Colher assinaturas para a apresentação de REPRESENTAÇÃO COLETIVA ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL quanto aos ATOS ILÍCITOS/INCONSTITUCIONAIS PRATICADOS PELA “IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE”, sediada na Rua Torquato Laranja 90, Centro, Vila Velha-ES, inscrita no CGC(MF) 27.056.910/0001-42.

A REPRESENTAÇÃO, na íntegra, a ser encaminhada após colhidas as assinaturas, está disponível no site https://celeiros.net/representacao-ao-mpf-contra-a-igreja-crista-maranata/

 A REPRESENTAÇÃO VERSA SOBRE OS SEGUINTES ATOS PRATICADOS PELA IGREJA CRISTÃ MARANATA EM RELAÇÃO A SEUS MEMBROS, EX-MEMBROS E A TODA A SOCIEDADE:

1) Litigância de má-fé, assédio processual e judicialização predatória;

2) Discurso de ódio em redes sociais;

O PEDIDO, AO FINAL, É O SEGUINTE:

Isso posto, diante de todas as evidências apontadas nesta representação, pugna-se que o Ministério Público Federal se digne a investigar os fatos narrados para promover as ações competentes de modo a fiscalizar o cumprimento da lei e a proteger os cidadãos e a sociedade em geral, no sentido de:

a)    Promover as ações competentes capazes de fazer cessar o assédio processual da Igreja Cristã Maranata em relação a seus ex-membros, os quais estão sendo molestados com ações judiciais em franca litigância de má-fé, assédio processual e judicialização predatória, danosa ao Estado, à administração da justiça e à sociedade, uma vez que sobrecarrega o Poder Judiciário, desestimula e reprime a livre manifestação do pensamento e os direitos fundamentais à informação e à liberdade de expressão;

b)    Promover as ações competentes capazes de inibir o constante discurso de ódio promovido pela liderança da Igreja Cristã Maranata contra ex-membros e teólogos de modo geral.

Ao passo que os representantes se colocam à disposição para testemunhar sobre os fatos narrados em eventuais ações resultantes desta Representação, pede-se a ação desse Ministério Público Federal para a proteção da coletividade por meio da fiscalização do cumprimento da lei resguardando os direitos dos cidadãos.