📢 DIGA NÃO À DIVISÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE SÃO PAULO!
Pela valorização da educação pública, dos estudantes e dos profissionais da educação.
À Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e ao Governo do Estado,
Nós, cidadãos, estudantes, pais, responsáveis, professores e demais profissionais da educação, manifestamos nossa preocupação com a proposta de divisão administrativa das escolas estaduais que atendem simultaneamente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, conhecida como "reorganização escolar".

Essa medida pode comprometer a unidade pedagógica das escolas, aumentar a burocracia administrativa e criar dificuldades para estudantes, professores e equipes gestoras, ao estabelecer duas administrações distintas dentro do mesmo prédio escolar.

A escola pública deve ser fortalecida, e não fragmentada.

 
📚 Por que estamos preocupados?
A divisão administrativa das escolas pode resultar em:

✅ Duas equipes gestoras atuando na mesma unidade escolar;

✅ Aumento da burocracia e dos custos administrativos;

✅ Dificuldades na integração entre os projetos pedagógicos;

✅ Sobrecarga para professores que atuam em diferentes etapas de ensino;

✅ Redução da autonomia e da identidade da comunidade escolar.

 
👩‍🏫 Também defendemos a valorização dos concursos públicos
Enquanto milhares de candidatos aprovados aguardam convocação, entendemos que o Estado deve priorizar o aproveitamento desses profissionais antes da realização de novos concursos, sempre observando a legislação vigente e as necessidades da rede estadual de ensino.

 
⚖️ Nosso pedido está fundamentado em documentos oficiais
🇧🇷 Constituição Federal de 1988
Art. 205 – A educação é direito de todos e dever do Estado.
Art. 206 – Garante igualdade de condições para acesso e permanência na escola, além da valorização dos profissionais da educação.
Art. 37 – Estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público.
 
📖 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)
A LDB estabelece princípios como:

gestão democrática do ensino público;
valorização dos profissionais da educação;
garantia de padrão de qualidade;
respeito ao projeto pedagógico das unidades escolares.
 
🎯 Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014)
O Plano Nacional de Educação estabelece metas voltadas para:

valorização dos profissionais da educação;
fortalecimento da escola pública;
melhoria da qualidade do ensino;
ampliação da participação da sociedade na construção das políticas educacionais.
 
🤝 Defendemos uma gestão democrática
Mudanças estruturais na rede estadual devem ser realizadas com:

✔️ Transparência;

✔️ Estudos técnicos amplamente divulgados;

✔️ Participação da comunidade escolar;

✔️ Debate público;

✔️ Respeito aos princípios da gestão democrática previstos na legislação brasileira.

 
📢 NOSSAS REIVINDICAÇÕES
Solicitamos ao Governo do Estado de São Paulo que:

✅ Suspenda a implementação da divisão administrativa das escolas até a realização de amplo debate público;

✅ Divulgue os estudos técnicos que fundamentam essa proposta;

✅ Garanta consulta às comunidades escolares antes de qualquer mudança estrutural;

✅ Avalie, dentro dos limites legais, a possibilidade de prorrogação da validade do concurso público vigente e priorize a convocação dos candidatos aprovados para suprir as necessidades da rede;

✅ Preserve a unidade pedagógica e administrativa das escolas estaduais.

 
✊ A educação pública merece diálogo e planejamento
A escola pública paulista é patrimônio de toda a sociedade.

Mudanças dessa magnitude devem ocorrer com transparência, participação democrática e compromisso com a qualidade da educação.

🖊️ Assine este abaixo-assinado!
Sua assinatura fortalece a defesa de uma educação pública de qualidade, da valorização dos profissionais da educação e da construção de políticas públicas baseadas no diálogo com toda a comunidade escolar.

Juntos, podemos contribuir para que as decisões sobre a educação paulista sejam tomadas com transparência, participação social e respeito à escola pública.