O Brasil e a educação não podem voltar atrás: nós nos lembramos!

Nós, educadoras, educadores, pesquisadoras e pesquisadores membros da rede de aprendizagem docente Ludus Magisterium, voltamos a nos manifestar publicamente diante do momento decisivo que o país atravessa.

Há momentos históricos em que o silêncio se confunde com cumplicidade. A pluralidade pedagógica e política — princípio basilar que cultivamos em nossa comunidade — não significa neutralidade ou indiferença diante de projetos que ameaçam os pilares da democracia, a integridade da ciência e a soberania da educação pública brasileira.

Como comunidade dedicada ao estudo e à prática das metodologias ativas e da aprendizagem lúdica, partimos de uma premissa fundamental: o jogo e a educação só florescem no terreno da liberdade. O jogo autêntico educa para o diálogo, para a negociação coletiva de regras, para o respeito à alteridade e para a convivência com o dissenso. O autoritarismo, ao contrário, opera pela imposição do medo, pela exclusão das diferenças, pelo controle cego e pela tutela dos corpos e das mentes.

Não aceitaremos a repetição de um projeto de desmonte que conhecemos de perto. Nós nos lembramos.

1. O que vivemos: o recordatório de uma violência sistêmica

Entre 2019 e 2022, a educação brasileira foi submetida a sucessivos conflitos orçamentários, ataques retóricos às instituições de ensino e à ciência, iniciativas de enfraquecimento de políticas de inclusão e tentativas de controle político sobre órgãos educacionais. Sustentamos que o conjunto desses episódios compõem uma grave ofensiva contra a autonomia universitária, a gestão democrática, a liberdade acadêmica e a garantia do direito à educação.

• • Nós nos lembramos dos ataques orçamentários e morais contra as universidades públicas e aos institutos federais, acusados de promover “balbúrdia” como justificativa para bloqueios orçamentários que ameaçaram o funcionamento de instituições, como a Universidade de Brasília (G1, 30 abr. 2019), Colégio Pedro II e Universidade Federal do Rio de Janeiro (G1, mai. 2021), e demais, levando aos piores investimentos públicos no setor em dez anos (G1, mai. 2021). 
• Nós nos lembramos das crises orçamentárias que atingiram o financiamento científico, desde o risco de suspensão de bolsas do CNPq em 2019, que poderia afetar mais de 80 mil pesquisadores, até os bloqueios que comprometeram o pagamento de bolsas da CAPES no final de 2022 e ameaçaram deixar mais de 200 mil bolsistas e pesquisadores sem subsistência básica no fim de 2022 (Jornal da USP, 14 ago. 2019​; G1, 6 dez. 2022).
• Nós nos lembramos do descaso para com a formação inicial docente e da permanência universitária, com: a) atrasos no pagamento das bolsas do PIBID e da Residência Pedagógica em 2021, por falta de crédito orçamentário para a execução dos pagamentos; b) Cortes orçamentários que ameaçaram a assistência estudantil, incluindo com  redução de 35% prevista para o orçamento do FIES em 2022 (G1, 3 fev. 2022) e auxílios de moradia e alimentação (PNAES).
• Nós nos lembramos da tentativa de enfraquecer políticas de inclusão racial na pós-graduação, com a revogação, em junho de 2020, de uma portaria que previa incentivo às ações afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiência (G1, 23 jun. 2020). 
• Nós nos lembramos da tentativa de segregação de estudantes com deficiência por meio do Decreto nº 10.502/2020, — retrocesso barrado pela intervenção do STF (STF, 28 dez. 2020), e que reflete as declarações do então ministro da Educação sobre estudantes com deficiência e a escolarização em turmas regulares, que suscitaram críticas de organizações e defensores da educação inclusiva (EM, 16 ago. 2021). 
• Nós nos lembramos do veto presidencial ao reajuste dos valores federais destinados à alimentação escolar, em agosto de 2022 (Istoédinheiro, 10 ago. 2022). Lembramos ainda das disputas em torno do novo Fundeb, nas quais o governo Bolsonaro resistiu à proposta de ampliação da participação financeira da União (El País, 21 jul. 2020).
• Nós nos lembramos das denúncias de interferência política no Inep, órgão responsável pelo Enem, e da demissão coletiva de servidores em novembro de 2021, em meio à crise sobre as condições de elaboração e aplicação do exame (G1, 9 nov. 2021).
• Nós nos lembramos das investigações sobre suspeitas de tráfico de influência e irregularidades na intermediação de recursos do FNDE por pastores em interlocução com o então ministro Milton Ribeiro e outros integrantes do Ministério da Educação (Tribunal de Contas da União, relatório de inspeção sobre o MEC e o FNDE), segundo o ministro a pedido do presidente (Folha, 21 mar. 2022). E naquele momento diretores do FNDE recém indicados pelo PL e que na mesma época compraram carros que custavam mais de 30 vezes seus salários, ainda autorizaram a compra de ônibus escolares em um valor total 732 milhões de reais maior do que o estimado pela área técnica do FNDE (Estadão, abr. 2022). 
• Nós nos lembramos dos ataques públicos do presidente Jair Bolsonaro à memória e ao legado de Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira, símbolo de uma educação transformadora, crítica, consciente e democrática. Em 2019, após Bolsonaro declarar pretender mudar o patrono da educação, deputados de seu campo político apresentaram projetos para revogar a Lei nº 12.612/2012, que reconheceu oficialmente essa homenagem (Agência Câmara, 27 maio 2019​; ficha de tramitação do PL nº 1.930/2019).
• Nós nos lembramos da expansão do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, o que consideramos uma verdadeira fraude pedagógica. Instituído pelo Decreto nº 10.004/2019  seu modelo custoso que desviou verbas da educação integral para bonificar militares da reserva, impondo padrões excludentes e gerando episódios comprovados de autoritarismo, assédio e violência contra estudantes e educadores (Carvalho, Zientarski e Bragança, 2023). 
• Nós nos lembramos da extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), responsável por articular políticas voltadas à diversidade, à inclusão, à educação do campo, à educação escolar indígena e quilombola e aos direitos humanos, em 2019 (MEC, linha do tempo).
• Nós nos lembramos de que as agressões contra a educação faziam parte de uma engrenagem mais ampla de destruição da vida e do futuro:
  • A intensificação das invasões de terras indígenas, da exploração ilegal de recursos naturais e dos danos aos territórios e ao patrimônio dos povos originários, agravados pela omissão, pela negligência e pela morosidade do poder público na proteção desses territórios. (Cimi, relatório de 2019​; Cimi, relatório de 2020), responsáveis por tragédias humanitárias como a vivida pela população Yanomami e suas crianças (Sumaúma, 2023 e 2023). 
  • A política ambiental deliberadamente voltada à "passar a boiada" (UOL, 22 maio 2020), com perseguição a fiscais e pesquisadores do IBAMA e ICMBio (Folha de S.Paulo, 26 ago. 2019​; Folha de S.Paulo, 30 abr. 2020), e exoneração do diretor do INPE, Ricardo Galvão, após o confronto público com o presidente Jair Bolsonaro sobre os dados de desmatamento divulgados pelo instituto (Reuters, 4 ago. 2019, via UOL). O conjunto de situações nesta área incluem: a) a ineficiência na prevenção, fiscalização e reação aos incêndios que devastaram o Pantanal em 2020 (O Eco, 23 jun. 2020​; UOL, 15 set. 2020​; Folha de S.Paulo, 16 set. 2020) e cerrado; a aceleração do desmatamento na Amazônia Legal (Sumaúma, 2023). 
  • O enfraquecimento deliberado das condições necessárias à produção de informações essenciais sobre a realidade brasileira, especialmente em um Brasil saindo da pandemia: O adiamento do Censo Demográfico pós-epidemia, após cortes e vetos orçamentários do IBGE (IBGE, 23 abr. 2021​; Folha de S.Paulo, 23 abr. 2021),  foi acompanhado de crítica e desprezo ao levantamento de dados (Folha de S.Paulo, 22 fev. 2019​; Folha de S.Paulo, 24 abr. 2021), e a pesquisa só ocorreu após intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF, 28 abr. 2021​; STF, 17 maio 2021).

Esses são apenas alguns dos episódios que precisam ser recordados, documentados e debatidos publicamente. Defender a democracia significa defender o direito à educação, a liberdade de pensamento, a produção de conhecimento, a transparência da administração pública e a proteção dos direitos sociais e ambientais.

2. O alerta urgente: a reedição do retrocesso com novas roupagens

As forças políticas e econômicas responsáveis por essa devastação voltam a articular sua agenda para a educação, agora prometendo acelerar o desmonte:

• Privatização e mercantilização: A substituição de políticas públicas consistentes por esquemas de terceirização e vouchers educacionais, transferindo fundos públicos para conglomerados corporativos e tratando a formação humana como mercadoria tecnicista de baixo custo;
• Nova militarização e coerção: A reintrodução da tutela militar sobre a rotina de escolas civis públicas, sufocando o pensamento crítico, a diversidade e a autonomia pedagógica;
• Novo ciclo de arrocho fiscal: Propostas de contenção do gasto público voltadas a drenar orçamentos de custeio da ciência, da pós-graduação e do ensino superior público.

A educação não é mercadoria, não é quartel e não é gasto acessório: é direito subjetivo, patrimônio coletivo e alicerce indispensável da soberania nacional

3. Nosso compromisso: a postura da Ludus Magisterium

Fiel ao posicionamento docente da Ludus Magisterium, reafirmamos:

• O protagonismo do aprendente pressupõe escuta, autonomia, imaginação e inclusão de todas as infâncias e juventudes, sem segregações capacitistas, racistas ou ideológicas e incompatíveis com métodos de intimidação disciplinar;
• A dignidade docente exige liberdade de cátedra, segurança funcional, valorização salarial e formação inicial continuada sem atrasos ou descontinuidades;
• A educação pública, gratuita, laica e inclusiva é o único solo comum capaz de sustentar o pacto democrático e viabilizar uma nação justa, diversa e soberana.

Por isso, posicionamo-nos de forma categórica: repudiamos o retorno das forças autoritárias e obscurantistas à condução do Estado brasileiro. Defendemos a garantia de direitos estudantis e docentes e o respeito às instituições pedagógicas e científicas do Brasil, o aprofundamento das políticas públicas de valorização docente, de recuperação orçamentária das universidades e da pesquisa, e de ampliação dos investimentos na escola básica pública civil. 

Estamos ao lado da ciência e da escola acolhedora.

Estamos ao lado da ludicidade como prática de emancipação e liberdade.

Estamos ao lado da democracia.

E não aceitaremos que o Brasil dê nem um passo atrás.

Ludus Magisterium - Outubro de 2026

Assinam abaixo os membros  da Ludus Magisterium e demais pessoas que concordem com o teor de nosso manifesto.