STOP "Cow in Ropes", "Bullfight by Rope" "Tour of the Bulls" in Portugal

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President of the Assembly of the Portuguese Republic

Assembly of the Portuguese Republic

President of the Regional Government of the Azores

President of the Legislative Assembly of the Autonomous Region of the Azores

Legislative Assembly of the Autonomous Region of the Azores


Sirs,

Year after year, the public opinion feels outraged with the practice of the Bullfighting Popular Festivals, taking place in public areas and streets, being this fact, the reason of this petition.

These "festivities" take place, from May to October, in several localities of our country. We would like to express our concern with the normalization of an activity that cannot be considered ethical and cannot be defended in moral terms nor should it be in legal terms in a society that we all wish evolved and modern. In the middle of the 21st century, it seems appropriate to ask the legislator to rethink the way these activities are framed, taking into account citizens' opinions and also having as a base, ethics and science. A number of other countries are moving towards restricting this type of activity and the natural path will be that in the near future they will be totally abolished.

We, the undersigned citizens strongly oppose the practice of these activities and have come to ask you a legislative amendment whose purpose is to protect people and animals by allowing an evolution which is already late. The Portuguese citizens request the review of the activity called "Cow in Ropes", the "Bullfight by Rope." And the "Tour of the Bulls", while activities carried out on the public road. These activities, which are included in one of the various forms of tauromachic spectacle, consist of the animal leaving the street strung by the neck by ropes or not, stirred by people, promoting high levels of stress and discomfort, which, in turn, motivate the bull to take a defensive stance. The whole process causes suffering to animals subject to death after each festival. The brutal violence inflicted on these animals includes: broken legs, blows, kicks, exhaustion and entrainment with or without the physical conditions to do so, collapses and heart attacks. You can hear the screams and cries of the animals throughout the festival. These screams only end after slaughter.


The human being is also a victim of these situations. When these animals are left on the public road, even those who are not part of the "festivities", are facing a very serious danger. It is common, during these situations, to happen injuries and even death. The true number of victims is, as a rule, misrepresented to avoid the uprising of public opinion. During the time these actions take place the children are exposed and observe these practices as being natural, and they are also life-threatening or endangering their physical integrity. It should be noted that several entities have already stated that children should be excluded from this type of activity, namely the National Commission for the Protection of Children and Young People at Risk, which acknowledged that the activities of children and adolescents "may endanger children and young people" . The Order of Psychologists in an opinion dated July 2016 and entitled "Psychological Impact of the Children's Exposure to Tauromáquicos Events", considered that "from the scientific evidence mentioned, it seems to highlight the fact that exposure to violence (or acts interpretable as violent) is not beneficial for children or for their healthy development, and may even potentiate the appearance of Psychological Health problems. "  With regard to the development of the child, the UN Committee on the Rights of the Child has issued its opinion CRC / C / PRT / CO / 3-4 of 5 February 2014, in which it refers specifically to the bullfighting activity, reveals that the Committee has reservations about the physical and psychological well-being of the children involved in this activity, more specifically in the schools of bullfighting and also showed the same fear regarding the children who attend the corresponding spectacle. This opinion ends with the recommendation to the Portuguese government to prohibit children from participating in bullfights, taking the necessary legal and administrative measures to protect children involved in this type of activity, both as participants and as spectators. Among other things, he added: "The Committee also urges the State party to take measures to raise awareness of physical and mental violence associated with bullfighting and its impact on children." In view of the above, we consider that the "festivities" made around this activity do not justify the suffering that is caused to the animals, nor the danger that it represents for children, young people and adults. The feasts can and should continue, but give an example of civilization, with respect for the highest ethical and moral principles to all beings.

Thus, we ask that the legislation be amended by not allowing these activities to be carried out and by looking for alternatives that do not include the exploitation of other animals for the fun of only a few, thus allowing the party to be a more positive, safe and joyful experience for all. Human entertainment cannot overlap with animal life and well-being.

So, what we ask of you is that Portugal take a step towards a wider protection for its inhabitants and animals whose protection is also their responsibility.

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PELO FIM DAS FESTIVIDADES TAUROMÁQUICAS REALIZADAS NA VIA PÚBLICA: “VACA DAS CORDAS” | “ TOURADA À CORDA” | “LARGADA DE TOUROS”.
Para: Sr. Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Deputadas/os da Assembleia da República Portuguesa, Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores, Sra. Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Deputadas/os da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Excelências,

Ano após ano, a opinião pública indigna-se com a prática das Festividades Populares Tauromáquicas realizadas na Via Pública, sendo essa a razão desta petição.

Estas “festividades” ocorrem, de maio a outubro, em várias localidades do nosso país. Gostaríamos de expressar a Vªs. Exas. a nossa preocupação com a referida normalização de uma atividade que não pode ser considerada ética e não pode ser defendida em termos morais nem o deveria ser em termos legais numa sociedade que todos desejamos evoluída e moderna. Em pleno Século XXI parece-nos indicado pedir ao legislador que repense a forma como estas atividades estão enquadradas, tendo em conta a opinião dos cidadãos e tendo, também, como base, a ética e a ciência. Vários outros países estão a avançar no sentido de restringir este tipo de atividades e o caminho natural será que, num futuro próximo, estas sejam totalmente abolidas.

Nós, as cidadãs e cidadãos abaixo assinadas/os opomos-nos veementemente à prática destas atividades e vimos pedir, a Vªs. Exas., uma alteração legislativa que tenha como finalidade proteger pessoas e animais permitindo uma evolução que já peca por tardia. As cidadãs e cidadãos portugueses, solicitam que Vossas Excelências revejam a atividade da “Vaca das Cordas”, da “Tourada à Corda.”e da “Largada de Touros”, enquanto atividades realizadas na via pública. Estas atividades, que se incluem numa das várias formas de espetáculo tauromáquico, consistem em o animal sair pela rua preso pelo pescoço por cordas, ou não, atiçado por pessoas, promovendo elevados níveis de stress e desconforto, os quais, por sua vez, motivam o touro a adotar uma postura defensiva. Todo o processo provoca sofrimento aos animais sujeitos à morte após cada festividade. Na brutal violência imposta a estes animais incluem-se: patas partidas, golpes, pontapés, exaustão e arrastamento com ou sem condições físicas para o fazer, colapsos e ataques cardíacos. Podem ouvir-se os gritos e choros dos animais durante toda a festividade. Esses gritos só terminam após o abate.

O ser humano é, também, vítima destas situações. Ao serem largados na via pública estes animais, mesmo quem não faz parte dos “festejos”, corre sérios riscos. É comum, durante estas situações, haver feridos e até mortos. O verdadeiro número de vítimas é, por norma, falseado para evitar a revolta da opinião pública. Durante o tempo em que decorrem estas ações as crianças estão expostas e observam estas práticas como sendo naturais, correndo também elas risco de vida ou ofensa à sua integridade física. Note-se que, várias entidades já se pronunciaram no sentido das crianças serem afastadas deste tipo de atividades, nomeadamente, a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, que reconheceu que a atividade tauromáquica “pode colocar em perigo crianças e jovens”. A Ordem dos Psicólogos num parecer datado de julho de 2016 e intitulado “Impacto Psicológico da Exposição das Crianças aos Eventos Tauromáquicos”, considerou que “da evidência científica enunciada parece ressaltar o facto de que a exposição à violência (ou a atos interpretáveis como violentos) não é benéfica para as crianças ou para o seu desenvolvimento saudável, podendo inclusivamente potenciar o aparecimento de problemas de Saúde Psicológica”. Na perspetiva do desenvolvimento da criança, veio o Comité dos Direitos da Criança da ONU a pronunciar-se, através do seu parecer CRC/C/PRT/CO/3-4, de 5 de fevereiro de 2014, onde, referindo-se especificamente à atividade tauromáquica, revela que o Comité tem reservas quanto ao bem-estar físico e psicológico das crianças envolvidas na referida atividade, mais especificamente nas escolas de toureio tendo também mostrado o mesmo receio em relação às crianças que assistem ao correspondente espetáculo. O referido parecer acaba com a recomendação ao governo português de proibição de participação de crianças em touradas, tomando as medidas legais e administrativas necessárias para proteger as crianças envolvidas neste tipo de atividades, tanto enquanto participantes como enquanto espectadoras. E, entre outras observações, acrescentou: “O Comité, insta também o Estado Parte, para que adote medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças”. Face ao exposto, consideramos que as “festas” feita em torno desta atividade não justificam o sofrimento que é provocado aos animais, nem o perigo que representa para crianças, jovens e adultos. As festas podem e devem continuar, mas dando um exemplo de avanço civilizacional, com respeito pelos mais elevados princípios éticos e morais por todos os seres.

Assim posto, solicitamos a Vªs Exas. que seja alterada a legislação não permitindo a realização destas atividades e procurando alternativas que não incluam a exploração de outros animais para divertimento de apenas alguns, permitindo assim que a festa seja uma experiência mais positiva, segura e alegre para todos. O entretenimento Humano não pode sobrepor-se à vida e bem-estar animal.
Assim sendo, o que pedimos a Vªs. Exas., é que Portugal dê um passo no sentido de uma proteção mais alargada aos seus habitantes e aos animais cuja proteção também é da sua responsabilidade.

(Petição Nacional Portuguesa: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT89816 )



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