CRIANÇAS EXCLUÍDAS COM A REFORMA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA / ESPECIAL PNEEPEI

0 pessoa já assinou. Ajude a chegar a 5.000!


QUEREMOS SER OUVIDOS. QUEREMOS PARTICIPAR DO DEBATE SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA / EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Minha filha tem 12 anos e estuda em escola regular da rede pública municipal. Ela tem síndrome de Down. Desde que nasceu e principalmente desde que entrou para a escola todo dia dedico à inclusão dela e de todas as crianças com deficiência. Mesmo não sendo fácil (em função da falta de políticas e da ausência do Estado aqui na nossa vida!) asseguro que a inclusão gera um benefício enorme para todos (não só para ela).  Por isso, sinto-me segura em dizer ao Exmo. Ministro que a reforma da POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (PNEEPEI) que visa retirar direitos da EDUCAÇÃO INCLUSIVA e destinar recursos exclusivamente à EDUCAÇÃO ESPECIAL é um grande retrocesso, para não dizer que é uma grande falha do Estado e colocará minha filha, assim como milhares de crianças e jovens na 'rua', sem direito à educação.

Uma reforma não tem legitimidade se não forem ouvidas todas as partes, sem ampliar o debate, sem ouvir os inúmeros setores, os profissionais envolvidos, as famílias, e principalmente sem transparência. A reforma que o Ministro da Educação propõe fazer na POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (PNEEPEI) é uma reforma que não representa sequer 1% dos anseios da população. Dos 45 milhões de pessoas com deficiência (estimativa Brasil), quantas francamente necessitam de serviços tão 'especiais' que a rede de escolas não dê conta? Só na educação básica são mais de 180 mil escolas (Censo 2016). E não conseguem promover a inclusão? Então, é melhor fechar tudo e começar do zero, não é verdade? Não é fazendo reforma sem ouvir a população que a educação inclusiva e a educação especial irão acontecer. Precisamos implantar as leis que já existem! É necessário regulamentar, implantar e fiscalizar o uso dos recursos!

Quer saber mais sobre o debate da reforma do MEC?

Leia => http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=62961

Quem defende a reforma da PNEEPEI tem interesses diretos no financiamento de seus serviços e nos repasses polpudos dos cofres dos governos via FUNDEB. A alegação mais comum é que há famílias que desejam manter seus filhos na educação especial. Com razão! Elas não encontram no ensino regular nenhum apoio. Não há material com acessibilidade. Não há profissionais capacitados. Não há vontade institucional. Não há nada. Somente obstáculos e má vontade, muita má vontade (de sobra!). Por isso, tantas famílias acabam optando pelas escolas especiais. Elas perdem a confiança no ensino regular e a única alternativa que resta é a educação especial.  

É óbvio que ninguém quer acabar com o ensino especial, pois é possível que existam casos específicos, muito singulares. Mas isso não deve significar que o Ministério da Educação restrinja a educação ao ensino especial (como se observou nos slides, nas fotos, nos materiais divulgados, entre outros), o que indicaria um retrocesso político e um desmonte do estado democrático. 

Quer saber mais sobre o debate da reforma do MEC?

Leia => http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=65721

Não iremos aceitar mais segregação, nem iremos aceitar retrocessos na educação inclusiva! O que pretendemos é que a educação inclusiva avance a ponto de não mais ser necessária a educação especial. Não há nenhuma justificativa para que crianças, jovens e adultos sejam excluídos, principalmente do espaço escolar, o local privilegiado das aprendizagens para as demais esferas sociais.

Portanto, o que se exige é que o MEC consulte a população, todas as entidades, os educadores e pesquisadores, os movimentos sociais, as famílias e demais instituições de defesa da inclusão escolar. Também, exige-se que o MEC coloque à disposição da população todo o material, estudos, reuniões técnicas elaboradas ou encabeçadas pela SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO, DIVERSIDADE E INCLUSÃO - SECADI que fundamentou a decisão do MEC de realizar a reforma, conforme publicado e justificado pelo próprio MEC em seus canais de divulgação. Assim como, exige-se que o MEC coloque à disposição os estudos e análises efetuadas e os nomes dos especialistas e consultores que as elaboraram, com os respetivos gastos públicos, de acordo com a Lei da Transparência.

Exmo. Ministro, enfim, espera-se que acate a recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal para que a pasta se abstenha de produzir qualquer alteração na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) que não esteja em conformidade com os parâmetros constitucionais e legais que tratam do tema, conforme publicado em https://jornalggn.com.br/noticia/procuradoria-critica-tentativa-do-governo-de-retirar-inclusao-na-rede-regular-de-ensino. Como ativista dos direitos das pessoas com deficiência, mãe de uma menina com síndrome de Down e pré-candidata a Deputada Estadual, posso assegurar que a inclusão proporciona ganhos sociais e não pode ser retirada da Política Nacional da Educação Inclusiva / Especial.

Educação é dever do Estado. Inclusão é direito de todos!

 

 



Hoje: Rosana está contando com você!

Rosana Bignami precisa do seu apoio na petição «Ministro da Educação: CRIANÇAS EXCLUÍDAS COM A REFORMA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA / ESPECIAL PNEEPEI». Junte-se agora a Rosana e mais 2.552 apoiadores.