Nós, cidadãos, demandamos o fechamento imediato do “Ministério da Verdade”, máquina de censura criada no Poder Executivo do Brasil para calar cidadãos sem sequer ter de passar pelo Judiciário.

Um país democrático não pode ter tal estrutura, um golpe mortal contra a liberdade de expressão qualquer que seja o governo da vez.

O “Ministério da Verdade” foi inaugurado no primeiro dia do terceiro mandato do presidente Lula por meio do Decreto 11.328/2023 e é chamado oficialmente de PNDD, Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia.

A PNDD tem entre suas missões preservar “a legitimação dos poderes e de seus membros” e fazer “o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. Mas, efetivamente, está sendo utilizada para censura e assassinato de reputação de críticos do governo.

Essa nova modalidade de censura passou praticamente despercebida no debate público até o último dia 16 de abril. Nessa ocasião, eu fui a primeira jornalista profissional a ser atingida por uma operação de censura do “Ministério da Verdade”.

Meu nome é Madeleine Lacsko, sou jornalista há 30 anos e recebi por email uma notificação extrajudicial do X dizendo que a Advocacia Geral da União havia pedido que apagasse um post meu criticando o PL da Misoginia.

Ao ler o documento oficial, ele dizia que havia sido a pedido de Erika Hilton e elencava outros 9 cidadãos como alvos da medida. 

Há erros fáticos graves na peça, que nos acusa falsamente de fazer parte de uma “rede de desinformação”.

A alegação é que postamos trechos de um projeto arquivado para criticar o projeto votado, da mesma autora. No meu caso e em outros, ficou claro que falávamos mesmo do outro projeto. E ele não estava arquivado, foi arquivado posteriormente a pedido da autora devido à repercussão.

A portaria que cria o “Ministério da Verdade” o impede claramente de interferir na liberdade de imprensa. Por isso, devido à repercussão do caso, a PNDD retirou a censura sobre mim.

No entanto, não retirou a censura sobre os demais cidadãos. Também não voltou atrás na difamação. Aliás, dobrou a aposta. 

Em nota à imprensa, a AGU afirmou falsamente que as postagens foram removidas pelo X por serem inverídicas e violarem as normas da plataforma. A versão mentirosa foi repetida pelo ministro Jorge Messias em sua sabatina no Senado. Minha postagem continua no ar.

Não sabemos ao certo quantos cidadãos brasileiros já foram censurados por tal instrumento, a pedido de quem e se basear tais pedidos de censura em mentiras é prática do “Ministério da Verdade”.

É um problema que vai além de ideologias. Um país democrático não pode ter um mecanismo que possibilite censura direta pelo Poder Executivo. Pior ainda: sem juiz natural, sem direito de defesa e sequer sem análise da veracidade das alegações.

O Congresso Nacional já se movimentou para acabar com o “Ministério da Verdade”, ainda sem sucesso. Neste caso, há uma representação junto ao Tribunal de Contas da União para apurar o desvio de função da AGU. Há um projeto de lei para fechar a PNDD. Uma ação com o mesmo fim no STF não foi adiante por questões técnicas.

Hoje, 3 de maio, é dia da liberdade de imprensa. Por isso decidi fazer esse manifesto em forma de abaixo-assinado. Peço apoio a todos os defensores da liberdade de expressão e da imprensa livre no Brasil.

Não importa de que forma o “Ministério da Verdade” seja extinto nem por quem. É urgente que isso acabe.

Nenhum presidente da República, num regime democrático, pode ter o poder de calar cidadãos por meio de sua Advocacia Geral da União. 

Imagine o presidente que você mais odiaria ter no Brasil. Quem quer que ele seja, hoje tem esse instrumento de censura à sua disposição. Nenhum deles pode ter tanto poder.

Se você defende a liberdade, assine. E repasse a outros defensores da liberdade. Nossas vozes não podem ser caladas e, juntas, têm o poder de derrotar a censura.