A comunidade escolar do Colégio Estadual de Tempo Integral de Tanque Novo – BA, composta por profissionais da educação, estudantes e demais membros, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio e, simultaneamente, formalizar denúncia acerca das graves e persistentes irregularidades estruturais que comprometem o funcionamento da unidade escolar.

A situação atual evidencia um cenário de violação de direitos básicos, incompatível com os princípios constitucionais que asseguram educação pública de qualidade, dignidade e condições adequadas de ensino e trabalho.

Entre as problemáticas constatadas, destacam-se:

* Banheiros parcialmente inoperantes, sem condições mínimas de uso, com ausência de descargas funcionais tanto para estudantes quanto para o setor administrativo;

* Portas e maçanetas danificadas, decorrentes do uso de materiais de baixa qualidade, comprometendo a segurança dos ambientes, havendo, inclusive, diversas salas sem portas;

* Rede elétrica inadequada, incapaz de suportar a demanda da unidade, ocasionando a inoperância de cerca de 70% dos aparelhos de ar-condicionado, tornando as salas insalubres e incompatíveis com o regime de tempo integral; além disso, há infiltrações nas caixas de energia, refletores que queimam com frequência e iluminação insuficiente no período noturno, comprometendo a segurança da comunidade;

* Vazamentos e goteiras em salas de aula e no pátio durante períodos chuvosos, prejudicando o uso dos espaços e colocando em risco equipamentos, materiais pedagógicos e a integridade física de todos;

* Grave comprometimento estrutural do muro da escola, com o desabamento de mais de 10 metros de extensão, agravando a vulnerabilidade da unidade e expondo a comunidade a riscos iminentes.

Ressalta-se que a responsabilidade pela execução e qualidade da obra recai sobre a empresa responsável, Axxo Construtora Ltda., considerando a garantia contratual vigente de cinco anos, em conjunto com o ente contratante, o Governo do Estado da Bahia, por meio da CONDER. É inadmissível que tais falhas persistam sem as devidas providências corretivas.

Destaca-se ainda que a gestão escolar encontra-se legalmente limitada quanto à realização de intervenções estruturais, tendo em vista que a unidade não foi formalmente inaugurada pelo Governo do Estado, o que impede ações diretas de reforma e agrava ainda mais o cenário, diante da impossibilidade de solução imediata no âmbito local.

Diante disso, configura-se um quadro de omissão e responsabilidade compartilhada, que não pode, em hipótese alguma, ser transferido à gestão escolar ou à comunidade, devendo ser assumido pelos responsáveis legais pela entrega e manutenção da obra.

As condições atuais não apenas dificultam, mas comprometem seriamente o desenvolvimento das atividades pedagógicas, ferindo o direito dos estudantes à aprendizagem e dos profissionais a condições dignas de trabalho. Ressalta-se que o modelo de ensino em tempo integral exige infraestrutura adequada, o que claramente não se verifica nesta unidade, evidenciando uma incoerência entre a política educacional proposta e a realidade ofertada.

Diante da gravidade dos fatos, a comunidade escolar:

* Exige providências imediatas e efetivas por parte da empresa responsável e dos órgãos competentes;

* Solicita a realização urgente de vistoria técnica estrutural completa, com emissão de laudo e cronograma de intervenções;

* Reivindica a correção integral das falhas antes da formalização definitiva da unidade;

* Não descarta a adoção de medidas administrativas e legais junto aos órgãos de controle, fiscalização e responsabilização.

Alertamos que a manutenção desse cenário poderá ensejar a responsabilização dos envolvidos por omissão e negligência, especialmente diante dos riscos já evidenciados e agravados por fatores como o período chuvoso.

A educação não pode ser tratada com negligência. A ausência de estrutura adequada representa não apenas descaso, mas uma afronta direta aos direitos fundamentais da comunidade escolar.

A comunidade permanecerá mobilizada, dando visibilidade à situação até que medidas concretas sejam adotadas. Caso não haja intervenções, serão consideradas medidas mais enérgicas, incluindo a possibilidade de paralisação das atividades escolares até a resolução dos problemas.

Tanque Novo – BA, 23/04/2026

Comunidade Escolar do Colégio Estadual de Tempo Integral de Tanque Novo