📢 Petição Nacional — Horário escolar compatível com a jornada de trabalho: proteção, segurança e dignidade para nossas crianças e adolescentes

Milhares de pais, mães solos, avós e responsáveis em todo o Brasil vivem um dilema cruel: precisam trabalhar em jornada comercial (geralmente das 8h às 18h) para sustentar suas famílias, mas os horários das escolas públicas não acompanham essa realidade.

O resultado?

Crianças pequenas deixadas com padrastos, vizinhos ou sozinhas em casa, muitas vezes expostas a abusos e negligência.

Adolescentes passando horas nas ruas, vulneráveis às drogas, violência e exploração.

Pais desesperados, divididos entre a necessidade de trabalhar e o medo de deixar os filhos sem proteção.

Essa situação viola dois direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

1. O direito de toda criança e adolescente à proteção integral, segurança, educação e saúde (art. 227 da Constituição e arts. 4º e 53 do ECA).

2. O direito de todo cidadão ao trabalho digno, que assegure o sustento de sua família sem que isso signifique deixar filhos em situação de abandono ou risco (art. 6º da Constituição).

📊 Dados que reforçam a urgência da mudança:

Mais de 3,8 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos ficam sozinhos parte do dia porque os pais trabalham (IBGE).

O UNICEF alerta que a falta de supervisão aumenta a exposição a acidentes, violência e exploração.

Estudos mostram que a ausência de rotina estruturada prejudica a saúde mental, causando ansiedade, insegurança e baixo rendimento escolar.

Por isso, exigimos que o Ministério da Educação e o Congresso Nacional atuem para:

1. Criar uma política pública nacional que compatibilize os horários escolares à jornada comercial, garantindo que os pais possam deixar e buscar seus filhos com segurança.

2. Ampliar programas de tempo integral e incluir atividades extracurriculares, culturais e esportivas também nos finais de semana, para famílias que trabalham em escala.

3. Estabelecer normas que proíbam o cancelamento de aulas por falta de professores, assegurando docentes de reserva para manter os alunos ocupados e protegidos.

4. Inserir essas medidas nas diretrizes do Plano Nacional de Educação, com mecanismos legais que assegurem seu cumprimento contínuo.

Ampliar e adequar os horários escolares à realidade das famílias brasileiras não é luxo. É necessidade urgente, respaldada por nossas leis. É oferecer muito mais do que ensino:

✅ Segurança – nenhuma criança sozinha ou entregue ao acaso.
✅ Proteção real contra abusos, drogas e violência.
✅ Esporte, arte, cultura e reforço escolar – oportunidades de crescimento e futuro digno.
✅ Igualdade – filhos de trabalhadores com as mesmas chances que os de famílias que podem pagar por escolas particulares.
✅ Dignidade familiar – pais e mães podem trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão seguros.

📍 Assinar esta petição é defender direitos constitucionais. É lutar por um Brasil onde as famílias possam trabalhar e as crianças possam estudar, protegidas e cuidadas. É dizer sim à educação, à proteção e à esperança.