Contra a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal
1. Introdução
Nós, cidadãos brasileiros, manifestamos oposição à eventual indicação de Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF não é espaço para experimentação política nem para acomodação de aliados do governo. Trata-se do órgão máximo do Poder Judiciário, responsável por garantir a Constituição, proteger liberdades e impor limites ao próprio Estado.

A indicação de um ministro deve elevar o padrão institucional da Corte, e não aprofundar dúvidas sobre independência, imparcialidade e compromisso com o Estado de Direito.

2. Casos e controvérsias públicas
Episódio do “Bessias” – tentativa de interferência política na Justiça (2016)

Jorge Messias ficou nacionalmente conhecido após ser citado em gravação telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, no auge da Operação Lava Jato.

Na gravação, Dilma menciona o envio de um termo de posse ministerial para Lula, com a frase:

“o Bessias está levando o papel para a gente ter ele, e só usa em caso de necessidade”

O episódio foi amplamente divulgado como tentativa de garantir foro privilegiado ao ex-presidente, retirando o caso da primeira instância.

O caso gerou forte repercussão nacional e passou a associar o nome de Messias a um dos momentos mais controversos da relação entre política e Judiciário no país.

Atuação na AGU em pautas de controle de discurso e regulação de conteúdo

Durante sua gestão como Advogado-Geral da União, foram estruturadas iniciativas voltadas ao combate à chamada “desinformação”.

Juristas e analistas apontaram preocupação com possíveis riscos à liberdade de expressão e ao pluralismo de ideias, especialmente quando órgãos do Executivo passam a atuar como agentes de definição do que pode ou não ser considerado informação legítima.

A atuação estatal em temas sensíveis relacionados à circulação de ideias exige cautela extrema, sob risco de tensionamento com garantias constitucionais.

Atuação jurídica alinhada ao governo federal

A função de Advogado-Geral da União possui natureza política e tem como finalidade a defesa dos interesses do governo.

A eventual indicação direta de um ocupante desse cargo ao STF reforça preocupações sobre possível continuidade de alinhamento político dentro da Corte, prejudicando a necessária separação entre Poder Executivo e Judiciário.

A Suprema Corte não deve ser percebida como extensão de governos, mas como limite institucional a eles.

Risco de indicação baseada em proximidade política

A escolha de ministros do STF deve priorizar trajetória jurídica sólida, independência intelectual e compromisso inequívoco com a Constituição.

A percepção de indicação baseada em proximidade política compromete a credibilidade da Corte e enfraquece a confiança da sociedade no sistema de justiça.

3. Pedido

Diante dos fatos apresentados, solicitamos aos Senadores da República:

* Que rejeitem a indicação de Jorge Messias ao STF
* Que preservem a independência entre os Poderes
* Que priorizem juristas com histórico inequívoco de autonomia institucional
* Que impeçam a politização da Suprema Corte

A confiança da sociedade no STF depende da escolha de ministros que representem equilíbrio, segurança jurídica e compromisso real com a Constituição — e não interesses circunstanciais de governo.