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Este manifesto é um chamado coletivo pelo reequilíbrio do financiamento cultural no Brasil e pela responsabilidade pública no uso dos recursos destinados à cultura. Ele afirma que dinheiro público — seja ele orçamentário, proveniente de emendas parlamentares ou de renúncia fiscal via leis de incentivo — deve servir ao interesse público, à diversidade cultural e à redução das desigualdades históricas no campo da cultura.
 

O MANIFESTO

Por Afonso Oliveira

Este manifesto dirige-se aos gestores públicos estaduais e municipais, às câmaras legislativas da federação e da União, às diretorias, conselhos e presidências de empresas e grupos empresariais, ao Ministério Público, aos procuradores e auditores, à sociedade civil organizada e, sobretudo, à comunidade artística que sustenta a diversidade cultural brasileira. Ele nasce da necessidade urgente de reposicionar o debate sobre o financiamento da cultura no Brasil, recolocando o interesse público no centro das decisões políticas, econômicas e institucionais.

O que está em questão não é a legitimidade artística de gêneros musicais ou o direito de artistas consolidados atuarem no mercado cultural. O problema reside na naturalização de um modelo de financiamento que permite que recursos públicos — sejam eles orçamentários, oriundos de emendas parlamentares ou provenientes de renúncia fiscal via leis de incentivo — sejam utilizados de forma concentrada, desproporcional e dissociada de qualquer compromisso efetivo com a diversidade cultural do país. Nesse contexto, artistas de alto cachê e grandes estruturas empresariais, plenamente integrados ao mercado, tornam-se beneficiários recorrentes de políticas que deveriam existir para corrigir desigualdades, e não para reproduzi-las.

A música sertaneja, assim como outros segmentos altamente mercantilizados do entretenimento, aparece neste debate como o expoente mais visível dessa lógica concentradora, não por desvalor artístico, mas por sua posição hegemônica na indústria cultural. O foco, porém, é mais amplo: trata-se de um sistema que transforma o Estado em agente de fortalecimento do mercado, invertendo a função constitucional das políticas culturais e esvaziando sua dimensão social.

As emendas parlamentares assumem papel central nesse processo. Ao serem utilizadas para financiar grandes eventos e cachês elevados, frequentemente alheios às dinâmicas culturais dos territórios, elas se afastam de sua finalidade pública e passam a operar como instrumentos de visibilidade política e negociação institucional. Essa prática compromete a transparência, distorce prioridades orçamentárias e enfraquece ecossistemas culturais locais que dependem de investimentos estruturantes e contínuos.

Da mesma forma, as leis de incentivo à cultura vêm sendo apropriadas por empresas como se fossem mecanismos de investimento privado, quando, na realidade, operam por meio de renúncia fiscal e, portanto, de recursos públicos. Ao priorizar projetos de grande retorno mercadológico e artistas já consagrados, muitas empresas ignoram sua responsabilidade pública e social, tratando a diversidade cultural como elemento secundário ou meramente decorativo. O acesso ao incentivo fiscal deve implicar compromisso com o interesse coletivo, com a pluralidade cultural e com a redução das desigualdades no campo da cultura.

Essas escolhas produzem impactos profundos e duradouros. Culturas populares, tradicionais, indígenas, afro-brasileiras, periféricas e experimentais seguem subfinanciadas, invisibilizadas e precarizadas. Mestres e mestras da cultura permanecem à margem das políticas públicas, enquanto cifras elevadas circulam em eventos pontuais e espetaculares. O resultado é a homogeneização das programações culturais, a exclusão de artistas independentes e o enfraquecimento da diversidade que sustenta a identidade cultural brasileira.

Este manifesto não defende a exclusão de artistas de mercado, grandes eventos ou projetos de ampla circulação do acesso aos recursos públicos. Defende equilíbrio, proporcionalidade, critérios públicos claros e responsabilidade institucional. Em um país marcado por profundas desigualdades, é incompatível com o interesse público que a maior parte do financiamento cultural seja direcionada a quem menos depende dele para existir e circular.

Aos gestores públicos, cabe a responsabilidade de planejar políticas culturais que priorizem diversidade, equidade territorial e sustentabilidade dos fazeres culturais. Aos legisladores, compete revisar marcos legais, fiscalizar a destinação dos recursos e assegurar que o orçamento cultural cumpra sua função social. Às empresas e grupos empresariais, impõe-se o dever de reconhecer que o uso de incentivos fiscais não é marketing cultural, mas compromisso público. Ao Ministério Público, aos procuradores e auditores, cabe o papel fundamental de zelar pela legalidade, moralidade administrativa e finalidade dos recursos públicos destinados à cultura.

À sociedade civil organizada, este manifesto é um convite à vigilância, à participação e à construção coletiva de novos paradigmas de financiamento cultural. À comunidade artística, especialmente aquela que representa a diversidade cultural brasileira, este texto reafirma que sua existência não é acessória, nem residual, mas central para a vida cultural do país.

Reequilibrar o financiamento cultural é uma escolha política, ética e civilizatória. Significa reconhecer que cultura não é mercadoria, nem moeda de troca institucional. É direito fundamental, patrimônio coletivo e expressão viva da sociedade brasileira. Dinheiro público — em qualquer de suas formas — deve servir ao interesse público, fortalecer a diversidade e garantir que todas as vozes tenham condições dignas de existir, criar e circular.

Este manifesto é um chamado à responsabilidade.

À revisão das prioridades.

À construção de políticas culturais verdadeiramente democráticas.

Porque sem diversidade cultural não há democracia plena.