Os moradores da Vila Clementino, com o apoio da Associação de Moradores da Vila Mariana, vêm se mobilizando incansavelmente para garantir que a população seja ouvida na defesa de um direito fundamental: preservação e criação de mais áreas verdes, ajudando na regeneração ambiental e favorecendo o bem estar dos moradores de áreas altamente afetadas pelo ritmo descontrolado das construções urbanas.

Nas últimas duas décadas, nosso bairro passou por um intenso processo de verticalização. De acordo com o Quadro Analítico da Subprefeitura da Vila Mariana, o espaço residencial construído por habitante em nossa região é de 71,2 m² — quase três vezes a média do município de São Paulo (25,5 m²). Em 2023, a Vila Mariana liderou o número de lançamentos imobiliários da capital, com mais de 4.100 novas unidades.

Com isso, o verde desaparece: temos apenas 6,8 m² de área verde por habitante, um valor muito inferior ao mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (12 m²/hab). Esse adensamento urbano sem contrapartidas ambientais adequadas agrava ilhas de calor, inundações e problemas de mobilidade urbana.

É neste contexto crítico que defendemos a transformação do terreno público da Rua Pedro de Toledo, nº 1082/1084, em uma praça verde, acessível, comunitária e com potencial para ajudar a regenerar o micro ambiente da região.

O terreno, anteriormente utilizado como estacionamento público, foi cedido à uma ONG para a construção de um prédio de 16 andares, 4 sub-solos, com centro de eventos, heliponto e funcionamento 24 horas. Essa cessão, no entanto, foi feita sem qualquer processo de consulta pública ou escuta da população local. Não houve audiências, convites à participação ou divulgação transparente de estudos de impacto. Essa ausência fere os princípios de gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade e compromete a legitimidade da decisão.

A instalação de um heliponto em área densamente habitada — em frente a uma faixa exclusiva de ônibus e à unidade ambulatorial da UNIFESP, que já opera no limite — também contraria normas de segurança da ANAC (RBAC nº 155) e a NBR 10151 sobre ruído urbano, além de comprometer o direito ao sossego e à segurança dos moradores.

A conversão do terreno em praça pública não é apenas legítima — é legal, viável, urgente e amparada por diversos marcos normativos. A Constituição Federal (art. 225), o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei nº 16.050/2014) e o Plano Regional da Vila Mariana garantem que a função social e ambiental do solo urbano deve ser priorizada, com participação popular efetiva.

Uma nova praça no local proporcionará:

• Mais sombra e conforto térmico para todos;
• Redução da poluição e das ilhas de calor;
• Um espaço seguro para crianças, idosos, animais e atividades culturais;
• Respeito à biodiversidade urbana e à legislação ambiental.

E, acima de tudo, uma decisão construída com e para a comunidade. Decisões com esse nível de impacto não podem ignorar a população diretamente afetada. É hora de resgatar o diálogo, recuperar o equilíbrio urbano e garantir que os últimos terrenos públicos da região cumpram seu papel social.

👉 Assine esta petição. Apoie a criação da Praça da Vila Clementino. Porque a cidade é de todos — e deve ser construída por todos.