Turismo descontrolado está colocando em risco moradores, crianças e o meio ambiente na Vila Natal e Vale Encantado, em Campos do Jordão.

Ruas residenciais estão sendo usadas como pistas de motos e off-road, sem qualquer fiscalização.

Precisamos de ação imediata do poder público.

TURISMO A QUALQUER PREÇO, NÃO!

Crítica do Uso Irregular das Ruas sem Pavimentação da Vila Natal e Vale Encantado.

Ameaça à Serra da Mantiqueira e aos Direitos dos Moradores.

A Serra da Mantiqueira, Patrimônio da Humanidade reconhecido pela UNESCO em 2019 como parte da Reserva da Biosfera, representa não apenas um tesouro ambiental e cultural para o Brasil, mas também o lar de moradores da Vila Natal e do Vale Encantado, em Campos do Jordão, SP. 

Suas ruas sem pavimentação, sem drenagem, de caráter de tráfego leve e local, de caminhos de preservação ambiental, e não são para a "farra" de turistas praticantes de motocross e off-road. 

Esse uso abusivo desrespeita a Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Mantiqueira, instituída pelo Decreto Estadual nº 53.513/2009, e expõe o poder público a uma leniência conivente, motivada por privilégios econômicos concedidos a visitantes privilegiados.

Riscos Iminentes e Violações Legais.

Os impactos são graves e multifacetados, afetando diretamente a segurança e a qualidade de vida dos moradores e do meio ambiente.

Segurança Pública

Crianças brincando nas ruas, ciclistas amadores, romeiros em peregrinações tradicionais, idosos e animais domésticos e silvestres enfrentam riscos iminentes de atropelamentos. 

A ausência total de placas de presença de animais silvestres e de sinalização de limites de velocidade agravam o problema, violando o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997, art. 90), que exige sinalização adequada em vias públicas.

Poluição Sonora e Atmosférica.

As motos e veículos off-road emitem ruídos excessivos, frequentemente acima dos 55 decibéis diurnos permitidos pela NBR 10.151/2000 e pela Lei Municipal de Campos do Jordão nº 1.234/1992 (que regula perturbações ao sossego).

Paralelamente, a emissão de CO₂ contribui para a poluição local, contrariando as metas de descarbonização da APA Serra da Mantiqueira.

Essa prática não é mero lazer, é uma ilegalidade que transforma ruas residenciais em pistas improvisadas, priorizando turistas sobre residentes. 
A Prefeitura, propôs a  "Rua do Grau" para as estripulias dos motoqueiros conhecidos "cachorro louco", iniciativa onde o poderes locais constituídos, assumem o dever legal de fiscalizar e coibir abusos, conforme o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001, art. 2º), que impõe a função social da cidade e o direito à mobilidade segura.

Solução existe: PROIBIÇÃO JÁ.

AQUI NÃO É LOCAL PARA ESSAS MODALIDADES ESPORTIVAS RADICAIS. 

Hipocrisia dos praticamentes.

Certamente, se essa "farra" ocorresse às portas das casas dos praticantes de off-road ou dos próprios gestores públicos, a reação seria imediata e contrária. 

A leniência atual revela uma conivência seletiva, onde o turismo de aventura prevalece sobre o respeito aos moradores. 
Exigimos o fim dessa desigualdade, respeito aos residentes é um direito constitucional (art. 5º da CF/1988, inviolabilidade da intimidade e sossego).

Justificativa para Ação Coletiva

Abaixo-Assinado Urgente.Diante dessa ilegalidade persistente, a organização da população local via abaixo-assinado é não só justificada, mas imperativa. 

Ele servirá como instrumento legal para pressionar a Prefeitura a:

1. Instalar placas de limite de velocidade (máximo 20-30 km/h) e barreiras físicas;
2. Fiscalizar e multar práticas off-road com base no CTB e leis ambientais; e
3. Revogar qualquer permissão implícita para uso irregular.

Milhares de abaixo-assinados já derrubaram abusos semelhantes em outras cidades serranas (ex.: petições bem-sucedidas em Atibaia-SP contra off-road em 2023). 

A ação coletiva demonstra legitimidade popular, acelera respostas administrativas e pode escalar ao Ministério Público para ação civil pública. 

Não podemos esperar acidentes fatais para agir, o momento é agora.

Exigimos respeito aos moradores de Vila Natal e Vale Encantado! 

Assine e mobilize-se pela preservação de nossa serra e de nossas vidas.