Nós, moradores da região das proximidades do córrego da Avenida Henry Ford, bairros Fanny e Lindóia, vimos por meio desta carta solicitar com a máxima urgência possível reunião com a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, para solicitar intervenção junto a Prefeitura Municipal de Curitiba – PMC, que está realizando uma obra de macrodrenagem no referido córrego que vem causando enchentes e assim transtornos imensos a toda a comunidade da região.

Um dos objetivos que permearam a origem dessa obra, foi resolver um problema crônico de enchente na região do bairro Parolin e Rua Roberto Faria até o viaduto da Avenida Marechal Floriano Peixoto. No entanto, desde que esta obra iniciou, além do problema nos locais supracitados não ter sido resolvido, locais que não eram atingidos por enchentes, passaram a ser atingidos.

No ano de 2015, ainda na administração do ex-prefeito Gustavo Fruet iniciaram-se as obras de macrodrenagem na bacia do Rio Pinheirinho, conforme matéria publicada pela PMC em seu site, disponível no link https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/prefeitura-investe-r-24-milhoes-em-obras-de-contencao-e-implantacao-de-galerias-pluviais/37166 De acordo com a própria notícia da PMC o prazo para conclusão das obras era de 2 (dois) anos, com conclusão prevista para o ano de 2017.

Em 2017, a cidade já se encontrava sob nova administração do atual prefeito Rafael Greca. Em 04/05/2017, foi publicado novamente no site da prefeitura, notícia sobre a obra do córrego Henry Ford, que pode ser vista no link a seguir: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/obras-contra-enchentes-beneficiam-parolin-guaira-lindoia-fanny-e-hauer/42004 . Nessa reportagem é oportuno ressaltar que em 2017 o córrego Henry Ford encontrava-se com 43% das obras concluídas e o texto informa que as obras feitas pelo município vão evitar que alagamentos e transtornos com cheias aconteçam na região.

Em 03/03/2018 houve a primeira grande enchente relacionada a essa obra. Foi numa noite de sábado, após cerca de 2 (duas) horas de chuva intensa que o rio transbordou. Desta enchente em 2018 até a última registrada no dia 15/01/2022, foram inúmeros casos de alagamentos que impactaram nos bairros Novo Mundo, Fanny, Lindóia e Parolin. Neste período a obra do córrego foi reiniciada e abandonada várias vezes, e conforme as obras foram avançando a situação foi piorando.

Os fatos supracitados deixam a população local muito assustada, pois não é necessário mais uma chuva intensa e prolongada para o alagamento acontecer. No dia 15/01/2022, que foi uma enchente sem precedentes na região (casas a mais de 100 metros do córrego foram atingidas) a chuva não durou mais que 50 minutos. No histórico de Curitiba existem chuvas muito piores que a do dia 15/01/2022 e que não causaram danos tão grandes em nossa região, foi depois dessa obra que os fatos passaram a ser frequentes.

Se faz oportuno ressaltar, que a situação ficou crítica após a prefeitura instalar estruturas de contenção do fluxo da água ao longo do córrego, conforme pode ser vista na foto abaixo. Em conversas informais com engenheiros civis que moram na região, essas estruturas são as responsáveis pela situação, sendo um erro grave de engenharia deste projeto. Um laudo técnico está sendo providenciado para atestar esta e outras falhas na obra.

Estas estruturas estão instaladas num espaçamento médio de 2 (duas) quadras entre elas. Elas ocasionam a retenção do fluxo de água. Com isso o nível do rio sobe rapidamente. Ao subir o nível do rio, as galerias de águas pluviais ficam obstruídas e começa a ocorrer refluxo de água da chuva pelas galerias de águas pluviais. Em minha casa e na casa de outros vizinhos, as saídas de águas pluviais começaram a apresentar refluxo, e água que deveria estar indo para dentro do rio estava na verdade indo para dentro da casa das pessoas. Ressalto que as minhas ligações hidrossanitárias estão em plena conformidade com a legislação e normas técnicas, havendo inclusive laudo da Sanepar atestando a regularidade.

É notável que essa obra vem se prolongando, bem como os impactos que ela está causando aos moradores das regiões afetadas. Para um projeto de 2 (dois) anos, já se passaram quase 7 (sete) anos e a obra não está concluída. Além do tempo que vem se prolongando, é importante ressaltar o custo dessa obra. O valor total contratado para todos os lotes, em 2015 foi de R$122.417.809,18, sendo que para o trecho específico do córrego Henry Ford foi de R$42.306.801,57, de acordo com relatório de fiscalização do TCU nº229/2016, recursos esses repassados pelo Governo Federal. Como essa obra foi paralisada e reiniciada várias vezes, é muito importante investigar se os recursos estão sendo corretamente aplicados, quantos aditivos foram pactuados, se as medições apresentadas da obra estão de acordo com as atividades efetivamente executadas e dentre outras verificações que esta Promotoria julgar necessário.

Vale ressaltar as palavras que o Prefeito Rafael Greca mencionou em sua rede social em 25/05/2020: https://www.facebook.com/watch/?v=2315727592065516&ref=sharing: “Viver num lugar que alaga em cima de um vale de um rio ninguém merece!”.

Na reportagem realizada em 30/06/2021 pelo Bom dia Paraná disponível no link https://globoplay.globo.com/v/9646743/ a prefeitura informa que o novo prazo para conclusão da obra seria dezembro de 2021, no entanto esse prazo novamente não foi cumprido.

Em 20/01/2022, o vereador Oscalino do Povo publicou uma nota em sua rede social disponível em https://www.facebook.com/oscalinodopovo01 informando que foi realizada uma reunião na Secretaria de Obras Públicas – SMOP para esclarecer alguns pontos a respeito da obra. A seguir uma transcrição da nota publicada pelo vereador e algumas considerações em negrito a respeito:

“Com relação ao desenvolvimento das obras do Rio Pinheirinho podemos destacar os seguintes pontos:

- Para o sistema de drenagem funcionar plenamente, a obra precisa estar 100% concluída;

- A previsão para conclusão das obras é setembro/2022; Considerações: desde o início da obra, foram apresentadas várias datas para sua conclusão. É necessário firmar um Termo de Compromisso junto a Prefeitura Municipal de Curitiba com intuito de que o novo prazo seja de fato cumprido e não seja mais um prazo não honrado junto à população.

- Os principais motivos pelo atraso na obra são: a) a pandemia, pois diversos segmentos foram afetados, principalmente a produção de material, que na grande maioria são customizados; e b) o vandalismo que danificou a obra em alguns trechos, especialmente o furto das barras de ferro. Considerações: infelizmente existem muitos usuários de drogas nessa região que furtam absolutamente qualquer coisa para poder trocar por drogas. A principal causa desse vandalismo foi o abandono da obra, que ficou paralisada por meses, dando oportunidade para os vândalos agirem.

- Segundo a SMOP, a expectativa é de que em até 30 dias seja normalizada a entrega dos materiais da obra, especialmente os dutos para escoamento e drenagem das águas; Considerações: esses dutos além de estarem incompletos tornaram-se pontos de água parada e proliferação de insetos. Na data de 09/12/2021 foi registrado junto a PMC o protocolo 9241907 para verificação dessa situação, e que, até o momento não houve retorno.

- Com relação aos locais onde os muros foram retirados, esta situação foi necessária para facilitar a entrada de máquinas no leito do rio, mas que ao término da obra eles serão recolocados; Considerações: foi uma necessidade da obra, que propiciou o transbordamento do rio, mais um motivo para que a obra seja acelerada.

- O principal motivo dos alagamentos, segundo a SMOP, é a obstrução do sistema de drenagem por resíduos vegetais e lixo despejado nos córregos, e que foi pedido uma limpeza imediata e constante no local; Considerações: o problema do lixo é grave, ocorre em toda a cidade e precisa ser tratado a parte. Os moradores locais não têm motivo algum para jogar lixo no rio e causar um transtorno a eles mesmos. Tal afirmação por parte da SMOP, chega a ser ofensiva aos moradores da região. Se a obra precisa do rio perfeitamente limpo para funcionar, isso demonstra uma falha no projeto, uma falta de robustez que uma obra tão grande deveria ser capaz de suportar.

- A equipe técnica da SMOP frisou que não são as comportas que atrapalham o escoamento da água e, consequentemente, não são as responsáveis pelos alagamentos; Considerações: essa não é a opinião dos moradores e de alguns especialistas que também moram na região. Após a construção e instalação dessas comportas, a situação piorou. É necessário corrigir o projeto prevendo a remoção dessas estruturas, pois elas impedem que a água flua no leito do rio, impactando assim em todo o sistema de drenagem da região.

- Para o funcionamento correto das comportas o rio tem que estar limpo, por isso é preciso a conscientização para que não se jogue lixo nos córregos; Considerações: conforme mencionado acima, a população local cuida e não descarta o lixo de maneira incorreta. A maior parte do problema do lixo é causada pelos usuários de drogas na região.

- O Sistema foi projetado para manter o nível baixo do rio, mas que para o funcionamento correto precisam estar 100% concluídas as obras de drenagem;

- Segundo a SMOP o principal problema nos alagamentos são as águas que não conseguem entrar no canal e que já estão sendo feitas obras de macrodrenagem fora do canal para evitar novas cheias; Considerações: antes da execução dessas obras, esse problema não ocorria. Mais um problema que foi causado pela obra e que agora gera a necessidade de mais obras, mais dinheiro público sendo investido. A prefeitura deve informar onde estão essas obras, pois até o momento não visualizamos essas obras em execução.

- Mais uma vez, foi frisado que devemos ter um cuidado constante no descarte de lixo e não somente no período em que as chuvas são mais constantes;

- Ainda, foi garantido pela equipe da SMOP que com a conclusão de instalação dos dutos e ativação das bombas de drenagem será evitado alagamentos como os acontecidos no último dia 15/01.”

 

Veja, Excelência, este é um breve relato do transtorno que esta obra tem causado a todos os moradores da região. Clamamos por uma intervenção do Ministério Público do Paraná junto a Prefeitura Municipal de Curitiba, pois os canais de comunicação junto a prefeitura e vereadores já foram acionados e não obtivemos êxito. Solicitamos apoio do MP para a realização das seguintes ações, bem como outras que por meio da Lei essa Promotoria julgue serem necessárias:

1.     Audiência pública entre a SMOP, as empresas contratadas pelo projeto e execução da obra com a população local;

2.     Esclarecimento dos parâmetros utilizados na execução do projeto;

3.     Apresentação de um cronograma factível para conclusão da obra;

4.     Criação de uma comissão entre o MP e representantes da comunidade local para acompanhamento da obra;

5.     Apresentação de relatório mensal do progresso da obra, bem como relatório de fiscalização por parte do Município;

6.     Auditoria nas medições efetivadas da obra, afim de verificar se as atividades que foram medidas, correspondem exatamente as atividades que foram executadas;

7.     Investigação de todos os fatos ocorridos na obra. Qual era o valor orçado, quantos aditivos foram firmados, qual o custo atual da obra, se os critérios técnicos foram e estão sendo atendidos;

8.     Apuração de responsabilidades junto aos envolvidos, bem como possíveis penalizações.

Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizam, em tese, dano coletivo a população, requer-se ao Ministério Público do Estado do Paraná que sejam tomadas as providências cabíveis.

Em anexo a esta carta, segue abaixo assinado dos moradores da região.

Certos de sua compreensão, permanecemos à disposição para o que for necessário.