Você já parou para pensar que muitos de nós podemos, num piscar de olhos, mudar radicalmente de situação? Que muitos de nós podemos, em um dado momento, por diversos motivos, ter que sair de casa e ter que viver em situação de Rua? Imagina-se tendo todo dia que ir e vir levando todos os seus pertences nas costas para que não sejam retirados de você pelo município?

Vejamos:

A população em situação de rua, sofrida, machucada tem sido constante e cotidianamente violada em seus mais básicos direitos. Desta forma, vimos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nosso repúdio e reafirmar hoje o lugar destas pessoas como população brasileira ou vivendo em território brasileiro e, por isso, detentora de direitos como qualquer outro cidadão ou cidadã domiciliado.

Manifestamos e repudiamos o fato da ausência de domicílio e da ausência e/ou insuficiência de políticas estruturantes capazes de superar a situação de rua, serem os aspectos que mais violam, mais machucam e fazem com que, a cada ano, centenas, talvez milhares de vidas, se percam.

Manifestamos nosso repúdio pela ausência dos trabalhos do Comitê Municipal de Políticas para a População de Rua;

Manifestamos com veemência nosso repúdio ao projeto de lei 340/2022 de autoria do vereador Bráulio Lara aprovado em primeiro turno no dia 05 de julho de 2023, sem ouvir os atores principais do debate: a população de rua, as organizações que atuam com o referido público, o Fórum Municipal da População de Rua, os trabalhadores da rede entre outros.

Este projeto se tornando lei marcará um enorme retrocesso na política, programas, projetos e nas ações voltadas a atender a população de rua no município, pois atenta contra a dignidade das pessoas, quer seja na retirada de seus pertences, como nas propostas de tratamentos compulsórios em comunidades terapêuticas, controle de natalidade, aplicação de multas às famílias e tutores, além de outros absurdos abarcados pelo PL.

É fundamental que o legislativo municipal perceba as insuficiências e incapacidades dos serviços voltados a população de rua entre eles:

• Centros Pops atendendo acima da capacidade

• Serviços de acolhimentos precários e ultrapassados com centenas de pessoas no mesmo espaço

• Serviço de abordagem social disperso nos territórios

• Consultórios na Rua sendo fragilizados e com ameaças redução de horas diárias de atendimento

• Política habitacional (bolsa moradia) estagnada, que ao invés de pensar em ampliação e qualificação destes serviços, apresenta-nos uma proposta desta natureza.

Pleiteamos que o legislativo municipal possa adotar em seus atos aspectos que respeitem os princípios constitucionais fundamentais, os tratados dos quais o Brasil é signatário além das seguintes estratégias:

• Encampar a Luta em defesa da Vida da População de Rua no Congresso Nacional.

• Fazer incidência junto à câmara municipal, poder executivo e organizações da sociedade civil pela rejeição ou veto ao referido PL.

• Defender a inclusão da População de Rua no Orçamento Público.

• Apresentar em consonância com os movimentos e organizações sociais, projeto de lei de inclusão, proteção e oferta de serviços voltados a este seguimento populacional como substituto a este.

• Destinação de recursos por meio de emendas parlamentares para projetos apresentados pelos movimentos e sua rede de parceiros.

Precisamos da sua assinatura para fazer chegar aos parlamentares, a nossa indignação frente a um projeto higienista, desumano e que tem como plano de fundo poder econômico, racismo estrutural e aporofobia!

Vamos continuar na luta por justiça social e pela conscientização da população civil sobre quem são as pessoas em situação de rua: dignidade e empatia, já!

Não são(somos) mendig@s! São(somos) pessoas, em situação de rua.
Não são(somos) homens e mulheres do saco! São(somos) pessoas, em situação de rua.
São(somos) PESSOAS!

 

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Texto base adaptado a partir da Nota de Repúdio do Movimento Nacional da População de Rua, que recebe todo o nosso agradecimento.

Belo Horizonte, 06 de julho de 2023