Este documento é um manifesto contra a obra da Guarderia da Associação Carioca de Windsurf localizada na praia do Pepê na praia da Barra da Tijuca. Tal obra vem degradando o ecossistema praial, afetando suas características morfodinâmicas, invadindo o espaço e bem público de uso comum do povo, restringindo o acesso à praia, causando impacto nas dunas frontais e vegetação primária de restinga e agravando seriamente a vulnerabilidade física da praia frente às ressacas do mar e elevação do nível do mar. 

A tradição do Windsurf neste local é antiga e ter um espaço para guardar pranchas e acomodar os atletas é importante e dialoga de maneira positiva com a cidade, que tem a praia como cartão postal e é voltada para saúde e esporte. No entanto, a guarderia em questão foi construída dentro da faixa de praia e os espaços para acomodar as pranchas estão localizados no subsolo da faixa de areia e do calçadão (Figuras 1, 2 e 3). Foi construído também um portão no calçadão e colocadas câmeras por todo o espaço (Figura 4). No inverno de 2025 novas intervenções começaram a ser realizadas para proteção da própria área da guarderia contra erosão, com a colocação de sacos de areias e madeiras (foto 23). Em outubro de 2025, tratores foram mobilizados na parte lateral e frontal da obra para novas intervenções.

Figura 1. Panorama da guarderia na praia do Pepê, Barra da Tijuca, durante a fase de obras. Nota-se que o local foi construído na faixa de areia e a parte subterrânea construída na área onde antes existiam dunas frontais vegetadas por restingas, dentro também da praia, ou seja, no espaço e bem público. Fonte: Arquivo pessoal

 

Figura 2. Imagem da guarderia já totalmente construída em dia de mar agitado em outubro de 2025, mostrando o avanço desta obra por cima da área de praia e das dunas frontais e restingas, ocupando inclusivea APA da Orla Marítima. Na imagem fica claro que a obra destoa do entorno, avançando para perto da linha do mar, alterando o perfil topográfico da praia e agravando sua vulnerabilidade. Fonte: Arquivo pessoal

 

 

Figura 3. Nesta foto nota-se a alteração da morfologia da praia no entorno da guarderia com tratores que começam a realizar nova intervenção na praia em outubro de 2025. Fonte: Arquivo pessoal

Figuras 4 e 5. Portão da Guarderia localizado no calçadão, restringindo o acesso público à praia. Sacos e madeiras para contenção da erosão da parte frontal do gramado da área da guarderia colocados no inverno de 2025 e atualmente espalhados pela praia após serem atingidos pelas ondas. Fonte: Arquivo pessoal

   

 

 

Com base no recente relatório técnico publicado pela ONU sobre elevação do nível do mar, que reúne projeções locais via NASA SLCT, a cidade do Rio de Janeiro já registrou +13 cm de elevação relativa entre 1990–2020, e projeta-se mais +16 cm até 2050 (mediana; [12–21] cm) sob um cenário de ~3 °C de aquecimento no fim do século — valores alinhados ao quadro de risco crescente para capitais costeiras do G20. Pequenas elevações adicionais tendem a multiplicar a frequência de inundações costeiras, com impactos diretos sobre infraestrutura, mobilidade, abastecimento e gestão da orla (incluindo salvaguardas de acesso público e integridade da faixa de areia). Esses números reforçam a necessidade de políticas de adaptação costeira, controle de ocupação e proteção do uso comum nas praias do município.

Posto isso, o cenário até aqui descrito na praia do Pepê é contraditório com todos os alertas globais de mudança climática e subida do nível do mar que recomendam, cada vez mais, novas formas de adaptação e ocupação das orlas marítimas baseadas na natureza, que visem preservar as proteções naturais de dunas frontais e o estoque de areias e estabelecer faixas de proteção para manutenção da segurança de construções antrópicas. Ao contrário e em retrocesso, estamos diante de uma intervenção que está agravando a vulnerabilidade e aumentando os riscos de danos e de perda da própria praia, uma vez que estruturas rígidas sobre a faixa de areia alteram o perfil de praia, ao impedir a troca natural de sedimentos que ocorre entre a antepraia (parte submersa da praia), a berma da praia (parte emersa da praia) e as dunas frontais. A obra está também em desacordo com as orientações do Projeto Orla, cujo termo de adesão (TAGP) pelo município do Rio de Janeiro foi assinado este ano. Também não segue as orientações do Guia de Diretrizes de Guia de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira publicado pela CIRM em 2018, conforme podemos ler no trecho em destaque aqui:

“Já as medidas preventivas devem ter como princípio básico a defesa intransigente da linha de costa como um compromisso nacional, assumindo que há um duplo problema, em que se somam a falta de areia nas praias e o avanço do nível do mar (Souza, 2009; Nordstrom, 2010). Como medida preventiva pode-se enfatizar o ordenamento do litoral, que além de estabelecer faixa de proteção destinada a absorver o recuo da linha de costa/erosão costeira, deve considerar ainda a avaliação de cenários de atuação em determinados trechos costeiros, considerando a remoção ou o recuo de construções na linha de costa versus a sua proteção, avaliação esta que deve ser fundamentada por análises de custo/benefício (Farinaccio, 2008) (...) Desta forma, são necessárias ações voltadas para reordenamento do litoral e das condições naturais dos ecossistemas que mitigam a erosão costeira. Como exemplo, a remoção de construções na linha de costa, seguida da recuperação de dunas, podem evitar que a erosão costeira se agrave em determinada região, ou mesmo venha a ocorrer (Nordstrom, 2010).” (CIRM, 2018)

Do ponto de vista geomorfológico, a praia da Barra da Tijuca é uma praia exposta às fortes ondulações do quadrante sul, com morfodinâmica intermediária, sedimentos de granulometria média e presença de bancos de areia móveis que dissipam a comprovadamente crescente energia de ondas (Figura 6) que atingem a orla marítima local. 

 

Figura 6. Série histórica da energia de ondas no litoral do Rio de Janeiro, entre 1940 e 2025, calculada a partir de médias mensais de altura significativa de ondas. A linha azul representa a tendência linear para o período (aumento aproximado de 43%). Fonte: Modelo ERA5 quinta geração de reanálises do ECMWF.

 

 

 

Estas características conferem a forte variabilidade da morfodinâmica da praia da Barra da Tijuca que apresenta predominantemente bancos de areia transversais e bancos longitudinais (paralelos), apresentando cúspides praiais e correntes de retorno. Sua resistência e vulnerabilidade às ressacas do mar precisa ser avaliada considerando tais características, somadas aos dados de ondas e de transporte de sedimentos, dados estes levantados por pesquisadores da UERJ, UFF e UFRJ. Qualquer obra ou alteração deve evitar alterar a topografia da praia e sua morfodinâmica atual, visando garantir a estabilidade da praia. A alteração da morfodinâmica e ocupação da faixa de areia poderá resultar em erosão costeira acentuada irreversível, diminuindo a capacidade de recuperação da praia. Ver esquema na Figura 7. 

Figura 7. Ilustração sobre os impactos de estruturas rígidas artificiais construídas sobre a faixa dinâmica da praia. A construção do muro promove a reflexão direta das ondas, acelerando os fluxos de retorno o que acelera o transporte dos sedimentos praiais para a zona submarina, tornando a praia cada vez menos resiliente às variações crescentes na energia de ondas incidentes. Fonte: Gary Griggs, UC Santa Cruz Institute of Marine Sciences, Kiki Patsch, Cal State Channel Islands

(Lorena Elebee / Los Angeles Times)

  

 

 

Observada a ilustração anterior, com o avanço do espaço da Guarderia sobre as dunas frontais e faixa de areia, não é possível ocorrer a recuperação natural do perfil de praia. Além disso, a energia das ondas tende a refletir nas estruturas rígidas e retornar com mais energia, provocando erosão acentuada. Nas laterais da Guarderia as ondas tenderão a avançar com energia concentrada, causando correntes capazes de erodir a praia e aumentar o risco de danos. Acrescenta-se, ainda, o risco destas construções serem alagadas pelo mar em eventos de ressacas, colocando em risco a vida das pessoas que estiverem no subsolo, uma vez que a estrutura pode solapar ou que a água pode arrastar as pessoas com violência.

 

Lembramos que, no Brasil, as praias marítimas são bens da União (CF/1988, art. 20, IV) e, por força do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC (Lei nº 7.661/1988, art. 10) e do Decreto nº 5.300/2004 (art. 21), são bens de uso comum do povo, com livre e franco acesso em qualquer direção, ressalvadas apenas áreas de segurança nacional ou unidades legalmente protegidas; logo, não se admite restringir o acesso nem ocupar, de forma fixa e permanente, trechos da faixa de areia para fins privados. A chamada “Guarderia” foi erguida em espaço público federal e, embora gerida por associação privada, aluga áreas a atletas e inibe o ingresso do público por portão instalado na praia e câmeras de vigilância — conduta incompatível com o regime de uso comum e livre acesso definido pelo PNGC/Decreto 5.300 e cuja fiscalização compete à SPU, nos termos da Lei nº 9.636/1998 (gestão do patrimônio da União).

Acreditamos que a Guarderia é um exemplo negativo para a cidade do Rio de Janeiro que, infelizmente, se soma a outros exemplos na orla da cidade que estão indo na contramão da gestão de praias atualmente defendida em todos os fóruns de debates nacionais e internacionais, e nas políticas de adaptação às mudanças climáticas. Estruturas de concreto estão invadindo as praias, seja com o avanço aos poucos do calçadão, que está cada vez mais largo e dentro da faixa de areia, seja pelas obras de engenharia rígidas, como a da praia da Macumba, seja com a obra de contenção com mantas de concreto enterradas que começou a ser realizada na praia da Barra da Tijuca entre os postos 3 e 8, seja pela expansão de atividades privadas, como novos estabelecimentos turísticos e bares com banheiros subterrâneos. Tais exemplos têm resultado em judicialização, embargos e no agravamento da erosão costeira e danos sobre estruturas. O resultado deste cenário pode ser catastrófico para a cidade, uma vez que o processo erosivo pode levar a perda permanente da areia das praias e do ecossistema.

Propomos, de forma imediata e inequívoca, a remoção integral da estrutura erguida na faixa de areia, por ser incompatível com o regime de bem público de uso comum e também com a vulnerabilidade da praia diante de ressacas, erosão e elevação do nível do mar. Recomendamos a aplicação de multas diárias e compensatórias — com base no princípio do poluidor-pagador — destinadas a custear um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), a ser elaborado e executado por um consórcio acadêmico de universidades públicas, garantindo metodologia independente, transparência e melhores práticas. O PRAD deverá priorizar soluções baseadas na natureza, com regeneração de dunas frontais e vegetação de restinga, recomposição de volumes e estabelecimento de faixas de proteção que respeitem a dinâmica da praia e os dispositivos legais municipais, estaduais e federais. As chamadas “soluções antigas” — obras rígidas e artificialização da orla — têm se mostrado ineficazes e danosas, depreciando o valor social, patrimonial, ecológico e econômico das praias. Este manifesto visa estancar imediatamente a ocupação irregular, responsabilizar os infratores e instituir um novo paradigma de gestão da orla marítima no Rio de Janeiro: restaurar processos naturais, garantir o acesso público e proteger o bem comum com base em boas práticas e evidências científicas.

Rio de Janeiro, 16/10/2025

Assinam este manifesto as seguintes pessoas: