Manifesto contra o tombamento das igrejas de Ponta Grossa sem autorização

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O problema

Você sabia que a Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC), iniciou um processo para 'tombar' oito igrejas da nossa cidade?
Tombar um imóvel significa que ele passa a ser protegido por lei como patrimônio histórico. Na prática, isso significa que qualquer reforma, restauro, pintura ou intervenção no templo passa a precisar de autorização prévia do Conselho e da Prefeitura. Ou seja: quem decide o que pode ou não ser feito dentro da igreja deixa de ser exclusivamente a própria comunidade religiosa, e passa a ser também um órgão do governo — que muitas vezes não tem nenhuma ligação com a fé, não entende o processo espiritual e pastoral que acontece ali dentro, e acaba embaraçando a evangelização, dificultando o anúncio do Evangelho.
Essa interferência atrapalha, torna mais caro e mais burocrático o cuidado com o templo — e, consequentemente, torna mais cara e mais difícil a própria atividade religiosa. Porque é dentro do templo que a vida da fé acontece de verdade: é ali que se celebram os sacramentos, a Santa Missa, os retiros, os momentos mais importantes da vida espiritual da comunidade. Quando o poder público passa a interferir no espaço físico do templo, ele interfere também na expressão religiosa que se vive ali dentro — dificultando o anúncio do Senhor Jesus Cristo.

O processo já está em andamento e atinge diretamente estes templos:

Catedral Sant'Ana (Centro)
Igreja Senhor Bom Jesus (Fazenda Santa Cruz)
Igreja Nossa Senhora do Rosário
Igreja São Sebastião
Igreja Sagrado Coração de Jesus ("Igreja dos Polacos")
Igreja São José
Igreja da Transfiguração de Nosso Senhor Jesus Cristo (Associação de São Basílio Magno)
Paróquia São Jorge Protetor (Igreja Ucraniana Autocéfala Ortodoxa)

O grave é que essa decisão foi tomada e publicada no Diário Oficial sem qualquer consulta prévia à Diocese de Ponta Grossa, às paróquias ou às comunidades de fé responsáveis por esses espaços há décadas — comunidades que, aliás, sempre cuidaram sozinhas da conservação de seus próprios templos, sem qualquer ajuda do poder público.

Nós, moradores e fiéis de Ponta Grossa, viemos manifestar nossa contrariedade a esse processo. Defendemos a preservação da história e da arquitetura da nossa cidade — mas ela já vem sendo feita, com zelo, pela própria Igreja. O problema não é preservar: é o poder público tomar essa decisão sozinho, sem diálogo e sem autorização de quem é responsável por esses locais sagrados.

A Constituição Federal garante a liberdade religiosa e a autonomia das igrejas para se organizar e administrar seus próprios templos, e proíbe expressamente que o poder público embarace — ou seja, dificulte, restrinja ou crie entraves — o funcionamento das religiões (art. 5º, VI, e art. 19, I, da Constituição Federal).

Por isso, pedimos:

A revisão imediata do processo de tombamento preliminar dos templos religiosos de Ponta Grossa listados acima;

O respeito à autonomia das comunidades de fé locais na gestão, conservação e uso de seus próprios espaços de culto;

Que qualquer intenção futura de tombar patrimônio religioso da cidade só seja levada adiante mediante diálogo real e prévio com as comunidades de fé específicas afetadas, com autorização expressa do administrador paroquial responsável por cada templo e do Bispo Diocesano;

Que a preservação da nossa história siga sendo construída ao lado da Igreja, e não por imposição sobre ela.

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Isaak LimaCriador do abaixo-assinado

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