REPRESENTAÇÃO AO MPF CONTRA A IGREJA CRISTÃ MARANATA

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Colher assinaturas para a apresentação de REPRESENTAÇÃO COLETIVA ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL quanto aos ATOS ILÍCITOS/INCONSTITUCIONAIS PRATICADOS PELA “IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESBITÉRIO ESPÍRITO SANTENSE”, sediada na Rua Torquato Laranja 90, Centro, Vila Velha-ES, inscrita no CGC(MF) 27.056.910/0001-42.

A REPRESENTAÇÃO, na íntegra, a ser encaminhada após colhidas as assinaturas, está disponível no site www.celeiros.com.br/processos-judiciais-icm

 A REPRESENTAÇÃO VERSA SOBRE OS SEGUINTES ATOS PRATICADOS PELA IGREJA CRISTÃ MARANATA EM RELAÇÃO A SEUS MEMBROS, EX-MEMBROS E A TODA A SOCIEDADE:

1) ASSÉDIO PROCESSUAL E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ;

2) SUSPEITAS DE RELAÇÕES ESCUSAS COM O ESCRITÓRIO SOUZA E DINIZ

3) OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS MANTENEDORES E MAU USO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA;

4) FALTA DE TRANSPARÊNCIA ESTATUTÁRIA;

5) IMPRÓPRIO SEGREDO DE JUSTIÇA NOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE APURAM CRIMES PRATICADOS PELA CÚPULA DA IGREJA CRISTÃ MARANATA.

O PEDIDO, AO FINAL, É O SEGUINTE:

Assim, diante de todas as evidências apontadas nesta representação, pugna-se que o Ministério Público Federal se digne a investigar os fatos narrados para promover as ações competentes de modo a fiscalizar o cumprimento da lei e proteger os cidadãos e a sociedade em geral, no sentido de:

a)    Promover as ações competentes capazes de fazer cessar o assédio processual da Igreja Cristã Maranata em relação a seus ex-membros, os quais estão sendo molestados com ações judiciais em franca litigância de má-fé ou com ameaças de ações judiciais para desestimular e reprimir a livre manifestação do pensamento e os direitos fundamentais à informação e à liberdade de expressão;

b)    Investigar a relação existente entre a Igreja Cristã Maranata e o escritório de advocacia Souza e Diniz, para que se possa descartar a possibilidade de lavagem de dinheiro por meio da advocacia ou a transferência de patrimônio da igreja para os donos do escritório, caso tenham ligações de parentesco;

c)     Promover as ações competentes capazes de exigir da Igreja Cristã Maranata adequação ao princípio da transparência, com a divulgação em local de acesso irrestrito (em seu site, por exemplo) à suas prestações de contas periódicas, de modo que seus membros mantenedores e a toda a sociedade que, pela via direta e indireta, financiam suas atividades e, tenham como saber onde e como estão sendo aplicados os recursos arrecadados e, também, o direito de fiscalizar se estão cumprindo com o fim religioso e social esperado da instituição;

d)    Promover as ações competentes capazes de exigir da Igreja Cristã Maranata a disponibilização de seu Estatuto atualizado em local de livre acesso à sociedade, podendo ser, de preferência, em seu site, para que todos os interessados possam conhecer os fins da instituição e acompanhar, por meio da prestação de contas, se as despesas, gastos e investimentos estão atendendo aos fins propostos em seu Estatuto e como deve ser procedida à sucessão de membros da presidência da igreja;

e)    Investigar o relacionamento da Igreja Cristã Maranata com o Cartório de 1º Ofício da 1ª Zona de Vila Velha/ES, para se esclarecer possível conluio para dificultar o fornecimento e o conhecimento de um documento público aos interessados – o Estatuto da Igreja Cristã Maranata.

f)      Promover as ações competentes capazes de fazer cessar a imunidade tributária da Igreja Cristã Maranata em razão da já constatada malversação dos recursos administrados com imunidade tributária, os quais deixaram de ser aplicados em fins de interesses públicos e sociais para enriquecer membros da presidência e amigos empresários da igreja.

g)    Promover as ações competentes para a retirada do segredo de justiça dos processos penais em que a cúpula da Igreja Cristã Maranata responde por diversos crimes, uma vez que o sigilo tem operado contra os membros e contra a sociedade, de modo que, a pretexto de se garantir proteção aos processados, suprime-se o direito constitucional fundamental de acesso à informação de interesse público da membresia e da sociedade que, ao que tudo indica, estão sendo lesadas continuamente, ao passo que vêm recebendo informações inverídicas por parte da Representada, sendo mantidas no engano enquanto contribuem financeiramente para a Representada.

 

Ao passo que os representantes se colocam à disposição para testemunhar sobre os fatos narrados em eventuais ações resultantes desta Representação, pede-se a ação desse Ministério Público Federal para a proteção da coletividade por meio da fiscalização do cumprimento da lei resguardando os direitos dos cidadãos.