Pela manutenção da Secretaria Especial dos Direitos Animais de Porto Alegre #FicaSeda

Carta Aberta ao Prefeito Nelson Marchezan Júnior
Nós, protetores e ativistas da causa animal de Porto Alegre, manifestamos nosso repúdio à anunciada decisão de Nelson Marchezan Júnior de extinguir a Seda - Secretaria Especial dos Direitos Animais de Porto Alegre, considerando que:
- qualquer mudança numa ação política deveria visar um avanço ou refinamento do status quo. Ao contrário, o prefeito eleito objetiva incorporar a Seda à Secretaria Municipal de Sustentabilidade, fusão esta que não representa “Um novo tempo” para a cidade, mas um retrocesso nas políticas públicas conquistadas nos últimos cinco anos, e a exclusão dos animais, relegando-os à categoria de subalternos numa pasta, mudando seu status;
- os 23 órgãos municipais mantidos pelo futuro prefeito são destinados à gestão da cidade para os animais humanos, e nenhum deles salvaguarda os direitos dos animais não-humanos, sendo que a Seda tem assegurada sua autonomia por meio de verba própria, já aprovada pela Câmara Municipal para o orçamento de 2017, não representando sua extinção um ato de economia;
- a Seda garante atendimento veterinário para os animais, cujos tutores, de baixa renda, comprovem seu cadastro em programas sociais. Este atendimento precisa ser mantido e ampliado;
- a secretaria realiza, anualmente, por meio de edital público, o cadastramento dos protetores e entidades protetoras de animais atuantes no município de Porto Alegre, para dispor de duas modalidades de serviços: atendimento médico-veterinário e participação no evento Brechocão;
- as 25 ONGs, grupos e protetores de animais que participam do Brechocão, evento realizado no segundo domingo do mês na Redenção, dependem desta alternativa de renda para auxiliar nas despesas com alimentação, albergagem, consultas, castrações e outras decorrentes do resgate de animais em situação de vulnerabilidade;
- os 48 protetores e entidades selecionadas para atendimento semanal na Unidade de Medicina Veterinária (UMV) precisam da manutenção do serviço de consultas, vacinação, vermifugação, esterilizações, entre outros procedimentos, para os animais resgatados em situação de maus-tratos ou cujos tutores não possuem condições financeiras para tratá-los;
- a Unidade de Saúde Animal Victória (USAV), recentemente inaugurada pelo município, deve entrar em funcionamento imediatamente, para qualificar e ampliar os serviços prestados aos animais. Incluindo cinco blocos cirúrgicos, quatro consultórios, UTI, setores de quimioterapia, fisioterapia, banco de sangue, farmácia, laboratório ambulatório, além de sala de recuperação para 150 cães e gatos e espaço de triagem para outros 120, a USAV deve absorver, paulatinamente, os serviços prestados na UMV;
- os 16 médicos veterinários – selecionados em concurso público, devem ser contratados para atuar na USAV, em vista da criação dos cargos ter sido aprovada pela Câmara Municipal;
- devem ser mantidos os atendimentos clínico-veterinários (esterilização, vacinação, vermifugação e microchipagem) nas comunidades em situação de vulnerabilidade social e para animais comunitários, por meio das duas unidades móveis (Amigo Bicho);
- Porto Alegre precisa que a Seda mantenha a fiscalização das denúncias de maus-tratos, protocoladas via 156, além de ampliar o atendimento de animais em situação de risco e a fiscalização da comercialização dos animais em pets e agros (Lei 694/2012);
- os eventos de adoção, como a Feira Me Adota? (mensal), e outros realizados na UMV não podem sofrer descontinuidade, em função do grande número de animais que precisam de um lar, além da Seda oferecer atendimento veterinário e vacinações vitalícias aos animais adotados por meio da pasta;
- Esta Escola é o Bicho, atividade promovida na rede municipal de ensino, bem como o incentivo à adoção de cães comunitários por escolas e parques, são programas que precisam ser mantidos pela Seda;
- é essencial a manutenção do blog da Seda, com as seções Feira de Adoção Virtual (com os animais residentes na UMV), Achados e Perdidos (onde os munícipes podem divulgar animais achados e perdidos na cidade) e Faça aqui sua divulgação (espaço para os cidadãos divulgarem animais para adoção);
Além da manutenção, nós, protetores e ativistas da causa animal de Porto Alegre, reivindicamos a ampliação dos serviços prestados aos animais, tais como:
- ampliação das metas para o controle populacional de cães e gatos, com esterilização e microchipagem;
- disponibilização de mais veículos para fiscalização de maus tratos e outras ocorrências emergenciais nas quais a vida dos animais esteja em risco;
- incremento das ações de educação e sensibilização acerca dos Direitos Animais, proteção e guarda responsável aos alunos da rede municipal de ensino;
- efetivação de programa anual de capacitação teórica e prática aos professores da rede municipal de ensino sobre direitos animais, proteção e guarda responsável;
 - implantação efetiva do FMDA - Fundo Municipal dos Direitos Animais (Lei Complementar Nº 696/2012);
- criação do Conselho Municipal de Direitos Animais, composto por ONGs e protetores independentes.
Nós, abaixo-assinados, nos mobilizamos e estamos vigilantes para garantir a manutenção dos direitos e serviços para os animais de Porto Alegre, as maiores vítimas de uma visão antropocêntrica de gestão pública, denotando o descompasso do futuro prefeito com a sensibilidade e conhecimento da sociedade sobre a consciência dos animais, à luz da ciência do Séc. XXI, especialmente da Declaração de Cambridge (2012).

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