*Nota de Repúdio e Apelo ao Conselho Federal de Técnicos Agrícolas contra o PLdaDevastação*

Prezados Diretores e membros do Conselho Federal de Técnicos Agrícolas,

Nós, técnicos agrícolas, de meio ambiente e sociedade em geral, comprometidos com a defesa do meio ambiente e a promoção de práticas sustentáveis, manifestamos nosso profundo repúdio ao apoio do Conselho ao PL2159/2021 – o que vem sendo popularmente denominado “PL da Devastação”. Este posicionamento não reflete o verdadeiro propósito da nossa categoria, que sempre se pautou pela responsabilidade socioambiental e pelo compromisso com a biodiversidade.

Nossos Argumentos

1. *Direito Profissional com Garantias de Proteção Socioambiental:*  
   Exigimos o reconhecimento do nosso direito profissional, mas sempre aliado à efetiva proteção do meio ambiente. Não somos agentes de destruição ambiental; nossa prática e conhecimento se dedicam à promoção de um uso sustentável dos recursos naturais e à preservação dos ecossistemas.

2. *A Contramão da Nossa Função Ambiental:*  
   Ao apoiar o PL2159/2021, o Conselho adota uma postura que fere os princípios éticos e técnicos que norteiam a nossa atuação, contrariando a missão de defender o meio ambiente. Nosso compromisso é com a sustentabilidade, e não com a degradação ambiental.

3. *Licenciamento Ambiental Rigoroso e Participativo:*  
   Reivindicamos a implementação de um processo de licenciamento ambiental robusto, que contemple consultas prévias, estudos detalhados e relatórios de impacto ambiental, incluindo a participação ativa dos técnicos agrícolas na elaboração e na aplicação das condicionantes. Essa abordagem garantirá que os empreendimentos estejam verdadeiramente alinhados com a proteção dos recursos naturais e da biodiversidade, garantindo produção sustentável e economicamente viável.

Principais Impactos do PL2159/2021 – Conforme o Manifesto do ATO Nacional Unificado e nossa percepção

Segundo o Manifesto do ATO Nacional Unificado, que sintetiza as críticas e preocupações da sociedade em relação ao PL da Devastação, os principais impactos socioambientais identificados incluem:

- *Aceleração do Desmatamento:*  
  O PL facilita o acesso e a autorização para atividades que podem levar ao aumento do desmatamento, comprometendo áreas de alto valor ecológico e reduzindo drasticamente a biodiversidade, consequentemente interferindo na produtividade e fertilidade do solo.

- *Degradação e Comprometimento dos Recursos Hídricos:*  
  A flexibilização de normas ambientais poderá resultar em intervenções que afetam a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos, essenciais para a manutenção dos ecossistemas e o bem-estar das comunidades, além de impactar negativamente os meios de produção em todas as esferas

- *Fragilização Socioambiental das Comunidades Rurais:*  
  Ao desconsiderar a participação dos técnicos agrícolas, de meio ambiente e outros e a necessidade de estudos aprofundados, o PL coloca em risco as comunidades que dependem de um ambiente equilibrado para sua subsistência, resultando na perda de práticas agrícolas tradicionais e sustentáveis.

- *Redução da Participação Técnica nas Decisões Ambientais:*  
  A realidade deste PL é a exclusão dos profissionais técnicos do processo, e não o contrário, uma vez que as empresas poderão dispensar trabalhadores responsáveis pelo processo e acompanhamento de licenciamento e na elaboração das condicionantes ambientais, o que fragiliza a qualidade das políticas públicas, afastando o conhecimento especializado que é vital para uma gestão ambiental responsável e eficaz.

Nosso Apelo

Diante dos argumentos e dos impactos expostos, somos contundentes ao repudiar o apoio do Conselho Federal de Técnicos Agrícolas ao PL2159/2021. Reafirmamos nosso compromisso com um modelo de desenvolvimento que respeite o meio ambiente e a sociobiodiversidade, e exigimos o fortalecimento dos mecanismos de licenciamento ambiental, com participação ativa dos técnicos em todas as etapas.

Apelamos ao Conselho para que reveja sua posição, alinhando-se aos verdadeiros anseios dos profissionais que, há décadas, lutam pela proteção dos nossos ecossistemas. Convidamos todos os técnicos, aliados, cidadãos e organizações comprometidos com a defesa da nossa terra a assinarem este abaixo-assinado, demonstrando que o compromisso com o meio ambiente deve prevalecer em todas as decisões.

*Assine e junte-se a nós nesta mobilização pela preservação ambiental e pelo futuro sustentável!*

Atenciosamente,

Instituto de Promoção Humana
Projeto Juntos para Servir

Esta nota de repúdio e apelo é fundamentada nas críticas e evidências apresentadas no Manifesto do ATO Nacional Unificado entre outros fortes subsídios, que destaca as graves consequências socioambientais derivadas do PL2159/2021 – o “PL da Devastação”.