NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS À CEO DA EMPRESA SIGMA LITHIUM

 Com surpresa e muita indignação, recebemos a informação da convocação de uma reunião especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visando a entrega de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Ana Cabral, CEO da empresa Sigma Lithium. O evento ocorrerá nesta quinta-feira, dia 21/08.

 A condecoração e homenagem à representante da empresa Sigma Lithium está em sintonia com as iniciativas e articulações conduzidas pelo Governador Romeu Zema (Partido Novo), que busca ostensivamente mercantilizar as riquezas minerais da região do Vale do Jequitinhonha, como barganha política para interesses políticos pessoais, saquear e vender o território e impor um novo epistemicídio à região, propagandeando o termo pejorativo “vale do lítio”.

 Na mesma esteira, importante recordar alguns fatos transcorridos, sobretudo na gestão do Governo Zema: i) através da Deliberação Normativa Copam n° 240/2021, a classificação da atividade de pilha de rejeito/estéril para pegmatitos (rocha de onde se extrai o lítio) deixou de ser considerada alta, passando a ser analisada como médio potencial poluidor/degradador, o que simplificou os pedidos de licenciamento ambiental, sem análise rigorosa, criteriosa e em etapas, dos impactos decorrentes; ii) em 2022, 33,33% das ações da Companhia Brasileira de Lítio (CBL) que pertencia ao Estado de Minas Gerais, foram vendidas pelo Governo Zema à preço de banana para o mercado; iii) em 2024, o próprio governador esteve em Nova Iorque, Wayne e Washington nos Estados Unidos para propagandear o “vale do lítio” às empresas e acionistas do mercado, além de buscar por atos administrativos restringir o direito de consulta prévia, livre e informada (CLPI) aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) em processos de licenciamento ambiental em nosso estado.

 Atualmente, a empresa multinacional Sigma Lithium S.A. (2016) com sede no Brasil e a Sigma Lithium Holdings Inc. (2017) com sede em Vancouver no Canadá, são coresponsáveis por uma sistemáticas violações de direitos humanos, irregularidades nos processos e deficiências nos estudos de licenciamento ambiental, além da utilização de tecnologias ultrapassadas que provocam um dano socioambiental 30 vezes maior do que outras tecnologias existentes. Neste ano, em audiências públicas realizadas no município de Araçuaí/MG, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), decorrente de abertura de inquérito civil, apresentou relatórios técnicos que evidenciam a “ocorrência de impactos socioambientais negativos não adequadamente mitigados, compensados ou indenizados” pela empresa, proprietária do empreendimento Grota do Cirilo. Desde 2023, mais de 100 famílias atingidas no entorno do empreendimento sofrem diariamente com impactos negativos, danos coletivos e individuais, como altos índices de ruídos, poeira, rachaduras nas casas, problemas de saúde e perdas na produção de alimentos. Ainda mais grave, confirmado pelo MPMG, tanto no licenciamento inicial quanto no processo de novo licenciamento ambiental de ampliação do empreendimento, a empresa Sigma Lithium negligenciou e violou a legislação brasileira de proteção às comunidades quilombolas, com conivência dos órgãos ambientais estaduais e omissão do poder executivo estadual.

 Assim, manifestamos nosso completo repúdio à homenagem pretendida, que se pinta de novo e de verde, mas expressa a manutenção de um modelo de exploração neocolonialista, primário exportador, com a rapina de nossos recursos naturais de forma submissa à volúpia do lucro de grandes empresas, que aprofunda o racismo ambiental, as desigualdades sociais e promove a violação de direitos de sociais e ambientais.

 Seguiremos em defesa de um outro projeto de mineração e de país: que valorize e respeite a manutenção, a reprodução dos modos de vidas e os direitos dos povos e comunidades tradicionais, que esteja alicerçado no desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e da indústria nacional, com geração de emprego, de renda e na distribuição social das riquezas produzidas, que respeite os direitos humanos e da natureza, na edificação de um país justo e soberano.

Minas Gerais, 20 de agosto de 2025.