​​À Diretoria Operacional e ao Corpo Jurídico da Plataforma Helppi,

​Nós, profissionais autônomos prestadores de serviços cadastrados na plataforma (Helppers), viemos por meio deste instrumento manifestar coletivamente a necessidade urgente de readequação das diretrizes operacionais, financeiras e contratuais da empresa.

​O modelo de negócios de plataformas sob demanda fundamenta-se juridicamente na autonomia do trabalhador. No entanto, as práticas cotidianas e sistêmicas da Helppi têm imposto controles que descaracterizam essa independência profissional, aproximando a relação dos elementos geradores de vínculo empregatício (subordinação algorítmica, punições disciplinares e controle de jornada), gerando insegurança jurídica para ambas as partes.

​Buscando o equilíbrio econômico-contratual, a valorização do parceiro e o respeito à legislação civil, exigimos a abertura de um canal de negociação imediata para a implementação da seguinte Pauta Unificada de Reivindicações:

​1. Gestão de Oportunidades e Transparência Algorítmica

​Fim do Direcionamento por Algoritmo: Substituição do modelo oculto de escolha algorítmica por um mural de vagas público e em tempo real. O critério de ocupação deve ser estritamente cronológico: quem aceitar primeiro, garante a vaga.
​Rotatividade Automática: Em caso de cancelamento, a vaga deve retornar instantaneamente ao mural de disponíveis, vedada qualquer retenção ou priorização manual por parte do suporte.

​2. Limitação do Poder de Bloqueio e Devido Processo

​Vedação ao Bloqueio Unilateral por Clientes: Ficam proibidos os bloqueios discricionários por parte dos contratantes. Bloqueios imediatos restringem-se a faltas graves comprovadas (furto, roubo, agressão, atos racistas), condicionados à averiguação posterior e ao direito de defesa.
​Graduação de Sanções: Ofensas verbais ou danos materiais leves serão objeto de mediação, podendo resultar em suspensão ou exclusão apenas após a devida comprovação, respeitando a proporcionalidade da pena.

​3. Autonomia de Jornada e Remuneração Proporcional

​Fim das Penalidades por Atraso/Cancelamento: Por se tratar de prestação de serviço autônoma, o foco deve ser o resultado e a entrega, eliminando-se multas ou punições por horários rígidos de entrada.
​Modelo de Duração de Serviço: As oportunidades passarão a indicar "tempo de duração" e um "limite de início".​Exemplo: Serviço de 6h com início limite até as 14h. Chegadas após o horário limite resultam estritamente no pagamento proporcional às horas efetivamente trabalhadas, sem aplicações punitivas.

​4. Política de Remuneração, Reajustes e Ajuda de Custo

​Adicional de Domingos e Feriados: Reajuste automático de 30% sobre o valor base do atendimento realizado nesses dias.
​Piso de Remuneração Autônoma: Valor mínimo fixado em R$ 13,50/h (calculado para contemplar proporcionalmente férias, 13º, INSS e fundo de reserva), com reajuste anual baseado no Salário Mínimo.
​Abonos Obrigatórios: Adição fixa de R$ 15,00 de auxílio-locomoção e R$ 15,00 de auxílio-alimentação em todos os atendimentos.

​5. Afastamento de Vínculo e Vedações às Empresas Contratantes

​Proibição de Controle Hierárquico pelas Lojas: Fica expressamente proibido que os estabelecimentos contratantes realizem o controle de tempo, cronometragem de pausas ou aplicação de ordens diretas que configurem subordinação trabalhista clássica. A relação do Helpper com a loja é estritamente de parceria comercial.
​

6. Gestão de Cadastro e Bem-Estar

​Aprovação Imediata: Eliminação de filas de espera ou retenção para ativação de contas. Cadastros que cumprirem os requisitos documentais serão ativados automaticamente.
​Autogestão de Intervalos: Liberdade plena para o profissional gerir seus períodos de descanso e alimentação de acordo com a sua dinâmica de trabalho.
​

7. Integridade e Segurança (Canal de Ética)

​Canal de Denúncias Anônimo: Implementação de canal gerido por comitê de ética independente para denúncias de abusos, assédios e irregularidades contratuais, assegurando o sigilo total do denunciante e proteção contra retaliações sistêmicas (shadowbanning).

​Ao assinar este manifesto, os Helppers reafirmam seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados, exigindo em contrapartida a imediata valorização, transparência e respeito à sua real autonomia jurídica.