A comunidade da Jangada, vizinha de Córrego do Feijão, em Brumadinho, é o berço das famílias que sustentam a história, a cultura e a tradição na região de Casa Branca. 

A Vale S.A. e a Itaminas voltaram a extrair minério de ferro da Mina de Jangada em 01 de agosto de 2025 e querem expandir a cava em perímetro e em profundidade. Estamos falando do mesmo complexo minerário onde rompeu a barragem em 25 de janeiro de 2019. Uma tragédia anunciada e totalmente evitável, que matou violentamente 272 pessoas, atingiu muitas outras e devastou o ambiente, contaminando o ar, a água e o solo. 

O projeto da Vale/Itaminas para a Mina da Jangada é uma grave ameaça para as nascentes de abastecimento humano, que são fundamentais para a segurança hídrica de toda a região, especialmente em tempos de emergência climática.

Pedimos a paralisação imediata das operações de extração mineral, a realização de estudos atualizados e o fechamento definitivo das minas de Jangada e do Córrego do Feijão, com um plano de desativação transparente que inclua o descomissionamento seguro das barragens remanescentes, das pilhas de estéril e das outras estruturas industriais existentes no local e também investimentos em projetos sociais e na transição econômica local. 

HISTÓRICO

As comunidades da Jangada e do Córrego do Feijão sofrem com as operações do Complexo Paraopeba II da Vale S.A. desde os anos 70. O Córrego Ferro Carvão, que era muito utilizado pelas pessoas, já não existe mais. É de amplo conhecimento público que a mineração destrói irreversivelmente as águas subterrâneas. As nascentes que hoje abastecem a comunidade da Jangada e o Recanto da Aldeia podem desaparecer caso a Vale e a Itaminas sigam destruindo a serra dos Três Irmãos. A segurança hídrica de toda a região está em perigo.

Segundo a Vale, a Itaminas, o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Brumadinho, segue vigente a licença ambiental emitida em dezembro de 2018, apenas 45 dias antes do rompimento da barragem de rejeitos e com base em estudos feitos há cerca de 10 anos, em um contexto radicalmente diferente. Após a tragédia, a Polícia Federal fez uma revisão desse processo de licenciamento para avaliar a sua legalidade. O Laudo de Perícia Criminal¹ concluiu que houve por parte do Estado uma análise pouco criteriosa e a facilitação injustificada de sua aprovação.

A população não tem informações sobre o projeto atual das empresas. Foram feitos pedidos oficiais de acesso à informação e de realização de estudos atualizados, tanto para as empresas como para os órgãos públicos. A Prefeitura de Brumadinho e a Itaminas não responderam à comunidade. A Vale e o Governo do Estado deram respostas evasivas. E o Ministério Público de Minas Gerais avalia a situação. 

OS FATOS

- A própria comunidade da Jangada construiu sua rede de distribuição de água. É a Associação Comunitária que realiza a autogestão e a manutenção dessa rede, de maneira autônoma e independente. A cava da Jangada está a menos de 2km de distância das nascentes.

- Entre 2012 e 2014, moradores do Córrego do Feijão, da Jangada e de Casa Branca tentaram dialogar com a Vale por meio da participação em reuniões do “Fórum de Relacionamento com as Comunidades”. Os encontros aconteciam na sede administrativa do Complexo Paraopeba II, da mineradora. Este local não existe mais... ele foi totalmente destruído pela onda de rejeitos da barragem que rompeu em 25 de janeiro de 2019.

- O geólogo que garantiu que as nascentes não seriam afetadas é hoje réu do processo criminal sobre o rompimento da barragem de rejeitos e foi punido pelo CREA-MG com a cassação definitiva do seu registro profissional². Segundo as investigações policiais e do Ministério Público, ele teve um papel relevante na fraude do atestado de estabilidade da estrutura que colapsou.

- O Conselho de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais (COPAM), vinculado à SEMAD, aprovou, em 2018, o licenciamento ambiental do projeto “Ampliação e Continuidade das Operações das Minas da Jangada e Córrego do Feijão”. O projeto previa aproveitar comercialmente os rejeitos que estavam na barragem que rompeu, expandir a mina da Jangada em profundidade e diâmetro, aumentar as pilhas de disposição de estéril, implantar rejeitoduto, entre outras intervenções. Após a tragédia, essa licença foi suspensa.

- A Polícia Federal fez uma revisão desse processo de licenciamento para avaliar a sua legalidade. O Laudo de Perícia Criminal identificou a simplificação e a omissão de informações fundamentais do empreendimento, a desorganização processual, a presença de documentos inadequados, além de outros vícios, algo que vinha sendo apontado pela Associação Comunitária da Jangada e que motivou o único voto contrário à concessão de licença para o empreendimento, pela então Conselheira Maria Teresa Corujo, do FONASC. 

- Em 2025, seis anos depois da tragédia, o Estado de MG transferiu a titularidade da Licença de 2018 da Vale para a Itaminas. Quem assina esse ato no Diário Oficial é Fernando Baliani da Silva, na condição de diretor de Gestão Regional da FEAM. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão da Operação Rejeito e exonerado do cargo³.

- Desde 2015, tramita um Inquérito Civil Público no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre as irregularidades das operações e das licenças ambientais das minas de Jangada e Córrego do Feijão. Dez anos depois de sua instauração, o MP fez uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a Vale que previa o fechamento definitivo da mina da Jangada. A Vale recusou a proposta do Ministério Público.

- O histórico da Itaminas é preocupante. Sete trabalhadores da empresa morreram durante o rompimento da barragem da Mina de Fernandinho, em Itabirito. Foi em 15 de maio de 1986, quando os operários realizavam a manutenção da represa. Às 14h20min, houve uma explosão e tudo veio abaixo. A barragem operava além de sua capacidade.

OS PEDIDOS

1. Imediata paralisação das operações de extração mineral na Mina da Jangada;

2. Estudos independentes e participação:  realização de estudos ambientais e hidrológicos independentes e atualizados, que considerem a realidade local e os riscos reais às fontes de água, com ampla participação e consulta às comunidades;

3. Transparência e acesso à informação: que sejam disponibilizadas todas as informações sobre as operações, impactos, condicionantes ambientais e medidas de mitigação de forma clara, acessível e permanente para a população;

4. Fechamento da mina: solicitamos o encerramento definitivo da extração mineral nas minas da Jangada e Córrego do Feijão e a implementação de um Plano de Fechamento de Mina que garanta a desativação segura das instalações e a proteção permanente das nascentes;

5. Investimentos sociais: que sejam mantidos e ampliados os projetos sociais realizados pela Prefeitura, Vale e Itaminas na região, tendo em vista todo o impacto já sofrido pelas comunidades desde a década de 70. Que sejam realizados investimentos em vista da transição econômica local;

6. Extinção do Título Minerário: que a União Federal, através da Agência Nacional de Mineração, dê início a um processo administrativo em vista da Declaração de Caducidade da Concessão de Lavra e exija das empresas o fechamento definitivo das minas.

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Para quem direcionamos nossos pedidos:

• Governo do Estado de Minas Gerais (em especial, órgãos ambientais como a SEMAD e a FEAM),
• Prefeitura Municipal de Brumadinho,
• Vale S.A.,
• Itaminas Comércio de Minérios S.A.,
• Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG),
• União Federal,
• Agência Nacional de Mineração.

As nascentes são inegociáveis. A comunidade deseja que seja respeitado o seu direito de confiar no futuro: que as empresas e o Estado deixem a serra, as nascentes e as pessoas em paz. 

Assine, compartilhe e nos ajude a salvar as nascentes da ganância desmedida das mineradoras e da conivência dos órgãos públicos.

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FONTES:
¹  Laudo 2224/2019-NUCRIM/SETEC/SR/PF/SP, constante do Inquérito Policial 062/2019-4 SR/PF/MG.

² https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-01/geologo-que-atuava-na-vale-em-brumadinho-tem-registro-cancelado

³ https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/09/19/como-operacao-contra-fraudes-na-mineracao-em-mg-afetou-alto-escalao-do-governo-zema.ghtml

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CRIADORES DA PETIÇÃO:

• Associação Comunitária da Jangada
• Associação Comunitária de Moradores do Córrego do Feijão 
• Movimento Águas e Serras de Casa Branca 
• Instituto Cordilheira

Para adesão de organizações e movimentos, acesse o formulário: 
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSebCCVHFFfGR0wh2-UAaKunPHAbW58UYHkGK8smqWsZ55U8Vw/viewform?usp=preview