Preservação da lagoa natural de Caiçara - Vitória de Santo Antão (PE)


Preservação da lagoa natural de Caiçara - Vitória de Santo Antão (PE)
O problema
A presente manifestação tem o objetivo de apresentar a denúncia de início de construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP) no loteamento denominado de Luar de Vitória , situado no município de Vitória de Santo Antão - PE.
Por meio desta denúncia, pretende-se levar ao conhecimento do Poder Público a situação irregular das construções, realização de diligência ao local, para constatação das irregularidades e adoção das medidas cabíveis, tais como - autuação e penalização dos invasores.
O problema
A presente manifestação tem o objetivo de apresentar a denúncia de início de construção irregular em Área de Preservação Permanente (APP) no loteamento denominado de Luar de Vitória , situado no município de Vitória de Santo Antão - PE.
Por meio desta denúncia, pretende-se levar ao conhecimento do Poder Público a situação irregular das construções, realização de diligência ao local, para constatação das irregularidades e adoção das medidas cabíveis, tais como - autuação e penalização dos invasores.
Abaixo-assinado encerrado
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Abaixo-assinado criado em 15 de dezembro de 2020