MOVIMENTO CIVIL A FAVOR DA SEGURANÇA ÍNTIMA

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MOVIMENTO CIVIL A FAVOR DA SEGURANÇA ÍNTIMA 

São Paulo,14 julho de 2020.

No dia 3 de julho de 2020, o Brasil se colocou contrário a um projeto de resolução da ONU com propostas para a extinção da discriminação e violência contra meninas e mulheres, alinhando-se aos regimes autoritários e ultraconservadores de países como a Arábia Saudita, Catar, Paquistão, Egito e Iraque.

O governo brasileiro pede que seja retirado um parágrafo que sugere a garantia de acesso universal à educação sexual como uma das formas de extinguir a discriminação e a violência contra a mulher.

Também foi sugerido que fosse retirado o seguinte trecho:

"... a gama completa de informações e serviços de saúde sexual e reprodutiva inclui planejamento familiar, métodos seguros e eficazes de contracepção moderna, anticoncepção de emergência, programas de prevenção da gravidez adolescente, assistência à saúde materna, tais como assistência qualificada ao parto e assistência obstétrica de emergência, incluindo parteiras para serviços de maternidade, assistência perinatal, aborto seguro onde não seja contra a legislação nacional, assistência pós-aborto e prevenção e tratamento de infecções do trato reprodutivo, infecções sexualmente transmissíveis, HIV e cânceres reprodutivos"....

Cabe destacar que o documento especifica: “aborto seguro onde não seja contra a legislação nacional”, respeitando a soberania de cada país na decisão sobre a legalidade da questão do aborto.

Um outro ponto crítico é a sugestão da inclusão de representantes de entidades religiosas no texto, permitindo assim, que tais entidades possam legislar sobre a educação íntima e saúde de meninas e mulheres no Brasil: “

“...incluindo organizações de direitos das mulheres e meninas, grupos feministas, ORGANIZAÇÕES BASEADAS NA FÉ e defensoras dos direitos humanos de mulheres e meninas"...

Os países aos quais o Brasil se alinhou, vivem em regime religiosos autoritários e que ferem direitos humanos de suas cidadãs. 

Tais posicionamentos vão na contramão da garantia ao livre acesso à informação, saúde sexual e reprodutiva e a própria laicidade do Estado, como já afirma nossa Constituição. Educação Sexual é uma questão de saúde pública tanto quanto educacional. Deve estar emancipada de escolhas individuais tais como religião e ou ideologia para que possa servir o coletivo. No entanto, se faz obrigatório que estejam unificadas no combate aos flagelos sociais decorrentes da ausência de medidas públicas adequadas e efetivas, seja campo nacional ou externo. 

Como diz nossa Constituição: 

 Art. 196. "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Educação sexual é segurança íntima. Trata-se do essencial direito de garantir a informação como forma de prevenção de diversos malefícios e violências, protegendo e educando crianças e adultos em tudo o que diz respeito ao próprio corpo e ao corpo do próximo. 

Somente através de instrumentos educacionais e debates acessíveis para toda a população, respeitando suas idades e as diferentes fases de desenvolvimento, poderemos mudar o trágico cenário em que vivemos.

Segundo a UNICEF, há hoje no Brasil, 250 mil crianças em situação de prostituição. Somos o 4° país no mundo em casos de casamento infantil e a gravidez precoce é uma das principais causas da evasão escolar feminina, contribuindo para que o ciclo da pobreza não se rompa. A saúde pública gasta uma quantidade de verba para tratar das complicações de abortos clandestinos sendo provocados. Situações que podem ser evitadas com educação, informação e diálogo. 

É dever do Estado garantir o acesso à proteção e à informação. Acompanhamos com preocupação, as distorções feitas quanto ao real significado do termo "Educação Sexual".

Em razão disso, solicitamos de V.S.ª Ministra Damares Alves, bem como da Secretária Nacional da Família, Ângela Gandra, o máximo empenho para solucionar esta situação, reorientando suas posturas em relação às votações na ONU, comprometendo também o Brasil nesta luta. 

Movimento Caos.a

O Movimento Caos.a é um movimento com foco em dar visibilidade e encontrar soluções para questões políticas urgentes sobre Direitos Humanos e Direitos da Mulher.

Ana Sharp, @anasharp, artista, professora, mãe, comunicadora e ativista feminista. 

Bárbara Thomaz, @babithomaz, comunicadora, feminista e mãe de dois.

Flávia Zaparoli, @flaviazaparoli, publicitária, produtora, CEO e fundadora do IDELAS.

Gabriela Fernandes, @gabixioxi, designer, videomaker e ativista. 

Maíra Dvorek, @mairadvorek, artista, ativista de Direitos Humanos e da Mulher.