As declarações recentes do Presidente Lula pela reavaliação das metas fiscais encontram apoio de uma coletividade de economistas, acadêmicos e especialistas em economia e orçamento público, que atuam não só no Brasil, mas também em diversos outros países. Em um contexto no qual forças autoritárias ainda ameaçam a estabilidade democrática do nosso país, o posicionamento do Presidente emerge como um bastião contra o retrocesso, reiterando a importância de políticas inclusivas e socialmente justas. A política fiscal deve ser voltada à promoção do crescimento e desenvolvimento socioeconômico, com responsabilidade ambiental e com estabilidade macroeconômica. A quem interessa que metas fiscais irrealistas não sejam alcançadas?

A adoção de metas de resultado primário excessivamente restritivas e potencialmente inviáveis fortalece aqueles que buscam subverter nossos valores democráticos e os direitos sociais e humanos, que foram consagrados na Constituição Federal de 1988 e reafirmados pelas urnas. Adicionalmente, inviabiliza a expansão quantitativa e qualitativa dos serviços públicos com o intuito de mercantilizá-los. Como se não bastasse, amplia riscos políticos e econômicos, como o acionamento de sanções previstas no Regime Fiscal Sustentável, as ameaças aos pisos constitucionais da saúde e da educação e, dado o irrealismo das metas, até mesmo crimes de responsabilidade que não deixarão de ser cobrados pelos veículos de comunicação, políticos, e economistas próximos do mercado financeiro.

No atual cenário econômico, torna-se imprescindível a priorização do investimento em obras e serviços públicos essenciais e dos programas sociais, em detrimento de uma adesão rígida e dogmática a metas de resultado primário irrealistas. A gestão orçamentária deve prezar pela sustentabilidade fiscal, empregando seus instrumentos para criar as condições necessárias para o crescimento econômico dos diferentes setores de atividade, para alcançar o pleno emprego, para garantir a estabilidade de preços e para fomentar a prosperidade da população brasileira, em especial da parcela mais desfavorecida.

Defendemos uma abordagem fiscal e orçamentária que esteja alinhada com os objetivos de promover o bem-estar social, a justiça econômica e o desenvolvimento sustentável. Rejeitamos metas potencialmente inatingíveis e contracionistas que conduzam a cortes e contenções de recursos para investimentos e políticas sociais e demais políticas públicas, desacelerando a economia e exacerbando as desigualdades. Portanto, com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica e o progresso e a justiça social, com a preocupação de salvaguardar a democracia, manifestamos a urgência pela alteração da meta de resultado primário para 2024.

Subscrevem este manifesto:

Luiz Gonzaga Belluzzo – IE-Unicamp

Leda Paulani – USP 

Rosa Maria Marques – PUC-SP

Carlos Aguiar de Medeiros – UFRJ

Alfredo Saad-Filho - King's College London

Denise Lobato Gentil – UFRJ

Ladislau Dowbor – PUC-SP

Carolina Alves – University College London

Pedro Paulo Zahluth Bastos – IE-Unicamp

Simone Deos – IE-Unicamp

Luiza Nassif - IE-Unicamp e diretora do MADE-FEA/USP

Luiz Fernando de Paula – UFRJ

Adriana Nunes Ferreira – IE-Unicamp

César Locatelli – Doutorando pela UFABC e ABED-SP

Eduardo Fagnani – IE-Unicamp

André Paiva – Doutorando na UNB

Clara Brenck - Made-USP

Davi Deccache – Assessor do Congresso Nacional

Magda Biavaschi – Desembargadora do trabalho aposentada e pesquisadora do CESIT Unicamp

Paulo Kliass - doutor em economia (Paris 10)

Júlio Pires - PUC-SP e FEA-RP/USP

José Eduardo Roselino – UFSCar

Marco Antonio da Rocha – IE-Unicamp

Ana Rosa R. Mendonça Sarti – IE-Unicamp

Pedro Rossi – IE-Unicamp

Paulo Bretas (Abed MG, Membro da Coordenação Executiva Nacional da ABED)

Joana Salem – UFABC

Daniel Negreiros Conceição – UFRJ

Marcelo Manzano – IE-Unicamp

Carolina Baltar – IE-Unicamp

Marilane Teixeira - Economista e pesquisadora do CESIT

Ademir Figueiredo – Economista ABED-SP

Maria Luiza Falcão Silva (UNB e ABED-DF)

Bárbara Vallejos – IE-Unicamp

Rodrigo Vilela Rodrigues – UFSCar

Cláudio Da Costa Manso – CNTU

José Eduardo Roselino (UFSCar - Universidade Federal de São Carlos)

Ricardo Lacerda (Universidade Federal de Sergipe e ABED)

Carlos Fernandez da Silveira (Economista aposentado e Fórum 21)

André Luiz Passos Santos – Doutorando pelo Instituto de Economia da Unicamp

Dario Silva PUC Campinas / Doutorando PPG-EPM UFABC)

Valcir Bispo (Universidade Federal do Pará  e ABED)

Antonio Fernando Gomes Alves (Universidade de São Caetano do Sul)

Rubens Sawaya- PUC-SP

Antônio JC Prado – Economista (Ex-Cepal)