Esta petição surge em resposta a uma grave constatação: as refeições fornecidas pelo Estado aos detentos do Centro de Prisão Provisória de Formosa frequentemente chegam estragadas. Isso não apenas viola a dignidade humana, mas também o Artigo 12 da Lei de Execução Penal, que estabelece a obrigação do Estado em assegurar a alimentação adequada das pessoas privadas de liberdade. Esta situação alarmante vem causando preocupação entre os familiares, amigos dos detentos e defensores dos Direitos Humanos.

Nossa petição é dirigida à Diretoria-Geral de Polícia Penal de Goiás (DGPP-GO), ao Ministério Público (MPGO) e à Defensoria Pública (DPE-GO), exigindo providências imediatas. É inaceitável que seres humanos em situação de privação de liberdade sejam submetidos a condições alimentares inadequadas que comprometem sua saúde e dignidade. A alimentação estragada, além de ser um claro desrespeito aos direitos humanos, representa um risco à saúde dos detentos, podendo levar ao surgimento de diversas doenças.

Exigimos que a DGPP-GO revise imediatamente o processo de compra, armazenamento e distribuição das refeições, garantindo que todos os alimentos estejam dentro dos padrões de qualidade e segurança. Além disso, é crucial que haja uma auditoria independente para monitorar a qualidade das refeições servidas nos presídios e estabelecer um canal direto de denúncia para casos de deterioração alimentar.

O CMP e a DPE-GO devem atuar nessa questão de extrema urgência, buscando soluções concretas para garantir que os direitos dos detentos sejam respeitados e que a dignidade humana prevaleça. Solicitamos também uma revisão periódica das condições alimentares em todas as instituições prisionais do estado de Goiás, como medida de prevenção contra novas ocorrências como esta.

Não podemos fechar os olhos para essa crise humanitária que afeta os detentos do CPP de Formosa. Precisamos unir forças para exigir um sistema mais justo e humano que respeite os direitos fundamentais de todos os cidadãos, independentemente de sua situação legal.

Assine esta petição agora e mostre seu apoio por melhorias urgentes na qualidade da alimentação servida aos detentos no CPP de Formosa. Precisamos de mudanças concretas que garantam dignidade para todos.