MANIFESTO EM DEFESA DA BIBLIOTECA NACIONAL

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A Associação de Servidores da Biblioteca Nacional (ASBN) vem a público, após assembleia realizada no último dia 3 de dezembro de 2019, na Sede da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) do Rio de Janeiro, expressar a profunda preocupação com a manutenção da nomeação política ao cargo máximo de gestão da instituição.

Para garantir o direito à memória nacional, a FBN, uma instituição bicentenária, desenvolve e executa políticas públicas de captação, guarda, preservação e difusão do patrimônio bibliográfico nacional, fomentando a produção literária e assegurando o intercâmbio com instituições nacionais e internacionais.

A FBN possui vasto acervo bibliográfico e documental, tributário da Real Biblioteca dos reis de Portugal e das Leis de Depósito Legal (Leis nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004 e nº 12.192, de 14 de janeiro de 2010), que asseguram a coleta, para seu acervo, do patrimônio bibliográfico e musical do país. A raridade é uma marca do acervo especial, que contém peças do século XI aos dias atuais, em diferentes suportes e formatos: documentos textuais, cartográficos, fotográficos, iconográficos, bibliográficos e sonoros. Além disso, é responsável pelo registro de direitos autorais e pelo registro da bibliografia brasileira corrente.

O corpo de servidores públicos da instituição é composto de profissionais altamente qualificados, compromissados com o acervo e com a missão institucional, que atuam de forma ética para assegurar a salvaguarda do patrimônio cultural sob sua responsabilidade. São 40% de especialistas pós-graduados, mestres e doutores, e outros 41% de diplomados em nível de graduação. A soma dos dois percentuais mostra que 81% de seu quadro tem diploma de nível superior.

É uma demanda antiga dos funcionários efetivos da instituição que todos os cargos de gestão sejam ocupados por membros desse corpo de servidores, democraticamente eleitos, a fim de que a FBN não esteja sujeita a mais alterações bruscas de gestão – refém de conjunturas políticas –, interrupção de planejamentos, insegurança institucional ou censuras ideológicas. O cargo de presidente deve ser pautado na experiência profissional e no exigível conhecimento técnico sobre as políticas públicas bibliográficas, ainda de acordo com os critérios e exigências do Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, Art. 5º, a saber:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, cinco anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a DAS de nível 3 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, três anos; ou

III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função.

Neste sentido, indicações políticas colocam em risco a preservação da memória nacional e podem comprometer a execução das atividades desempenhadas por esta instituição. A fim de garantir a todos o acesso ao patrimônio histórico e cultural, a ASBN reitera a preocupação com o patrimônio público nacional e a reinvindicação de autonomia dos servidores de escolha de sua própria gestão.