Prezados(as) cidadãos(ãs),

É com profundo senso de urgência e responsabilidade histórica que nos dirigimos à comunidade de Porto Alegre, em particular, e à sociedade em geral. Esta carta tem como objetivo apresentar e convidar todas e todos a se unirem a um movimento fundamental para a preservação da memória e da justiça em nosso país. O foco de nossa iniciativa é o imóvel conhecido como Dopinho, que outrora serviu como sede de um grupo de repressão de referência no Cone Sul — local de profunda e dolorosa relevância histórica para o Brasil — e que atualmente se encontra à venda.

Este prédio, aparentemente comum, carrega em suas paredes as marcas indeléveis de um dos períodos mais sombrios de nossa história: a ditadura civil-militar. Transformá-lo em um centro de memória não é apenas um ato de preservação arquitetônica, mas um imperativo moral para garantir que as atrocidades ali cometidas jamais sejam esquecidas e que as futuras gerações compreendam a importância inestimável da democracia e dos direitos humanos.

O casarão da Rua Santo Antônio, nº 600, conhecido como Dopinho, foi um centro clandestino de detenção e tortura que operou em Porto Alegre durante os primeiros anos da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985). Sua existência veio a público em 1966, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que investigou o “Caso das Mãos Amarradas”, referente ao sargento Manoel Raymundo Soares, encontrado morto na confluência das águas do Rio Jacuí e do Guaíba. O Dopinho foi identificado, nessa investigação, como local de graves violações de direitos humanos. O “Caso Ênio” também revela sua existência: Ênio de Oliveira, médico, declarou em entrevista ao jornalista José Mitchell, na década de 1980, ter trabalhado no local separando fichas de alvos da ditadura. Já nos anos 2000, a solicitação de aposentadoria do delegado da Polícia Civil de Porto Alegre, José Luiz Carvalho Savi, trouxe à tona o chamado “Caso Savi”, ao reconhecer como “tempo de serviço” sua atuação como informante da Polícia. Por fim, segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV) os testemunhos de Gilda Marinho e de Carlos Heitor Azevedo corroboram a existência do local como centro clandestino de violações de direitos humanos.

Neste local, foram praticadas sistemáticas violações, incluindo tortura e detenção ilegal de presos políticos. A materialidade do imóvel, associada aos testemunhos de vítimas, comprova a perpetração da violência como política de Estado. De propriedade particular, o imóvel teve seu acesso restringido após estudos aprofundados; mas documentos, depoimentos e análises arquitetônicas revelaram a dinâmica da repressão e as marcas deixadas pela ditadura.

Sua relevância para a memória nacional é inquestionável. Como marco da repressão, representa também um símbolo da luta pela verdade e pela justiça, inclusive para toda a América Latina, já que Porto Alegre foi ponto de encontro das ditaduras do Cone Sul — Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile. A preservação deste local enfrenta o negacionismo e o revisionismo histórico, possibilitando maior consciência crítica sobre o passado, possibilitando,reparação simbólica às vítimas e atua na prevenção de novas violações.

No Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), mais precisamente no capítulo quinze, foram identificados, em âmbito nacional, 230 espaços associados a graves violações de direitos humanos. O Rio Grande do Sul aparece com 39 locais reconhecidos (18 em Porto Alegre), sendo o estado com maior número no documento. Entre eles, o Dopinho.

Nosso movimento, uma iniciativa de diversas entidades e da sociedade civil, nasce da imperiosa necessidade de resgatar e preservar a verdade histórica, ciente de que política pública não se limita à esfera governamental, separada do social, contudo depende de ações do Estado que a garantam. Nosso objetivo principal com a transformação deste imóvel em espaço de memória, é ter no testemunho permanente dos horrores da violência estatal na ditadura um farol para a defesa dos direitos humanos. 

Iniciativas como a da Casa da Morte, em Petrópolis (RJ) — outro centro clandestino de tortura e assassinatos na ditadura civil-militar, atualmente em processo de transformação em memorial — demonstram a viabilidade e a legitimidade destes procedimetos. Assim como a Casa da Morte, o Dopinho clama por reconhecimento e ressignificação, para que sua história seja transmitida às futuras gerações, enquanto propagadora de uma memória coletiva de importância educadora para a vigilância da democracia A musealização desses espaços, mesmo com as alterações sofridas ao longo do tempo, pode, por meio de novas histórias, testemunhos e peregrinações, operar como um poderoso dispositivo de construção de consciência crítica e reflexiva.

Conclamamos todos(as) os(as) cidadãos(ãs), entidades e autoridades a se unirem a esta luta, que também é pela credibilidade da participação política da vida comunitária e pela consolidação de uma cultura de direitos humanos. Propomos que a esfera estatal possibilite a solução definitiva deste processo, que até agora só fez repetir a negação de uma marca de memória que já existe neste local. Basta observar as inscrições reiteradas em seus muros: “A memória, a verdade, justiça, exige coragem”; “Ainda estamos aqui”; “Não à anistia”; e a mais recente, “O que é um pouco de tinta para paredes manchadas de sangue”. Inscrições que atestam que não conseguimos esquecer aquilo que não nos permitem recordar. Estamos abertos ao diálogo, à colaboração e à articulação com todas as esferas da sociedade que compartilham deste ideal.

Este movimento aguarda a sua posição e o assinalamento público de apoio ao Dopinho como marco na construção de uma política pública de memória em Porto Alegre.

Juntos, podemos garantir que a história não se repita e que a memória dos que lutam e sofrem pela democracia seja sempre honrada.

CONFERÊNCIA LIVRE DE DIREITOS HUMANOSDITADURA NUNCA MAIS

Assinam:

Acesso Cidadania e Direitos Humanos 

APPOA - Associação Psicanalítica de Porto Alegre

Associação de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais do RS - ACOR-RS

Associação de Mães e Pais Pela Democracia

Associação dos Amigos da Terreira da Tribo

Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul – AARS

Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos- AEPPP-RS

Atua Poa Todxs Nós

Casa Diógenes

Centro Acadêmico da Faculdade de Arquitetura PUCRS (CAFA/PUCRS)

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Comitê Carlos de Ré

Coletivo Testemunho e Ação

Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS

Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus - ICOM Brasil

Comitê Popular Esperançar

Conselho Internacional de Monumentos e Sítios/Brasil - ICOMOS Brasil

Diretório Acadêmico da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo UFGRS (DAFA/UFRGS)

Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - FeNEA

Grupo de pesquisa Memória, Democracia e Direitos Humanos (IFRS Campus Erechim)

Instituto APPOA - Clínica, Intervenção e Pesquisa em Psicanálise

Instituto democracia e cidadania - Passo Fundo

Instituto Psicanalítico de Passo Fundo

Instituto Sig - Psicanálise & Política

Movimento de Justiça e Direitos Humanos MJDH

Museu das Memórias (In) Possíveis do Instituto Appoa

Núcleo de Pesquisa sobre Políticas de Memória - NUPPOME-UFPEL

RED - Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito 

PCdoB Passo Fundo/RS

Sigmund Freud Associação Psicanalítica