À Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares – MG

Nós, pais, responsáveis, estudantes, servidores e membros da comunidade escolar da Escola Estadual Paulo Luiz, em Mathias Lobato – MG, vimos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa preocupação e veemente oposição à possível redução de turnos de funcionamento (matutino, vespertino e noturno) na referida unidade escolar, após o processo de municipalização ocorrido em 2023.

A Escola Estadual Paulo Luiz desempenha um papel essencial na formação educacional, social e profissional de centenas de estudantes, sendo referência regional no ensino médio e no curso técnico, além de ocupar uma estrutura física ampla e plenamente apta ao funcionamento integral em múltiplos turnos.

A eventual restrição de funcionamento a apenas em um únicoturno representa não apenas uma alteração administrativa, mas uma reorganização profunda do funcionamento da escola, com impactos diretos na oferta educacional, na permanência dos estudantes e na própria dinâmica de utilização da estrutura pública já instalada.

Além disso, tal medida pode gerar redução de vagas, redistribuição de turmas, perda de postos de trabalho de servidores e contratados, além de enfraquecimento progressivo da equipe escolar, comprometendo o funcionamento pleno da unidade.

Há, ainda, grande preocupação da comunidade escolar quanto ao risco de que medidas sucessivas de redução de turnos e esvaziamento progressivo da demanda estudantil possam levar, no médio prazo, a reconfigurações mais amplas da utilização da unidade escolar, incluindo eventual redistribuição de serviços educacionais ou adequação do uso do prédio público, o que impactaria profundamente a comunidade local.

Em 2023, após a municipalização do ensino fundamental, a escola já sofreu uma redução significativa de aproximadamente 300 estudantes, o que alterou sua organização interna e sua dinâmica pedagógica. Novas reduções podem agravar esse cenário, fragilizando ainda mais a estrutura da instituição.

De acordo com o INEP, a oferta de diferentes turnos escolares no ensino médio é fator relevante para a permanência dos estudantes na escola, especialmente daqueles que dependem de flexibilidade de horários para conciliar estudo, trabalho e deslocamento. A redução dessa oferta pode contribuir para aumento da evasão escolar.

Entendemos que toda gestão pública deve buscar eficiência, porém qualquer decisão de reorganização de turnos deve ser amplamente dialogada com a comunidade escolar, considerando seus impactos sociais, educacionais, trabalhistas e estruturais.

Diante disso, solicitamos respeitosamente à Superintendência Regional de Ensino que:

Mantenha o funcionamento dos turnos matutino, vespertino e noturno da Escola Estadual Paulo Luiz;
Garanta a preservação da oferta educacional em sua integralidade, evitando redução de vagas e de atendimento;
Evite medidas que resultem em enfraquecimento progressivo da estrutura escolar e da equipe de servidores;
Realize diálogo formal e transparente com pais, alunos, professores e comunidade antes de qualquer decisão definitiva;
Avalie alternativas de otimização que não comprometam o direito à educação nem a utilização plena da estrutura pública existente.
A educação é um direito fundamental e sua oferta deve respeitar a realidade social da comunidade, assegurando acesso, permanência e qualidade em todas as suas formas.

Assine esta petição e ajude a proteger o direito à educação em todas as suas formas e horários na nossa comunidade.