NOTIFICANTE(S):
Alunos e Alunas do período noturno da Faculdade Ebramec (abaixo assinados)

NOTIFICADA:
Faculdade EBRAMEC (Escola Brasileira de Medicina Chinesa)

CNPJ 05.093.726/0001-30

Rua Visconde de Parnaíba, 2727 - Bresser/Mooca, São Paulo - SP.

ASSUNTO: Ocorrência reiterada de roubos e furtos no entorno da instituição, sujeira e risco à saúde e solicitação de providências

Prezados Senhores,

Os NOTIFICANTES, na qualidade de alunos regularmente matriculados nesta instituição, vêm, por meio desta, expor e requerer o que segue:

Nos últimos meses, tem-se verificado a ocorrência reiterada de roubos e furtos nas imediações da instituição, no horário das aulas noturnas (19 às 22:30h), situação que vem colocando em risco a integridade física e patrimonial da comunidade acadêmica. Isso se aplica para bens (carros e motos estacionados) e circulação de alunos metrô/Ebramec/metrô Bresser Moóca.

Ressalta-se que tais ocorrências não são fatos isolados, mas sim eventos recorrentes, amplamente conhecidos pelos alunos e já informados para essa instituição no passado (e o que reiteramos, nada mudou) e o que evidencia a previsibilidade do risco iminente e a angústia coletiva, que abala toda a comunidade estudantil e funcionários da faculdade, expostos a essa situação.

Diante disso, a manutenção de um ambiente seguro integra o dever de prestação adequada dos serviços educacionais, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 14), sendo certo que a omissão quanto à adoção de medidas razoáveis de segurança pode caracterizar falha na prestação do serviço por parte da Ebramec.

Adicionalmente, considerando a incidência da Lei Municipal nº 14.492/2007, que dispõe sobre a área escolar de segurança, em extensão analógica de aplicação, verifica-se a necessidade de atuação conjunta entre a instituição e o Poder Público para mitigar os riscos existentes no entorno escolar.

No mais, além da insegurança e risco iminente contra a integridade física e patrimonial, não podemos deixar de relatar a situação caótica no entorno da faculdade: lixo, sujeira, mal cheio, calçadas obstruída de objetos, indivíduos de rua deitados ou instalados nas calçadas e muito fedor de fezes e urina humana por toda a calçada... Situação lamentável que não só prejudica a saúde da comunidade como a própria reputação da Ebramec, que pode interceder diante do Poder Público para que o local seja conhecido como polo educacional e não um “lixão ao céu aberto”...

Diante do exposto, REQUER-SE à Ebramec:

A adoção de medidas imediatas de segurança, tais como:
- reforço de vigilância nas entradas e saídas;
- melhoria da iluminação no entorno imediato;
- orientação e comunicação preventiva aos alunos;
- eventual contratação de segurança privada para áreas limítrofes;

A articulação com órgãos públicos competentes (Prefeitura e forças de segurança e limpeza pública) para reforço do policiamento na região e para a segurança e limpeza do entorno da faculdade;

A apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos de plano de ação concreto para mitigação dos riscos relatados, em resposta à presente notificação, que deve ser divulgada amplamente aos NOTIFICANTES, em canal de comunicação coletivo da faculdade, para conhecimento de TODOS.

Por fim, informa-se que a ausência de providências poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Ministério Público.

Aguardamos, sinceramente, providências.

Termos em que,
Pede deferimento.

São Paulo, 16 de abril de 2026.

NOTIFICANTES

Alunos EBRAMEC – período noturno (abaixo assinados)