MANIFESTO PELA DECÊNCIA DE HONRARIAS

À atenção dos parlamentares democratas e do povo e geral. 

Conclamamos os militantes da pauta memória, verdade, justiça, reparação e reformas, e a sociedade democrática em geral, para endossarem este manifesto. 

A “Medalha do pacificador”, criada em 1955, é condecoração a ser conferida a militares e civis “que tenham prestado assinalados serviços ao Exército brasileiro, elevando o prestígio da Instituição ou desenvolvendo as relações de amizade entre o Exército Brasileiro e os de outras nações.”

 O histórico dessa medalha é uma baliza do estado terrorista e sanguinário que tornou o Estado brasileiro durante a ditadura militar (1964-1985), e, outrossim, um alerta de que o fascismo corre pelas raízes de nosso país e se faz presente de diferentes maneiras, inclusive em formato de honraria. 

A medalha foi concedida para diversos militares, alguns deles os notórios sequestradores-torturadores-assassinos, tais como os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Paulo Malhães, major Rubens Sampaio, e o famigerado delegado Sérgio Fleury, matador de heroicos companheiros. 

Tendo o conhecimento de centenas e centenas de barbáries e crueldades repulsivas realizadas por tais criminosos, como nós, sociedade civil, podemos nos manter calados sobre a existência de uma medalha que se apropria de nosso português, usa a palavra “pacificador”, sendo que tudo que os agraciados por ela representam exatamente o oposto disto? 

É inaceitável! 

A fresta de luz que o filme Ainda estou aqui abriu sobre a escuridão macabra da ditadura, enseja a todos os segmentos sociais a formarem uma consciência coletiva de rejeição àquele pretérito desonroso de nossa história.  

Em todo o Brasil, instituições de ensino superior outorgaram o total de 24 títulos de doutor honoris causa para ditadores e torturadores. Em 2018 o MPF enviou ofício a todas as universidades e institutos federais recomendando a revogação de quaisquer homenagens a todos que foram citados no relatório final da Comissão da Verdade. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revogou o título do general Emílio Garrastazu Médici e do Jarbas Passarinho; a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) também cassou o título de Médici, também do seu antecessor, Arthur da Costa e Silva; a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), aprovou recentemente a cassação dos títulos de Emílio Garrastazu Médici, Humberto de Alencar Castelo Branco, e Rubem Carlos Ludwig.

Urgimos para que a sociedade não se permita esquecer! 

Acreditamos que quaisquer processos e manifestações com o objetivo de retificar homenagens concedidas a autores das gravíssimas violações dos Direitos Humanos - torturadores e matadores assumidos - são de suma importância para a contínua luta pela memória, verdade, justiça, reparação e reformas, consoante aos eixos da justiça de transição.  

Esta conclamação visa a cassação de todas as medalhas de Pacificador e outras outorgas semelhantes, concedidas àqueles que nada tinha de apaziguadores, pelo contrário, foram terroristas do caos, assassinos profissionais, torturadores por gosto.  

Repudiamos todas as formas de consagrar a HONRA INGLÓRIA dos nomes que perpetuaram assiduamente o fascismo, o terrorismo e a desumanidades causadas pela ditadura militar, ferindo moralmente a dignidade dos mortos, desaparecidos e sobreviventes da ditadura assassina, e afrontando sobremaneira a Constituição Federal. 

Lembrar sempre, repetir jamais!

Assinado por:

Francisco Celso Calmon

Canal Pororoca

Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça

Eugênia Gonzaga

Eugenio Aragão

Denise Carvalho Tatim

Gisele Araujo

Jade Silveira

João Ricardo Dornelles

Amaury Monteiro Junior

Ceila Maria Ferreira Batista

Nono Noleto

Maurício Abdalla Guerrieri

Os demais subescritores não aparecerão nesta lista, mas seu apoio será expressado nesta plataforma na contagem de apoiadores.