🚨O PROBLEMA:

⚠️ A Câmara Municipal de Salvador está analisando a proposta de concessão de uma homenagem ao senador Flávio Bolsonaro.

ℹ️ O que são homenagens oficiais da Câmara?

As homenagens concedidas pela Câmara Municipal têm como objetivo reconhecer pessoas que tenham prestado serviços relevantes à cidade de Salvador, contribuindo para o desenvolvimento social, político, cultural ou econômico do município.

Essas honrarias possuem valor simbólico e institucional, representando o reconhecimento público da população soteropolitana.

ℹ️ Por que esta proposta gera preocupação?

A proposta levanta questionamentos legítimos, uma vez que não há histórico de contribuições concretas de Flávio Bolsonaro para o município de Salvador ou para o Estado da Bahia.

Além disso, o histórico público da família Bolsonaro é marcado por declarações e posicionamentos que geram forte rejeição social, especialmente em um estado como a Bahia, que possui maioria da população negra e uma trajetória marcada pela luta por igualdade racial e direitos humanos.

A concessão de uma homenagem nesse contexto pode indicar o uso da estrutura pública para fins políticos e ideológicos, em desacordo com o propósito institucional dessas honrarias.

ℹ️ Há implicações legais?

De forma objetiva: SIM. A administração pública deve obedecer aos princípios constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente:

Moralidade administrativa;
Impessoalidade;
Interesse público.

Conceder uma homenagem a uma figura pública sem contribuição comprovada ao município pode caracterizar desvio de finalidade, comprometendo a legitimidade do ato.

Além disso, o uso de honrarias oficiais para fins políticos fragiliza a credibilidade das instituições públicas e desrespeita o caráter simbólico dessas distinções.

ℹ️ Isso é censura ou perseguição política?

Não.

Este abaixo-assinado representa o exercício legítimo da cidadania, garantido pela Constituição Federal, especialmente no artigo 5º, que assegura o direito à participação popular e à fiscalização dos atos do poder público.

Trata-se de uma manifestação da sociedade civil em defesa do interesse coletivo e do uso responsável das instituições públicas.

ℹ️ O que este abaixo-assinado solicita?

Ao assinar, você apoia:

• A reavaliação da proposta de homenagem;
• O respeito ao interesse público e à moralidade administrativa;
• A preservação do significado institucional das honrarias concedidas pela Câmara de Salvador.

Homenagens públicas devem ser destinadas a quem, de fato, contribuiu para a cidade e não utilizadas como instrumento de promoção política.