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Não à Censura: Internet Totalmente Livre e Aberta - Respeito à Constituição

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Para: 
Deputados Federais e Senadores 
Marco Regulatório da Internet ( PL 2126/11) e o tratado firmado entre Brasil, Russia, China, Irã e países Árabes de controle político sobre a internet é um atentado a DEMOCRACIA, A CIDADANIA E O ESTADO DE DIREITO.
Atenciosamente, 
[Seu nome] 


"PT defende em resolução censura à imprensa, e Rui Falcão convida jornalistas a apoiar proposta. Exagero? Então leiam!

Agora é para valer. O Diretório Nacional do PT divulgou uma resolução nesta sexta em que defende um “novo marco regulatório das comunicações”, que vem a ser o outro nome do “controle da mídia”, mera perífrase para se referir à censura. Eles são petistas e não desistem nunca.

O governo Lula tentou, mais de uma vez, criar mecanismos para censurar a imprensa. Deu com os burros n’água. Dilma Rousseff, até outro dia, dava sinais de que não entraria nessa. Nunca se sabe. Também até outro dia, ela reconhecia em FHC o arquiteto do Real e coisa e tal. Há duas semanas, vem esculhambando o tucano. Lula decidiu antecipar o calendário eleitoral e impôs à presidente uma agenda. Emparedada por más notícias e pelo pibinho, ela não teve como fugir. De todo modo, é pouco provável que ceda a esse aspecto da agenda em particular. Mas os petistas já encontraram uma saída. E Rui Falcão, presidente do PT, deixou claro que espera contar com a colaboração dos jornalistas em seu projeto de censura. Ele quer ver os coleguinhas botando a corda no pescoço para que um de seus estafetas possa puxá-la quando necessário.

Na resolução, escreve o PT:
(…) o DN [Diretório Nacional] conclama nossa militância a coletar, este ano, mais de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular. O PT se associará à campanha por um Projeto de Lei de Iniciativa Popular em favor de um novo marco regulatório das comunicações, tal como proposto pela CUT, pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades."
(…)



Brasil, Rússia, China, Irã e países árabes, firmaram tratado de CENSURA a INTERNET (regulamentos internacionais de telecomunicações)
Esse TRATADO legitima o controle POLÍTICO sobre a internet assinado na Conferência em Dubai promovida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da ONU. Resta ser ratificado pelo Congresso Nacional.
Clamamos a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros preocupados com a sua LIBERDADE para que lutem por uma Internet livre e aberta, faça de tudo que estiver ao seu alcance para proteger esse nosso pilar fundamental da nossa democracia, COMBATA ESSA DITADURA.


Por que isto é importante

Os EUA, seguidos de todos os países da Europa, além de Canadá e Japão, recusaram-se a assinar o documento, sob a alegação de que ele confere aos governos o poder de interferir no livre fluxo de informações na internet.
O Brasil alinhou-se a esse grupo mencionado, com a justificativa, segundo o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), de que o novo acordo é uma forma de combater o "monopólio" dos Estados Unidos em relação à governança da internet.
É uma referência ao fato de que o governo americano integra as instâncias decisórias na Icann (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), entidade privada sediada na Califórnia cuja função básica, desde 1998, é administrar os domínios da rede no mundo todo, algo essencial a seu funcionamento, mas que não exerce controle nenhum sobre o tráfego de dados na internet.
Desde 1995 a internet está formalmente fora da Lei Geral de Telecomunicações, sendo considerada apenas um "serviço de valor adicionado". É justamente a ausência de controles oficiais que torna a internet dinâmica, capaz de inovar continuamente, e o modelo brasileiro está entre os melhores do mundo para mantê-la assim.
Contudo, a título de tirar dos Estados Unidos o suposto controle político da internet, países com tradição autoritária tentam legitimar internacionalmente um controle do tráfego de informações na web. O resultado é que a própria UIT, entidade que interfere em questões básicas das telecomunicações, como a coordenação de recursos de telefonia e do uso do espectro de radiofrequência, sairá enfraquecida desse confronto, algo que não aconteceu nem durante a guerra fria propriamente dita. E o governo brasileiro, movido por seu eterno objetivo ideológico de se contrapor aos Estados Unidos, assinou o tratado e aprovou a resolução sobre a internet sem reservas, legitimando esse atentado.


Pessoas do mundo todo estão defendendo a LIBERDADE.



A Internet já conectou mais de dois bilhões de pessoas em todo o mundo.

O que está em jogo?

Apenas os governos têm voz na UIT. Isso inclui os governos que não apoiam uma Internet livre e aberta. Engenheiros, empresas e pessoas que constroem e usam a Web não têm voto.

Apoie a Internet livre e aberta.
https://www.google.com/intl/pt-BR/takeaction/what-you-can-do/

"Um mundo livre e aberto depende de uma Internet livre e aberta. Os governos por si sós não podem determinar o futuro da Internet. Os bilhões de pessoas em todo o mundo que usam a Internet, bem como os especialistas que a desenvolvem e a mantêm, devem ser incluídos."


Letter to
Senadores e Deputados Federais Senado e Câmara dos Deputados
Para:
Deputados Federais e Senadores
Marco Regulatório da Internet ( PL 2126/11) e o tratado firmado entre Brasil, Russia, China, Irã e países Árabes de controle político sobre a internet é um atentado a DEMOCRACIA, A CIDADANIA E O ESTADO DE DIREITO.
Atenciosamente,