No dia 19 de novembro de 2025, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC-RJ) promoveu mais um ataque ao direito à educação ao publicar a política de aprovação automática na rede estadual. Sob o argumento de combater a evasão escolar, estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Médio poderão progredir mesmo reprovados em até seis disciplinas, e os do 3º ano, em até três. Apenas dois estados em todo o País adotam política semelhante. 

A medida integra a política chamada “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA), que multiplica avaliações para garantir a aprovação. O objetivo é maquiar os baixos índices do IDEB — em que o Rio ocupa a penúltima posição nacional — e melhorar a imagem do governador Cláudio Castro para 2026, estratégia já adotada em outras redes, como a municipal do Rio.

Para o SEPE-RJ, a reprovação não é punição, mas um instrumento pedagógico. A aprovação automática ocorre em um contexto de falta de aulas, ausência de concursos e mudanças no Novo Ensino Médio, aprofundando a precarização e ampliando o apartheid educacional, prejudicando ainda mais a juventude negra e pobre do estado.

Para completar, o governo estadual impõe a meta de 95% de aprovação por escola, oferecendo bônus de R$ 3 mil aos professores — como uma “bolsa aprovação automática” — apoiando-se nas perdas dos profissionais de educação, que não recebem o piso nacional do magistério.

Assine e compartilhe esta petição contra a aprovação automática, em defesa da qualidade da educação pública, sem maquiagem, e contra os ataques aos direitos dos trabalhadores, da juventude e à autonomia pedagógica das escolas.

SAIBA MAIS
Leia o manifesto de entidades e movimentos sociais contra a aprovação automática