MANIFESTO DE APOIO AO CÓDIGO BRASILEIRO DE INCLUSÃO
MANIFESTO DE APOIO AO CÓDIGO BRASILEIRO DE INCLUSÃO
O problema
Apoio e manifesto em defesa da construção coletiva do Código Brasileiro de Inclusão.
O Movimento social das pessoas com deficiência no Brasil tem sido protagonista de uma trajetória de lutas e conquistas históricas. A criação de um Código Brasileiro de Inclusão não pretende apagar esse legado, mas sim fortalecê-lo, ampliando o alcance, a clareza e a efetividade dos direitos já conquistados.
Vimos a público reafirmar a importância dessa proposta e rebater os receios que surgiram, com base em informações equivocadas ou incompletas.
O Código surge do diálogo e da escuta ativa com a sociedade civil.
Desde o início da sua concepção, o projeto vem sendo construído com ampla participação de pessoas com deficiência, especialistas, juristas, lideranças sociais e entidades representativas de todo o Brasil. Entre as ações já realizadas, destacamos:
- Reuniões preparatórias com especialistas e militantes da causa da deficiência, com participação de representantes de diferentes regiões do país. Reunião realizada no dia 15 de abril as 16h via zoom - assista a sabatina na integra https://www.youtube.com/watch?v=Z_FTr906iU0
- Consulta pública preliminar para coleta de sugestões da sociedade sobre os principais gargalos e oportunidades de melhoria na legislação atual. fonte - https://www.camara.leg.br/enquetes/2495984/posicionamentos
- Agendamento de audiências públicas por todos o Brasil e para o dia 6 de maio será a primeira, na Câmara dos Deputados, com participação aberta de movimentos sociais, universidades, conselhos, organizações de base e demais atores interessados.
- Criação de grupos de estudo em plataformas digitais para permitir a ampla participação cidadã, garantindo que o processo seja democrático, plural e inclusivo. Grupo de trabalho criado através do WhatsApp formado com ampla participação de entidades e sociedade civil.
Com base nesse percurso, é importante esclarecer:
Não se trata de revogação, mas de organização e fortalecimento jurídico O objetivo do Código é consolidar e integrar as leis existentes, eliminando contradições, unificando conceitos e aumentando a clareza normativa. A LBI, a Lei da Acessibilidade e outras normas continuarão existindo em essência, agora agrupadas em um instrumento jurídico mais claro, lógico e aplicável.
A Lei Brasileira de Inclusão é a base do Código.
O Código parte da Lei Brasileira de Inclusão como estrutura central, expandindo-a com as demais normas já existentes. Nada será perdido — tudo será reorganizado para permitir melhor compreensão, melhor aplicação e maior segurança jurídica.
Nenhum direito será suprimido!
O Código respeita o que determina a Lei Complementar 95/1998, garantindo que não haja alteração de mérito. Todo o processo será público, transparente e validado pela sociedade civil, inclusive por meio de audiências e consultas.
Nada sobre nós sem nós!
Ao contrário do que se tem dito, o processo vem sendo conduzido com consulta estreita e participação efetiva das pessoas com deficiência desde sua origem. O lema "nada sobre nós sem nós" tem sido o norte da condução deste trabalho, e nenhuma etapa ocorrerá sem a participação do movimento social.
Não haverá insegurança jurídica!
Todos os decretos e normativas derivadas das leis em vigor continuarão válidos, pois a proposta inclui dispositivos de preservação do arcabouço jurídico já regulamentado. O novo código evitará lacunas e inconsistências, promovendo estabilidade legal.
Uma oportunidade histórica de avançar.
O Código é uma ferramenta para tornar a legislação mais compreensível, acessível e efetiva, especialmente para quem mais precisa dela. Sua estrutura moderna, linguagem inclusiva e organização temática facilitarão o acesso à informação por toda a sociedade.
Transparência, participação e validação social são compromissos inegociáveis!
Este não é um texto final. É um processo em construção, e todas as sugestões, críticas e propostas da sociedade civil serão consideradas com seriedade e compromisso.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com os pilares que sempre nos guiaram: nenhum direito a menos, tudo com participação e respeito à trajetória do movimento.
A construção do Código Brasileiro de Inclusão é um passo adiante e não um retrocesso, rumo a uma sociedade mais justa, acessível, igualitária e inclusiva.
Movimento Nacional de Pessoas com Deficiência.
TEXTO DO PROJETO DE LEI 1584/25 - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2883284&filename=PL%201584/2025
Matérias sobre o tema -
Em Pauta PSB - Câmara discute consolidação de leis para criar Código Brasileiro de Inclusão.
https://empauta.com/u/33D4VCLX4RHI
Canal Diário PCD - Tudo sobre o Código Brasileiro de Inclusão.
https://www.youtube.com/watch?v=KihRnhrFvMY&t=17s
Código Brasileiro de Inclusão: causa humanitária que exige urgência, por Duarte Júnior.
Manifestações pelas redes sociais -
@DuarteJR
https://www.instagram.com/p/DIPIg5dJQ2P/
@LucianaMedina
https://www.instagram.com/reel/DImGBuVOolB/?igsh=MTZlMG1iYXNjNmU2Yg==
@PolianaGatinho
2.122
O problema
Apoio e manifesto em defesa da construção coletiva do Código Brasileiro de Inclusão.
O Movimento social das pessoas com deficiência no Brasil tem sido protagonista de uma trajetória de lutas e conquistas históricas. A criação de um Código Brasileiro de Inclusão não pretende apagar esse legado, mas sim fortalecê-lo, ampliando o alcance, a clareza e a efetividade dos direitos já conquistados.
Vimos a público reafirmar a importância dessa proposta e rebater os receios que surgiram, com base em informações equivocadas ou incompletas.
O Código surge do diálogo e da escuta ativa com a sociedade civil.
Desde o início da sua concepção, o projeto vem sendo construído com ampla participação de pessoas com deficiência, especialistas, juristas, lideranças sociais e entidades representativas de todo o Brasil. Entre as ações já realizadas, destacamos:
- Reuniões preparatórias com especialistas e militantes da causa da deficiência, com participação de representantes de diferentes regiões do país. Reunião realizada no dia 15 de abril as 16h via zoom - assista a sabatina na integra https://www.youtube.com/watch?v=Z_FTr906iU0
- Consulta pública preliminar para coleta de sugestões da sociedade sobre os principais gargalos e oportunidades de melhoria na legislação atual. fonte - https://www.camara.leg.br/enquetes/2495984/posicionamentos
- Agendamento de audiências públicas por todos o Brasil e para o dia 6 de maio será a primeira, na Câmara dos Deputados, com participação aberta de movimentos sociais, universidades, conselhos, organizações de base e demais atores interessados.
- Criação de grupos de estudo em plataformas digitais para permitir a ampla participação cidadã, garantindo que o processo seja democrático, plural e inclusivo. Grupo de trabalho criado através do WhatsApp formado com ampla participação de entidades e sociedade civil.
Com base nesse percurso, é importante esclarecer:
Não se trata de revogação, mas de organização e fortalecimento jurídico O objetivo do Código é consolidar e integrar as leis existentes, eliminando contradições, unificando conceitos e aumentando a clareza normativa. A LBI, a Lei da Acessibilidade e outras normas continuarão existindo em essência, agora agrupadas em um instrumento jurídico mais claro, lógico e aplicável.
A Lei Brasileira de Inclusão é a base do Código.
O Código parte da Lei Brasileira de Inclusão como estrutura central, expandindo-a com as demais normas já existentes. Nada será perdido — tudo será reorganizado para permitir melhor compreensão, melhor aplicação e maior segurança jurídica.
Nenhum direito será suprimido!
O Código respeita o que determina a Lei Complementar 95/1998, garantindo que não haja alteração de mérito. Todo o processo será público, transparente e validado pela sociedade civil, inclusive por meio de audiências e consultas.
Nada sobre nós sem nós!
Ao contrário do que se tem dito, o processo vem sendo conduzido com consulta estreita e participação efetiva das pessoas com deficiência desde sua origem. O lema "nada sobre nós sem nós" tem sido o norte da condução deste trabalho, e nenhuma etapa ocorrerá sem a participação do movimento social.
Não haverá insegurança jurídica!
Todos os decretos e normativas derivadas das leis em vigor continuarão válidos, pois a proposta inclui dispositivos de preservação do arcabouço jurídico já regulamentado. O novo código evitará lacunas e inconsistências, promovendo estabilidade legal.
Uma oportunidade histórica de avançar.
O Código é uma ferramenta para tornar a legislação mais compreensível, acessível e efetiva, especialmente para quem mais precisa dela. Sua estrutura moderna, linguagem inclusiva e organização temática facilitarão o acesso à informação por toda a sociedade.
Transparência, participação e validação social são compromissos inegociáveis!
Este não é um texto final. É um processo em construção, e todas as sugestões, críticas e propostas da sociedade civil serão consideradas com seriedade e compromisso.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com os pilares que sempre nos guiaram: nenhum direito a menos, tudo com participação e respeito à trajetória do movimento.
A construção do Código Brasileiro de Inclusão é um passo adiante e não um retrocesso, rumo a uma sociedade mais justa, acessível, igualitária e inclusiva.
Movimento Nacional de Pessoas com Deficiência.
TEXTO DO PROJETO DE LEI 1584/25 - https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2883284&filename=PL%201584/2025
Matérias sobre o tema -
Em Pauta PSB - Câmara discute consolidação de leis para criar Código Brasileiro de Inclusão.
https://empauta.com/u/33D4VCLX4RHI
Canal Diário PCD - Tudo sobre o Código Brasileiro de Inclusão.
https://www.youtube.com/watch?v=KihRnhrFvMY&t=17s
Código Brasileiro de Inclusão: causa humanitária que exige urgência, por Duarte Júnior.
Manifestações pelas redes sociais -
@DuarteJR
https://www.instagram.com/p/DIPIg5dJQ2P/
@LucianaMedina
https://www.instagram.com/reel/DImGBuVOolB/?igsh=MTZlMG1iYXNjNmU2Yg==
@PolianaGatinho
2.122
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Abaixo-assinado criado em 17 de abril de 2025