MANIFESTO EM APOIO ÀS PROFESSORAS E AOS PROFESSORES DA REDE PARTICULAR DE ENSINO DE MINAS

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O problema

Nós, abaixo assinados, manifestamos nosso apoio às professoras e aos professores da rede particular de ensino de Minas Gerais, mobilizados em defesa de seus direitos, da valorização profissional e de condições dignas de trabalho.

Sabemos que uma greve produz impactos. Ela atravessa a rotina das escolas, das famílias, das crianças e dos estudantes. Não ignoramos essas dificuldades.

Mas também compreendemos que uma greve não acontece sem razões.

Há meses, professoras e professores estão envolvidos nas negociações de sua Convenção Coletiva de Trabalho. A CCT 2025/2026 teve sua vigência encerrada em 31 de março de 2026 e, até o momento, uma nova Convenção não foi firmada.

Esse cenário merece atenção porque, com o fim da vigência da Convenção e sem a assinatura de um novo instrumento coletivo, direitos nela estabelecidos deixam de estar assegurados pela CCT.

O que está em discussão, portanto, vai muito além do reajuste salarial.

A Convenção Coletiva reúne direitos e condições de trabalho construídos historicamente pela categoria. Entre eles estão o adicional extraclasse, a isonomia salarial, as bolsas de estudo para professores e dependentes, as férias coletivas, o adicional por tempo de serviço, a remuneração de reuniões e atividades realizadas fora do horário contratual e outras garantias relacionadas à jornada e à proteção do trabalho docente.

Alguns desses direitos já sofreram alterações nos últimos anos. O adicional por tempo de serviço, por exemplo, teve seus percentuais reduzidos a partir da Convenção Coletiva 2023/2024 em comparação com a regra anterior.

Também está em discussão a proposta de divisão da atual Convenção Coletiva em instrumentos distintos para a educação básica e para o ensino superior, ponto que integra o atual impasse das negociações.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE DEPENDE DA VALORIZAÇÃO DE QUEM EDUCA
O trabalho de uma professora ou de um professor não começa quando a aula começa e não termina quando ela acaba.

Há planejamento, estudo, preparação de aulas e materiais, avaliações, correções, reuniões, registros, formação, acompanhamento dos estudantes e inúmeras outras atividades que sustentam diariamente o trabalho educativo.

Há também aquilo que dificilmente pode ser medido: presença, vínculo, escuta, responsabilidade e compromisso com a formação de crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Por isso, entendemos que discutir as condições de trabalho dos profissionais da educação é também discutir a educação que queremos construir.

Valorizar quem educa é valorizar a educação.

POR QUE MANIFESTAMOS NOSSO APOIO
Diante de meses de negociação e do atual impasse, professoras e professores recorreram à greve como instrumento coletivo de mobilização.

Nós, abaixo assinados, manifestamos nosso apoio às professoras e aos professores e ao direito desses trabalhadores e trabalhadoras de se organizarem coletivamente na defesa de seus direitos.

Reconhecemos os impactos que uma paralisação provoca, mas entendemos que esses impactos não podem ser analisados separadamente das condições que levaram a categoria à mobilização.

Este manifesto não é contra as escolas, contra as famílias ou contra a educação privada.

É uma manifestação em defesa da valorização do trabalho docente, da preservação de direitos e de uma negociação coletiva efetiva.

NOSSO PEDIDO AO SINEP/MG
Solicitamos ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais – SINEP/MG que sustente um processo efetivo de negociação com a representação dos professores, considerando as reivindicações apresentadas pela categoria e buscando caminhos para a construção de um acordo.

Defendemos uma negociação pautada pelo diálogo, pela transparência, pelo respeito entre as partes e pela busca de condições de trabalho que reconheçam a importância social e profissional da docência.

Não queremos uma educação construída às custas da precarização de quem educa.

Queremos crianças e estudantes nas escolas.

Queremos professoras e professores exercendo seu trabalho.

Mas queremos que possam fazê-lo com direitos, respeito, reconhecimento e condições dignas de trabalho.

Porque a educação é uma construção coletiva.

E cuidar da educação significa também cuidar das pessoas que, todos os dias, fazem com que ela aconteça.

Pela valorização das professoras e dos professores.
Pela preservação dos direitos da categoria.
Por uma negociação coletiva efetiva.
Por condições dignas de trabalho.
Pela educação.

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2026.

ASSINE ESTE MANIFESTO
Este manifesto é aberto a todas e todos que desejem se posicionar em defesa da valorização do trabalho docente e de condições dignas para o exercício da educação.

 
Referências
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Art. 614, §3º, com redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINPRO/MG; SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE MINAS GERAIS – SINEP/MG. Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023.

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINPRO/MG; SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE MINAS GERAIS – SINEP/MG. Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026. Vigência encerrada em 31 de março de 2026.

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINPRO/MG. Intervalo, nº 653. Belo Horizonte, setembro de 2026.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323. Decisão referente à ultratividade das normas coletivas.

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