Ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Ao Senhor Coordenador-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa

Nós, signatários, como pesquisadores e estudantes do Espiritismo, vimos a público manifestar nossa profunda preocupação com a crescente utilização religiosa da ciência espírita, o que tem levado à distorção de seus princípios fundamentais e à adoção de práticas que comprometem sua essência científica e moral, além de representar danos e riscos de danos em face da exploração da fé pública em questões espirituais.

A Doutrina Espírita, desde a sua formação, fundamenta-se na liberdade de raciocínio e no exame crítico. Esses pilares, essenciais à perpetuidade de qualquer ciência, encontram-se ameaçados por líderes religiosos que, apropriando-se do nome do Espiritismo, mas sem conhecer ou respeitar seus fundamentos, propagam dogmas que flertam com o fanatismo. Tal postura enfraquece o conceito de "fé raciocinada", como definido por Allan Kardec, que prioriza a lógica e a análise crítica.

Nos últimos anos, tornaram-se públicas diversas situações envolvendo supostos médiuns que, aproveitando-se do peso do nome do Espiritismo, foram flagrados em práticas inadequadas, algumas configurando inclusive crimes graves. Em muitos casos, investigações e questionamentos legítimos foram fundamentais para desmascarar essas condutas. No entanto, os sensatos questionamentos que são feitos pelos defensores dos princípios espíritas, têm enfrentado crescentes obstáculos, inclusive no campo de coações ou ameaças e admoestações policiais e/ou judiciais, como a tentativa de vitimização por parte desses indivíduos, que frequentemente recorrem a ataques contra a honra de seus críticos e até incitam seus seguidores a fazê-lo. Vale dizer que estas atitudes objetivam tão-somente tentar silenciar aqueles que percebem os desvios da mediunidade e das práticas espíritas, para continuarem, com tranquilidade, suas práticas equivocadas.

Essa realidade é alarmante. Colocar em risco a liberdade de questionamento e de investigação é ameaçar não apenas a integridade da Doutrina Espírita, mas também a capacidade da sociedade de identificar e punir práticas criminosas que exploram a fé e a fragilidade de indivíduos em momentos sensíveis, inclusive respaldas no princípio constitucional da liberdade de convicção e de expressão.

Afirmamos, portanto, que aquele que nada deve, nada tem a temer. Deste modo, pedimos que as autoridades competentes, em conjunto com líderes religiosos verdadeiramente comprometidos com o bem, atuem para preservar o equilíbrio entre a liberdade religiosa e o direito ao exame crítico. Reiteramos que não se trata de promover perseguições ou "caças às bruxas", mas garantir que a verdade prevaleça, protegendo a ciência espírita e a sociedade em geral.

Concluímos reafirmando que repudiamos qualquer excesso ou conduta ilícita, como ataques à honra, ameaças criminosas ou violações de princípios éticos e morais. Também enfatizamos que práticas e discursos que desvirtuam o Espiritismo diante do público em geral não apenas mancham sua reputação, mas também afastam potenciais interessados, que passam a rejeitá-lo com base em representações equivocadas. E a questão também perpassa os cenários da saúde pública e da segurança pública, em razão de prejuízos psicológicos das vítimas atraídas pela procura de informações sobre a sobrevivência da Alma (Espírito), que ficam arrasadas ao descobrirem fraudes e a exploração de sua crença e, no auge do desespero, podem vir a atentar contra outras pessoas, em face do desespero. 

Rogamos às autoridades que garantam a coexistência harmônica entre a liberdade religiosa, a pesquisa científica e o direito ao questionamento crítico, indispensável à preservação da ciência espírita e à proteção da sociedade.

Atenciosamente,

Paulo D. Rosa Junior - Grupo de Estudos O Legado de Allan Kardec

Marcelo Henrique - Espiritismo com Kardec