NAÇÃO MANGUEIRENSE: CONQUISTAMOS IMPORTANTE VITÓRIA JUDICIAL! 💚🌸

Compartilhamos uma atualização muito importante para todos e todas que acreditam em uma Mangueira mais ética, democrática e transparente.

No processo nº 3022417-77.2026.8.19.0001, que tramita na 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Juíza Sabrina de Borba Britto Ravache reconheceu, já em análise inicial, a existência de vício formal no processo eleitoral da Mangueira para o triênio 2025/2028.

A ação foi ajuizada pelos sócios Yuri Frederico Oliveira Fernandes e Pablo Rogers Dias Ferreira Brandão, com atuação jurídica do advogado Yuri Frederico Oliveira Fernandes (OAB/RJ nº 179.221). Pablo Brandão foi Vice-Presidente Social entre 2013 e 2022 e Vice-Presidente Financeiro entre 2022 e 2024, tendo denunciado graves irregularidades na execução de recursos públicos federais após seu desligamento formal da instituição.

“São recursos captados ainda na minha gestão que deveriam ser destinados às crianças e adolescentes moradores da Mangueira e adjacências. O que se observa, ao longo de dois anos, é uma total falta de compromisso com as boas práticas e com a ética na execução do dinheiro público. Os princípios da economicidade e da moralidade foram sistematicamente desconsiderados. Trata-se de aproximadamente R$ 5 milhões que, ao que tudo indica, não foram executados como deveriam. As pessoas responsáveis por eventuais irregularidades devem ser responsabilizadas, não a instituição, que é Patrimônio Cultural do povo brasileiro. Caso tais irregularidades sejam reconhecidas pela Justiça como crimes, entendo que devem ser enquadradas como crimes contra o Patrimônio Imaterial do Povo Brasileiro.”  Pontua Pablo.

O reconhecimento judicial é claro: o edital da eleição não respeitou o prazo mínimo previsto no Estatuto, comprometendo, em princípio, a validade do processo eleitoral.

Além disso, a decisão impõe limites diretos à atual gestão, que passa a estar impedida de realizar atos de gestão extraordinária, como contratos de grande impacto, decisões estruturais e compromissos financeiros relevantes, devendo se restringir ao funcionamento ordinário da entidade até nova decisão da Justiça.

A eleição ainda não foi promulgada — isso será decidido ao final do processo —, mas o reconhecimento do vício formal é um marco importante. Demonstra que a luta por transparência, legalidade e respeito ao Estatuto tem fundamento e respaldo.

Seguimos com responsabilidade, coragem e compromisso com a verdade. Fiscalizar não é atacar — é proteger a Mangueira, sua história e seu futuro.

Vamos juntos. A Mangueira é do povo. ✊💚🌸

Coletivo Transparência Mangueira