Logo após as eleições municipais, o prefeito Eduardo Paes (PSD) enviou para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro um conjunto de propostas que ataca os servidores públicos e rouba o tempo destes profissionais e de suas famílias, em especial os da Educação.

Entenda os ataques do pacote de maldades

> PLC 186/2024
A Prefeitura quer ampliar a quantidade de aulas de cada professor(a), em até 24 aulas a mais por mês, reduzindo o tempo de planejamento. Uma medida que vai provocar adoecimento e abandono da profissão e piorar a preparação das aulas, afetando a qualidade do ensino dos filhos da classe trabalhadora.

O projeto também ataca o direito às férias, flexibilizando as férias de janeiro e o recesso de julho, tempo fundamental para o descanso dos educadores, junto de suas famílias.

E acaba com o direito à licença-prêmio, um tempo de descanso que cada servidor municipal pode requisitar, a cada cinco anos. Além de outros pontos, como não pagamento de adicionais, abertura para desvio de função e barreiras aos profissionais readaptados.

PL 2584/2023
Além deste PLC, a Câmara aprovou, a pedido do prefeito, o PL 2584, a toque de caixa, ampliando para até seis anos a duração dos contratos temporários, um duro ataque a todo o funcionalismo, que praticamente acaba com concursos, reduz a possibilidade de convocação dos aprovados, ameaça o Previ-Rio e favorece que estas vagas sejam usadas como moeda de troca entre grupos políticos. 

APOIE ESTA PETIÇÃO E A LUTA CONTRA O PACOTE DE PAES
Os profissionais da Educação municipal realizaram assembleias, paralisações e atos públicos. Exigimos do prefeito Eduardo Paes e do secretário Renan Ferreirinha que retire o PLC 186/2024 da Câmara, que tem o aval das comissões e aguarda votação em Plenário. Ou é greve na educação municipal! Exigimos ainda que revogue a lei dos contratos temporários. Apoie nossa luta!