ABAIXO-ASSINADO

Instalação indevida de escola em área residencial — Santa Helena — Barra da Tijuca

 

À Secretária Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

À Coordenaria Geral de Licenciamento e Fiscalização – Controle de Licenciamento Urbano

Ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal

 

SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA, associação privada inscrita no CNPJ sob o n°. 29.512.076/0001-88, estabelecida na Praça Fabiano Ferraz, s/n°, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, doravante simplesmente SASH, vem, pelo presente, informar e requerer o seguinte:

A Sociedade dos Amigos de Santa Helena (SASH), é uma associação sem fins lucrativos cujo objetivo e dever estatutário é zelar pela defesa de melhores condições de vida para a coletividade que representa, a saber, os moradores e proprietários de imóveis do loteamento conhecido como "Santa Helena” e logradouros circunvizinhos.

Ressalta-se que, a SASH obteve acesso ao processo em trâmite perante à Coordenaria Geral de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura do Rio de Janeiro, autuado sob o nº EIS-PRO-2022/12395, no qual tomou ciência de que o imóvel localizado na Av. Luther King n° 76 - parte integrante da SASH – é objeto de pedido de autorização para transformação de uso de prédio residencial unifamiliar para prédio de uso exclusivo destinado a ensino, para instalação de uma escola, além de modificação com acréscimo de área.

Conforme Contrato de Locação juntado nos autos do processo supracitado, a locadora é a empresa SEMINGO EMPREENDIMENTO PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, da qual são sócios DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS e SEBASTIAO CORDEIRO BARBOSA, como locatário, o Sr. ALBÉRIO FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA ROCHA, cujo contrato de locação declara expressamente que a locadora tem ciência de que o locatário poderá utilizar o imóvel para atividades comerciais, fato este que gera imensa preocupação aos moradores da SASH.

Compulsando-se os autos do processo administrativo supracitado, é possível verificar que o procedimento se encontra em fase de regularização de projeto, aguardando-se o cumprimento de exigências da Prefeitura, a fim de que a obra e instalação da instituição de ensino seja autorizada.

No entanto, de acordo com o Regimento Interno da SASH, em seu item 1.1 – Das Disposições Gerias, fica claro e estabelecido que os imóveis do loteamento Santa Helena se destinam, única e exclusivamente, ao uso residencial, observando a conduta da boa vizinhança e a tranquilidade e segurança das residências que compõem essa associação.

Cumpre ressaltar que, se aprovada, a instalação de uma escola no local terá impactos significativos em nossa comunidade e na qualidade de vida dos moradores. Entre as preocupações que compartilhamos, destacamos:

Infraestrutura e Mobilidade:

A atual infraestrutura e capacidade da via principal (Luther King) já estão sobrecarregadas, incapazes de suportar um aumento no fluxo de veículos. Isso resultará em congestionamentos frequentes e afetará diretamente a mobilidade dentro do condomínio.

Segurança Residencial Comprometida:

Haverá grande aumento na circulação de veículos e pessoas pelas guaritas e na principal via de acesso. Isso comprometerá diretamente a segurança do local e das residências, representando grave risco à tranquilidade que todos buscamos manter.

Possível Remoção das Guaritas:

Com o aumento da circulação de veículos e pessoas pelas guaritas, existe a preocupação legítima da necessidade de remoção delas, o que seria prejudicial à segurança na entrada e saída de veículos, um aspecto vital para a proteção das residências e frequentadores do local.

Comprometimento do Controle de Acesso:

Em consequência, haverá sério comprometimento da realização de um controle de acesso efetivo, de entrada e saída, representando, assim, um risco adicional à segurança dos moradores. É fundamental a manutenção de um controle para garantir a tranquilidade de todos.

 

 

Congestionamento na Região:

O acesso à região já enfrenta congestionamentos devido à sua proximidade à avenidas de grande circulação e inúmeros comércios. A instalação de uma escola só intensificaria esse problema, trazendo ainda mais inconvenientes aos moradores.

Perturbação na Vizinhança:

A instalação de uma escola traria perturbação à vizinhança, com barulho e um aumento no fluxo de pessoas. Isso vai de encontro ao ambiente tranquilo que todos valorizamos em nossa associação.

Desvalorização dos Imóveis:

Além de todas as questões mencionadas, há a preocupação válida sobre a evidente desvalorização dos imóveis devido à mudança de uso e à introdução de uma atividade comercial em área estritamente residencial.

Por fim, esses são apenas alguns dos problemas que certamente serão enfrentados pela SASH se realmente for instalada uma escola no local.

A SASH coloca-se à inteira disposição para dirimir eventuais dúvidas a respeito do assunto e conta com vossa colaboração para tomar todas as providências cabíveis.

Cordialmente.

 

SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA