NOTA DOS ESTUDANTES DA UFRJ EM DEFESA DO ORÇAMENTO DA UNIVERSIDADE E DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Entidades representativas estudantis da graduação e da pós-graduação da UFRJ vêm a público condenar a decisão do MEC do governo Bolsonaro de corte no orçamento da nossa Universidade. Segundo artigo de autoria da reitora da UFRJ, Denise Pires, e do vice-reitor Frederico Leão, publicado no dia 06/05/21, o orçamento discricionário aprovado pela Lei Orçamentária para a UFRJ em 2021 é 38% daquele empenhado em 2012. Quando se soma ao bloqueio de 18,4% do orçamento aprovado, como anunciado pelo governo, o funcionamento da UFRJ ficará inviabilizado a partir de julho.

Em meio a uma crise sanitária global, em que a ciência e as Universidades se mostram fundamentais para superação dos obstáculos impostos, mais uma vez o governo Bolsonaro demonstra claramente as figuras e instituições que escolhe atacar.

Os vetos presidenciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) e o bloqueio de créditos do orçamento em 2021 inviabilizam a educação pública, universal e de qualidade no país. O maior bloqueio de verbas ocorreu no Ministério da Educação, com R$ 2,7 bilhões (19,7% das despesas aprovadas). O orçamento das universidades vem sendo radicalmente reduzido há tempos, mas no governo Bolsonaro a situação se agrava de forma crítica e o ensino público é mais um alvo da política destrutiva e negacionista desse governo.

Os inúmeros ataques que enfrenta a educação brasileira na conjuntura atual faz com que se evidencie um projeto político de desmonte da educação pública, gratuita e de qualidade. A lógica política que ataca a educação faz com que toda sociedade perca e que os efeitos mais nefastos da ação do governo de Bolsonaro sobre a educação superior brasileira acabe por aprofundar as desigualdades educacionais e sociais, ameaçando a democratização do ensino público e distanciando a juventude do seu direito inalienável à educação.

Os direitos historicamente conquistados, através de muita luta dos movimentos sociais, correm um enorme risco de acabarem. Um país sem educação, pesquisa e investimentos básicos e fundantes para o seu desenvolvimento, tende a reproduzir um projeto estarrecedor de estagnação que o levará ao eterno subdesenvolvimento social, aprofundando desigualdades seculares e estratificando repulsantes violências.

Diante do mais recente golpe do governo Bolsonaro à maior Universidade do Brasil e à educação como um todo, manifestamos nosso absoluto repúdio à mais uma tentativa de liquidar a Universidade pública em todo o seu potencial de produção de conhecimento e de pesquisa.

Nós nos posicionamos contra o desmonte da educação, da democracia e da liberdade de ensino, pautas concretas que vêm sido colocadas em prática e ameaçam cada vez mais a construção de uma sociedade crítica, justa e igualitária no país.