Este texto, subscrito por guineenses e amigos da Guiné-Bissau, traduz a indignação e o veemente repúdio face às declarações do constitucionalista português, professor Bacelar Gouveia, proferidas em Bissau à margem da conferência intitulada “A Justiça e os Desafios Contemporâneos”, e à saída de uma audiência no Palácio da República, concedida por Umaro Sissoco Embaló. 

Nessa ocasião, a 28 de maio de 2024, o professor avançou, caucionando a possibilidade de se alterar os calendários da lei eleitoral da Guiné-Bissau, deixando implícito o apoio ao prolongamento do mandato do Presidente da República por mais um ano, em arrepio das normas constitucionais elementares, e ainda, igualmente grave e desonesto, foi ter cinicamente sugerido que, considera estranho não ter havido nenhum recursos aos tribunais apelando  à reversão do decreto que visava dissolver ilegalmente o Parlamento, sabendo o Senhor Professor,  mais do que ninguém , que na Guiné-Bissau de hoje, os tribunais foram decapitados e submetidos a uma única figura, que é a do autoproclamado Presidente da República, senhor Umaro Sissoco.

Ademais, implicitamente tentou dar cobertura às abusivas posturas de violação da Constituição da República e à captura descarada dos demais órgãos de soberania, sem qualquer exceção. Tudo isto contrariando de forma flagrante e incompreensível, todas as declarações e posicionamentos que tinha ele próprio, assumido aquando da dissolução inconstitucional da ANP, em dezembro de 2023, onde fez notar, passamos a citar, "Faço aqui um apelo também aos intervenientes e em particular ao senhor Presidente da República, que eu estimo, mas que naturalmente revogue este decreto presidencial, porque é manifestamente inconstitucional e até pode correr o risco de ser desobedecido por parte do parlamento, que pode entender que o decreto é inexistente e pura e simplesmente manter-se em funções como se a dissolução não existisse, porque, na verdade, ela é inválida e não produz força jurídica", fim da citação.

Qual é o caráter de tal homem das leis que dá o dito por não dito? Não será uma demostração da falta de valores morais, cada vez mais presente nos dias de hoje? Sinceramente é de bradar aos céus.

A Guiné-Bissau ao completar o cinquentenário da sua independência, ao contrário de todas as espectativas, apresenta-se hoje num momento crítico da sua história, lutando para continuar a existir como um Estado soberano. Perante um quadro desta natureza, espera-se dos guineenses e amigos da Guiné-Bissau, uma solidariedade total e um apoio claro aos esforços e sacrifícios consentidos pelo nosso povo na luta tenaz e sofrida pela recuperação e transformação do país, que repetimos atravessa um dos momentos mais difíceis e ingratos da sua história.

Outrossim, não obstante, inúmeros sinais de violação das leis da República, assiste-se com enorme preocupação, a emergência de terrorismo de Estado, e de entrega do país ao controlo do crime organizado internacional, leia-se, neste caso, ao narcotráfico internacional. E para agravar este cenário dantesco ainda se assiste a uma ousada tentativa de branqueamento, por via de supostas abordagens jurídicas, dos atos contraproducentes de um regime atroz, incompetente e corrupto.

Os guineenses hoje perguntam o que leva um considerado e “reputado constitucionalista” a colocar-se numa situação deveras deprimente. Haja honestidade intelectual e académica.

Por fim, entendemos que apenas resta ao Senhor Professor Bacelar Gouveia, retratar-se, pedindo desculpas aos guineenses e amigos da Guiné-Bissau, sob pena de os subscritores desta “Carta Aberta”, o declararem persona non grata na República da Guiné-Bissau.