Por meio do presente documento, nós, abaixo-assinados — pais, responsáveis, estudantes, professores, funcionários e membros da comunidade escolar da Escola Técnica Estadual de Arte, Tecnologia e Economia Criativa Poeta Juca Pontes — declaramos manifesta a nossa profunda preocupação, indignação e solicitação de reversão da transferência do professor Miguel dos Santos Ferreira (Miguel Reberth) do cargo de Coordenador Pedagógico desta instituição, publicizada por meio do Diário Oficial do Estado da Paraíba no dia 20 de maio do corrente ano.
A Escola Técnica Estadual de Arte, Tecnologia e Economia Criativa Poeta Juca Pontes é reconhecida como a primeira escola em nível médio técnica de artes da rede pública, ofertando cursos técnicos e integrados em Teatro, Design Gráfico, Produção de Áudio e Vídeo, entre outros. Recentemente inaugurada, a escola destaca-se pela atuação de profissionais sérios, bem como pela participação organizada de pais e responsáveis na busca incessante por uma escola cada vez mais voltada à contínua formação técnica e crítica dos alunos matriculados.
Convém destacar, ainda, que o professor Miguel Reberth possui uma formação inteiramente alinhada ao perfil artístico e pedagógico da escola, sendo licenciado em Teatro pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), mestrando em Artes (ProfArtes/UFPB), com especialização em Gestão e Coordenação Escolar, além de longa atuação como ator, performer, produtor cultural e educador.
Nesse sentido, apelamos para que seja levado em consideração também que a atuação do coordenador transborda os limites administrativos: Miguel Reberth é, indiscutivelmente, parte da identidade da escola; ele é um elo fundamental entre a comunidade escolar, os estudantes e os projetos pedagógicos. Precisamos enfatizar que, em um ambiente escolar que, desde sua fundação, não dispõe de psicólogo, psicopedagogo ou atendimento especializado contínuo, a transferência do referido educador representa uma ruptura drástica. Retira-se, dos alunos, mais que um professor: a decisão insere-os em um ambiente de falta de suporte emocional e pedagógico essencial, privando-os da convivência com um profissional por quem nutrem apreço e em quem depositam confiança. Miguel Reberth exerce sua função com escuta ativa, sensibilidade artística e compromisso humanizado — diferenciais muito caros e insubstituíveis para toda a comunidade escolar Juca Pontes.
Faz-se necessário evidenciar que retirá-lo do cargo, no meio do ano letivo, e sem diálogo com a comunidade escolar, compromete seriamente a continuidade das ações pedagógicas, o bem-estar dos alunos e a coerência do projeto educativo até então estabelecido na referida escola.
Além disso, é crucial atentar para o fato de que a decisão vai de encontro aos princípios legais que norteiam a educação pública brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96) destaca, em seu artigo 3º, a importância da gestão democrática nas escolas — ponto violado diante de uma decisão unilateral perpetrada pelo Governo do Estado da Paraíba. Some-se a isso o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), cujo artigo 53 garante, aos estudantes e seus responsáveis, o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como de participar da definição das propostas educacionais.
Além disso, o conteúdo das Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) reforça a importância da permanência de profissionais qualificados que garantam vínculos afetivos, culturais e educacionais nas escolas de tempo integral — o que se aplica de forma inquestionável ao caso em questão.
Diante de todo o exposto, solicitamos, em caráter de urgência, que a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba reconsidere a decisão tomada. O coordenador Miguel Reberth é um profissional que representa a história pedagógica, artística e humana de nossa escola. Sua saída traria sérios prejuízos pedagógicos, emocionais e institucionais, muitos deles irreparáveis.
Confiantes de que a comunidade escolar será ouvida e respeitada em decisões que impactam diretamente o cotidiano da escola e de seus estudantes, assinamos este manifesto: