Nós, abaixo-assinados, moradores e residentes do condomínio localizado na Rua Dorival Francisco Lória, Vila Mirim, Praia Grande/SP, vimos por meio deste documento formalizar manifestação conjunta e solicitar providências urgentes em razão da constante e insustentável perturbação do sossego público e direito ao descanso.

O motivo desta mobilização decorre das atividades do estabelecimento comercial denominado Bololo, situado no piso térreo/anexo ao edifício, no endereço Rua Dorival Francisco Lória, nº 41, Vila Mirim, Praia Grande - SP.

O referido comércio vem funcionando rotineiramente ao longo da madrugada até horários abusivos, estendendo-se por volta das 06:00 às 07:00 da manhã, gerando ruídos e barulhos excessivos (som alto, algazarra, aglomeração e conversas em volume elevado ). Tal conduta viola expressamente o Código de Posturas do Município, a Lei de Contravenções Penais (Art. 42) e o direito vizinhança garantido pelo Código Civil Brasileiro (Art. 1.277).

A permanência dessa situação tem afetado gravemente a saúde, o sono, o bem-estar e a qualidade de vida das famílias, idosos e crianças que residem no edifício.

Diante do exposto, os moradores SOLICITAM:

1. A notificação formal e imediata aos responsáveis pelo estabelecimento Bololo para readequação de seu horário de funcionamento e controle do limite de ruídos;

2. A fiscalização junto aos órgãos municipais competentes (Posturas e Vigilância) e autoridades policiais para que sejam adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis.

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