Manifesto em defesa da soberania nacional, da ordem constitucional e do Estado Democrático
Manifesto em defesa da soberania nacional, da ordem constitucional e do Estado Democrático
O problema
Manifesto em defesa da soberania nacional, da ordem constitucional e do Estado Democrático de Direito
As instituições, entidades e cidadãs(ãos) que subscrevem este manifesto, reunidas no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás em 30 de julho de 2025, reafirmam, diante da seriedade e dramaticidade do momento atual vivido no Brasil, seu inegociável dever cívico de defender a Constituição, a democracia, a soberania nacional e os direitos fundamentais.
Sobre a pedra angular da democracia e da liberdade, firmamos a convicção de que a Constituição deve sobrepor-se aos conflitos e interesses de séquitos e situações. Com base em nosso compromisso com a soberania do Brasil, lançamos este clamor em defesa de nossa ordem jurídica.
A soberania nacional é um preceito constitucional inarredável e fundamental ao nosso ordenamento jurídico e à nossa comunidade cívico-política. Somos todos(as), independentemente dos credos ou preferências, patriotas à luz da Constituição. Por isso, repudiamos toda forma de intromissão estrangeira em nossa República, sobretudo quando voltada à ilegítima ingerência sobre o regular funcionamento de nossas instituições.
A imposição de sanções econômicas ao Brasil, anunciada pelos EUA como instrumento destinado a alterar ou influenciar o curso de decisões judiciais, constitui afronta reprovável à autodeterminação do nosso país.
O Direito Internacional, desde a institucionalidade erigida após a 2ª Guerra Mundial, e com maior ênfase, a partir das rodadas do GATT e da criação da OMC, não valida nem autoriza o uso de tarifas alfandegárias como instrumentos voltados à promoção de objetivos políticos, ideológicos ou facciosos.
É, ainda, consensual e indiscutível entre todas as coletividades, instituições e cidadãos(as) que subscrevem este manifesto, comprometidos(as) com a Constituição e com a democracia, a máxima de que decisões judiciais devem ser contestadas apenas por meio dos recursos previstos em lei. Atos de conspiração contra a República e seu Poder Judiciário, em conluio com nações estrangeiras, configuram grave ataque à nossa ordem jurídica e merecem a nossa mais firme e veemente repulsa.
A defesa de nossas instituições, de nossos recursos naturais, da nossa moeda, da nossa soberania e, sobretudo, do nosso Estado Democrático de Direito – fundamento de nosso ofício e compromisso cívico – exige um posicionamento firme contra o ataque estrangeiro desferido contra o Brasil e contra os conspiradores nacionais que tentam legitimar tal agressão como instrumento de disputa política.
O Brasil é soberano! O Direito e a Justiça hão de prevalecer!
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás
Goiânia, 30 de julho de 2025
1.541
O problema
Manifesto em defesa da soberania nacional, da ordem constitucional e do Estado Democrático de Direito
As instituições, entidades e cidadãs(ãos) que subscrevem este manifesto, reunidas no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás em 30 de julho de 2025, reafirmam, diante da seriedade e dramaticidade do momento atual vivido no Brasil, seu inegociável dever cívico de defender a Constituição, a democracia, a soberania nacional e os direitos fundamentais.
Sobre a pedra angular da democracia e da liberdade, firmamos a convicção de que a Constituição deve sobrepor-se aos conflitos e interesses de séquitos e situações. Com base em nosso compromisso com a soberania do Brasil, lançamos este clamor em defesa de nossa ordem jurídica.
A soberania nacional é um preceito constitucional inarredável e fundamental ao nosso ordenamento jurídico e à nossa comunidade cívico-política. Somos todos(as), independentemente dos credos ou preferências, patriotas à luz da Constituição. Por isso, repudiamos toda forma de intromissão estrangeira em nossa República, sobretudo quando voltada à ilegítima ingerência sobre o regular funcionamento de nossas instituições.
A imposição de sanções econômicas ao Brasil, anunciada pelos EUA como instrumento destinado a alterar ou influenciar o curso de decisões judiciais, constitui afronta reprovável à autodeterminação do nosso país.
O Direito Internacional, desde a institucionalidade erigida após a 2ª Guerra Mundial, e com maior ênfase, a partir das rodadas do GATT e da criação da OMC, não valida nem autoriza o uso de tarifas alfandegárias como instrumentos voltados à promoção de objetivos políticos, ideológicos ou facciosos.
É, ainda, consensual e indiscutível entre todas as coletividades, instituições e cidadãos(as) que subscrevem este manifesto, comprometidos(as) com a Constituição e com a democracia, a máxima de que decisões judiciais devem ser contestadas apenas por meio dos recursos previstos em lei. Atos de conspiração contra a República e seu Poder Judiciário, em conluio com nações estrangeiras, configuram grave ataque à nossa ordem jurídica e merecem a nossa mais firme e veemente repulsa.
A defesa de nossas instituições, de nossos recursos naturais, da nossa moeda, da nossa soberania e, sobretudo, do nosso Estado Democrático de Direito – fundamento de nosso ofício e compromisso cívico – exige um posicionamento firme contra o ataque estrangeiro desferido contra o Brasil e contra os conspiradores nacionais que tentam legitimar tal agressão como instrumento de disputa política.
O Brasil é soberano! O Direito e a Justiça hão de prevalecer!
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás
Goiânia, 30 de julho de 2025
1.541
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Abaixo-assinado criado em 29 de julho de 2025