MANIFESTO PELA REGULARIDADE DO PAGAMENTO DAS BOLSAS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL

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A Comissão Nacional do Mobiliza PET, eleita em Assembleia Geral do Encontro Nacional do Programa de Educação Tutorial (ENAPET) realizado de 14 a 19 de Julho de 2019 em Natal-RN, vem por meio deste exigir da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) regularidade no pagamento das bolsas do Programa de Educação Tutorial (PET).

O PET é um programa vinculado à SESu/MEC, instituído pela Lei 11.180 de 2005, desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente, organizados a partir de formações em nível de graduação nas Instituições de Ensino Superior do País orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Atualmente o PET conta 842 grupos presentes em 121 Instituições de Ensino Superior em todo Brasil, somando mais de 10 mil PETianos e PETianas.

Tanto tutores/as (art. 14, Portaria MEC nº 976/2010), quanto discentes bolsistas (art. 19, Portaria MEC nº 976/2010) recebem, mensalmente, uma bolsa equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de mestrado/doutorado e de iniciação científica, respectivamente.

No mês de maio do presente ano, foi exigido pela SESu/MEC a todos os grupos do Programa um ofício que comprovasse que estes estivessem cumprindo com sua carga horária semanal de atividades como condição para o pagamento das bolsas. Destacamos que após esta exigência, as bolsas passaram a apresentar prazos de liberação mais extensos entre um mês e outro, o que tem impactado negativamente na vida de muitos/as PETianos/as de todo o Brasil. Não o bastante, neste mês de Agosto o pagamento encontra-se fora do prazo estipulado no calendário anual de homologação de bolsas do Programa e sem quaisquer previsão de ser efetivado.

Conforme levantamentos realizados em nossos encontros estaduais, regionais e nacionais oficiais e deliberativos, a bolsa do PET é fundamental para a permanência dos/as discentes na Universidade, de modo que muitos/as dos/das bolsistas utilizam o valor desta para suprir necessidades básicas, como moradia e alimentação. Seu atraso é inadmissível, principalmente no contexto atual quando mesmo diante de tantas adversidades, PETianos e PETianas têm trabalhado intensamente para manter os projetos ativos apesar da pandemia da Covid-19.

Sendo assim a Comissão Nacional do Mobiliza PET vem convocar toda a Comunidade PETiana para somar forças nesta ação em defesa do Programa de Educação Tutorial e dos/as discentes e docentes que o compõe.

O PET resiste!