ABAIXO-ASSINADO – NOTIFICAÇÃO COLETIVA FORMAL

À Concessionária de Energia Elétrica responsável pelo Município de Cabo Frio – RJ

Os moradores abaixo assinados, residentes no bairro Nova Califórnia e em Tamoios, vêm, por meio deste documento, FORMALMENTE NOTIFICAR essa concessionária acerca das constantes e reiteradas interrupções no fornecimento de energia elétrica na região.

As quedas de energia são frequentes, prolongadas e vêm ocorrendo há meses, sem solução definitiva, apesar das inúmeras reclamações individuais já registradas junto à empresa, todas devidamente protocoladas.

Tal situação caracteriza:

Falha na prestação de serviço essencial;

Descumprimento do dever de continuidade e eficiência do serviço público;

Violação ao artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor;

Possível descumprimento dos indicadores de qualidade (DEC e FEC) estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Os prejuízos causados incluem:

Danos a equipamentos eletrodomésticos;

Perdas financeiras;

Riscos à segurança da coletividade;

Comprometimento de atividades profissionais, escolares e comerciais.

Diante da gravidade e da recorrência dos fatos, EXIGIMOS:

Vistoria técnica URGENTE na rede elétrica do bairro;

Troca dos transformadores dos bairros de Tamoios, por transformadores com maior potência;

Apresentação formal das causas do problema;

Plano de ação com prazo definido para solução definitiva;

Garantia de ressarcimento célere aos consumidores prejudicados.

Advertimos que, na ausência de providências concretas e imediatas, os moradores adotarão as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive com representação junto à Procon, à ANEEL, Ministério Público e Poder Judiciário, podendo inclusive pleitear indenização por danos materiais e morais coletivos.

Este documento constitui NOTIFICAÇÃO FORMAL e servirá como prova da ciência da concessionária acerca da situação relatada.

Cabo Frio/RJ, 25 de fevereiro de 2026.