MANIFESTO

PLENÁRIA AMPLIADA DE TRABALHADORAS/ES DA SAÚDE MENTAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ES)

Nós, trabalhadoras e trabalhadores (níveis básico, médio, técnico e superior) da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do estado do Espírito Santo, reunidas/os em 27 de maio de 2021, às 20 horas, por meio da plataforma Google Meet, em Plenária Ampliada de Trabalhadoras/es da Saúde Mental do ES convocada para debater as condições de trabalho e vida durante a pandemia da COVID-19; e nós  trabalhadoras/es trabalhadores/as da RAPS que assinamos este Manifesto após conhecimento do conteúdo discutido, diante dos reiterados cortes de investimentos na saúde pública capixaba realizados pelas esferas federal, estadual e municipais, que levam os serviços de saúde a condições cada vez mais precárias de funcionamento, REIVINDICAMOS:

1.           Aumento nos investimentos públicos na área da saúde, em especial na saúde mental, conforme preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS) que indica que os governos devem destinar 5% do montante destinado ao setor para a saúde mental. O governo brasileiro tem investido em torno de apenas 2%. Devido o lugar estratégico da RAPS no cuidado comunitário, territorial, em liberdade e em rede, de pessoas com transtornos mentais severos e persistentes ou em uso nocivo de álcool e outras drogas;

2.           Implantação e/ou implementação da Política de Saúde do/a Trabalhador/a, cujo desenvolvimento possibilita diagnóstico da realidade e necessidades das/os trabalhadoras/es, proporcionando a elaboração e manejo de políticas e intervenções públicas específicas para a demanda do/a trabalhador/a da saúde, potencializando o processo de desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

3.           Garantia de proteção adequada às/aos trabalhadoras/es que estejam no enfrentamento da pandemia, direta ou indiretamente, com o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários, de acordo com a análise de risco e conforme protocolos de segurança estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS);

4.           Garantia de espaço de trabalho adequado para o bom exercício profissional e ao atendimento da população seguindo os protocolos da OMS e do MS;

5.           Acesso a tecnologias nos diversos serviços de saúde, para o cuidado à distância ocasionado pela pandemia, tais como: computadores, câmeras, microfones, celulares institucionais, etc.  Além de linhas de financiamento para trabalhadoras/es se equiparem no trabalho remoto, de forma a atender a população na modalidade remota, como forma de prevenção e proteção à contaminação;

6.           Implantação e/ou implementação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) levando-se em consideração as especificidades da área da Saúde e do SUS, sendo os PCCS uma importante política de adequação, valorização e fixação profissional.

7.           Aumento na contratação de trabalhadoras/es, prioritariamente na forma de concurso público, em todos os serviços da RAPS, para recompor as equipes que estão muito defasadas, a fim de possibilitar a atuação e desempenho das suas atribuições com segurança, tanto para trabalhadoras/es como para a população;

8.           Fomento e implementação de processos de educação permanente e treinamento adequado a todas/os trabalhadoras/es da saúde que estejam no enfrentamento à pandemia pela COVID-19;

9.           Pagamento do adicional de insalubridade condizente ao risco na RAPS, que se mantém em pleno funcionamento para atender à crescente demanda relacionada à saúde mental;

10.        Salário digno, com os devidos reajustes e reposição inflacionária, a fim de garantir a sobrevivência de trabalhadoras/es e de suas famílias;

11.        Vacinação contra COVID-19 para todas/os trabalhadoras/es das Políticas Sociais, em especial da Saúde e Assistência Social;

12.        Direito ao trabalho remoto em domicílio (“home office”) para trabalhadoras/es que estejam em grupo de risco, inclusive para as/os já vacinados, respeitando-se, assim, as recomendações de proteção e segurança preconizadas pelos organismos internacionais;

13.        Oferta de cuidado integral à saúde de trabalhadoras/es infectadas/os pela COVID-19 durante seu trabalho no enfrentamento à pandemia.

Para exercermos nosso trabalho com ética, dignidade e responsabilidade, as reivindicações acima precisam ser atendidas. O contexto exige medidas urgentes para nossa proteção e oferta de cuidados necessários à população.

                                                                Espírito Santo, 27 de maio de 2021.

                                   Por uma Sociedade sem Manicômios!

                            Pão, Vacina, Saúde e Vida! Resistir sem Negar!

                                               Outro Mundo é Possível!