NOTA DE REPÚDIO PELA PRISÃO ARBITRÁRIA DA ADVOGADA QUE FOI ALGEMADA NO RJ

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O Coletivo Negrada - Coletivo de Estudantes Negros/as da UFES, indignados com o caso da prisão arbitrária da advogada Dra. Valéria Santos, vem a público manifestar seu mais completo repúdio aos casos de racismos que nós profissionais negros e negras somos submetidos no cotidiano das nossas vidas profissional pública ou privada.

Consideramos que o racismo é e tem sido um dos impedimentos mais marcantes para o não ingresso no mercado de trabalho formal, desde a formação acadêmica à profissional de toda e qualquer pessoa negra, sendo este também o principal responsável pela desqualificação de muitos cidadãos negros e negras no Brasil ainda em pleno século XXI.

Reconhecemos que a prática da advocacia é fundamental para a garantia dos direitos constitucionais e o exercício de advogadas e advogados negras e negros é de suma importância nas lutas pela igualdade, justiça social, contra o crime de racismo e os efeitos do racismo histórico e institucional.

Identificamos que o racismo contra profissionais do Direito manifesta-se em diversas situações no exercício profissional, como no caso de advogados/as que são impedidos por seguranças de entrar no fórum, por não “parecerem advogados”, além das diversas ocorrências de violação da dignidade humana destes mesmo antes do exercício profissional, ou seja, durante a formação em direito, como vimos no caso dos jogos jurídicos da PUC RJ, onde foram atiradas bananas nos estudantes negros/ da UFF, além de hostilização através da imitação de gestos similares a primatas e ofensa direcionada a uma aluna negra chamando-a de “macaca”, ou na existência de grupos como o “Direito VIP” que havia na UFES e que através de um grupo secreto em uma rede social contribuía para  a segregação de alunos cotistas, através da manutenção da homogeneidade racial e social das relações que anteriormente vigorava em maior grau na graduação. Perpetuando, portanto, a sustentação de um corpo jurídico que não somente se silencia para as questões raciais, mas, também atua reforçando tais estruturas racistas.

Destacamos que o posicionamento do STF sobre o racismo ao reconhecer sua existência a partir do julgamento da ADPF 186, não resolve e não é suficiente para combater as práticas reiteradas do racismo e do racismo institucional em nossa sociedade, sequer no âmbito do judiciário brasileiro, pois no cotidiano, nas práticas e decisões, juristas não negros/as continuam tratando a questão racial no Brasil como mera interpretação monocrática ou tipificação penal obsoleta quando não aplicam os princípios elementares da impenhorabilidade e imprescritibilidade da penalidade exigida, além de reduzir à punibilidade com a tipificação da injúria racial em casos cada vez mais recorrentes em denúncias no sistema jurídico brasileiro.

Portanto, face aos fatos expostos e tantos outros que não tomamos conhecimento exigimos providências enérgicas e efetivas das autoridades competentes em relação às agressões e violações de direitos das prerrogativas no exercício da advocacia, além do desagravo público da advogada Dra. Valéria Santos, de Caxias RJ, a quem manifestamos nosso total apoio e solidariedade.

Em âmbito educacional cobramos posicionamentos e a proposição de medidas imediatas das faculdades e universidades publicas e privadas para que haja amplo debate sobre a inserção e particularidades do profissional historicamente discriminados e estereotipados em nossa sociedade e no ambiente jurídico, onde o réu e o juiz tem cores pré-determinadas, e a adoção da introdução de autores negros nas bibliografias sociojurídicas. Tal cobrança se vislumbra em caráter especial à UFES, que divide o espaço universitário com o Coletivo Negrada, e que como já demonstrado possui histórico segregacionista.

OBS.: Em respeito à vontade da vítima não compartilhamos videos nem fotos divulgadas nas redes sobre o caso. 

Abaixo subscrevemos,

Coletivo Negrada - Coletivo de Estudantes Negros/as da UFES



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