Término do pagamento do "auxílio-moradia" para juízes federais e estaduais, promotores e procuradores do Brasil

O problema

Atualmente, há 12.262 integrantes do Ministério Público e 16.429 juízes. Portanto, se for considerado o valor de R$ 4,37 mil, o custo da concessão de auxílio-moradia será de aproximadamente R$ 125,5 milhões por mês! Isso dá R$ 1,5 bilhão por ano! 

Além disso esse dinheiro não precisa ser comprovado que está sendo usado para pagamento de moradia. Por ter caráter indenizatório (compensar despesa gerada pelo trabalho), não é cobrado Imposto de Renda sobre a verba. 

Os gastos particulares de cada agente público, inclusive com moradia, devem ser custeados pela sua própria remuneração, que não é baixa.

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O problema

Atualmente, há 12.262 integrantes do Ministério Público e 16.429 juízes. Portanto, se for considerado o valor de R$ 4,37 mil, o custo da concessão de auxílio-moradia será de aproximadamente R$ 125,5 milhões por mês! Isso dá R$ 1,5 bilhão por ano! 

Além disso esse dinheiro não precisa ser comprovado que está sendo usado para pagamento de moradia. Por ter caráter indenizatório (compensar despesa gerada pelo trabalho), não é cobrado Imposto de Renda sobre a verba. 

Os gastos particulares de cada agente público, inclusive com moradia, devem ser custeados pela sua própria remuneração, que não é baixa.

Os tomadores de decisão

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux
Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber
Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes

Atualizações do abaixo-assinado